INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: PROCURADORIA
Endereço: AVENIDA CENTRAL, S/N CENTRO - TUPARETAMA-PE
 Atendimento: 08:00 ÀS 12:00

ORGANOGRAMA


O Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização, ou seja, é uma representação clássica de uma estrutura organizacional. Abaixo é possível efetuar o download do organograma disponibilizado.

 

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FORMAS DE CONTATO

E-mail: PROCURADORIA@tuparetama.pe.gov.br
Telefone: (87)3828-1156 RAMAL 204

AGENTES PÚBLICOS


Nome Cargo E-mail
JONATHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA PROCURADOR PROCURADORIA@tuparetama.pe.gov.br

LEI DE CRIAÇÃO



COMPETÊNCIAS


Exerce a representação jurídica, judicial e extrajudicial, do Poder Executivo e das suas entidades de direito público interno, prestar apoio em assuntos jurídicos ao Prefeito do Município; normaliza e promove a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do Município; desempenha as funções relativas à fiscalização da dívida ativa; zela pela observância de legalidade dos atos administrativos e das atividades administrativas