As prefeituras municipais têm uma variedade de competências, incluindo a gestão de serviços públicos locais, o desenvolvimento urbano, a saúde, a educação, a assistência social, a proteção do patrimônio histórico-cultural, a gestão ambiental, a organização do trânsito, entre outras. Além disso, as prefeituras são responsáveis por arrecadar e administrar os impostos municipais, bem como por buscar recursos e benefícios para o município.
Principais competências:
Serviços Públicos:
As prefeituras são responsáveis por organizar e manter serviços como limpeza pública, iluminação, transporte urbano, saúde, educação infantil e fundamental, e serviços de assistência social.
Desenvolvimento Urbano:
Inclui o planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, além da construção e manutenção de espaços públicos como praças e parques.
Saúde e Educação:
As prefeituras prestam serviços de saúde através de postos de saúde e unidades de atendimento, e garantem o acesso à educação infantil e fundamental.
Meio Ambiente:
A prefeitura atua na proteção do meio ambiente, na gestão de resíduos, no controle da poluição e na promoção do saneamento básico.
Trânsito:
A prefeitura organiza e mantém o sistema de trânsito municipal, garantindo a segurança e o fluxo adequado de veículos.
Patrimônio Histórico-Cultural:
A prefeitura protege e preserva o patrimônio histórico e cultural do município.
Arrecadação e Administração:
As prefeituras arrecadam impostos municipais, gerenciam as finanças do município e elaboram o orçamento municipal.
Assistência Social:
A prefeitura desenvolve e implementa políticas de assistência social para grupos vulneráveis.
Relações com Outras Esferas:
A prefeitura busca convênios e parcerias com outras esferas do governo (estadual e federal) para obter recursos e benefícios para o município.
Fiscalização:
A prefeitura fiscaliza o cumprimento de leis e regulamentos municipais, incluindo o uso e ocupação do solo, obras e edificações, e atividades comerciais.