O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal,
responsável pela administração da cidade e por garantir o bem-estar da
população. Suas atribuições incluem desde a gestão de serviços públicos
essenciais como saúde e educação, até a elaboração e execução de projetos de
lei e a administração financeira do município.
Principais atribuições do prefeito:
Gestão da cidade: O prefeito é o responsável pela
administração geral do município, incluindo a organização dos serviços
públicos, como limpeza urbana, transporte, saúde, educação e segurança.
Elaboração e execução de projetos de lei:
O prefeito pode apresentar projetos de lei à Câmara
Municipal e também tem o poder de sancionar ou vetar projetos aprovados pelos
vereadores.
Administração financeira: O prefeito é responsável
por arrecadar, administrar e aplicar os impostos e taxas municipais, além de
gerenciar o orçamento da prefeitura.
Desenvolvimento urbano e ordenamento territorial:
O prefeito deve promover o desenvolvimento urbano, buscando
convênios, benefícios e auxílios para o município.
Representação do município: O prefeito representa o
município em juízo e fora dele, defendendo os interesses da cidade e buscando
parcerias com outras esferas de governo.
Planejamento e execução de obras públicas: O prefeito
é responsável pelo planejamento e execução de obras como pavimentação de ruas,
construção de praças e parques, entre outras.
Serviços públicos: O prefeito deve garantir o bom
funcionamento de serviços essenciais como saúde, educação, transporte,
saneamento básico e iluminação pública.
Proteção do patrimônio histórico-cultural: Preservar
a identidade e o patrimônio do município.
Emissão de atos administrativos: O prefeito expede
decretos, portarias e outros atos administrativos necessários para a gestão
municipal.
Atendimento à comunidade: O prefeito deve atender às
demandas e reivindicações da população, buscando soluções para os problemas da
cidade.