As ouvidorias públicas têm como competências centrais receber, analisar e encaminhar manifestações dos cidadãos (sugestões, reclamações, denúncias, elogios) sobre os serviços públicos, buscando soluções e melhorias. Além disso, elas atuam como canal de comunicação entre a administração pública e a sociedade, promovendo a participação social e o controle da gestão.
Principais Competências da Ouvidoria:
Receber e analisar manifestações:
Ouvir e compreender as diferentes formas de manifestações dos cidadãos, incluindo reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios.
Encaminhar manifestações:
Direcionar as manifestações aos setores competentes para tratamento e solução, acompanhando o processo até a resolução.
Promover a participação social:
Ampliar canais de comunicação entre a administração pública e a sociedade, incentivando a participação e o controle social.
Melhorar a qualidade dos serviços:
Contribuir para aprimorar a prestação dos serviços públicos, com base nas informações e sugestões recebidas.
Garantir o acesso à informação:
Coordenar o atendimento aos pedidos de acesso à informação, de acordo com a legislação aplicável.
Elaborar relatórios de gestão:
Sistematizar e consolidar as informações recebidas, produzindo relatórios periódicos que auxiliem na avaliação dos serviços e na tomada de decisões.
Promover a mediação e a conciliação:
Em alguns casos, a ouvidoria pode atuar na mediação de conflitos entre a administração pública e os cidadãos.
Prestar informações e orientações:
Informar os cidadãos sobre seus direitos, os serviços oferecidos e os canais de atendimento disponíveis.
Atuar de forma transparente e ética:
As ouvidorias devem seguir princípios como legalidade, legitimidade, imparcialidade, moralidade, probidade e publicidade.
Em resumo, as ouvidorias públicas desempenham um papel fundamental na promoção da participação cidadã, no aprimoramento da gestão pública e na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.