INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: PROCURADORIA
Endereço: RUA AUGUSTO PEIXOTO, 31 – CENTRO / CEP: 55435-000 – SÃO JOÃO-PE
 Atendimento: Segunda a Sexta de 08:00 às 14:00

ORGANOGRAMA


O Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização, ou seja, é uma representação clássica de uma estrutura organizacional. Abaixo é possível efetuar o download do organograma disponibilizado.

 

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FORMAS DE CONTATO

E-mail: procuradoriamundesaojoao@gmail.com
Telefone: (87) 98111-8700 | (87) 3784-1258 RAMAL 220

AGENTES PÚBLICOS


Nome Cargo E-mail
Jobson Félix de Melo Procurador procuradoriamundesaojoao@gmail.com

LEI DE CRIAÇÃO



COMPETÊNCIAS



Exercer a representação jurídica, judicial e extrajudicial, do Poder Executivo e das suas entidades de direito público interno, prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito do Município; prestar serviços da consultoria jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; normalizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do Município; desempenhar as funções relativas à fiscal da dívida ativa; zelar pela observância de legalidade dos atos administrativos e das atividades administrativas