Número016
EmentaPROJETO DE LEI N°016/2023 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E REGULAMENTA O REPASSE FINANCEIRO AOS SERVIDORES EFETIVOS CONTRATADOS E CONVENIADOS, NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrigemExecutivo
AutoriaExecutivo
Andamento 
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Relator(a): Comissão de Justiça e Comissão de Finanças
Relator(a): Comissão de Justiça e Comissão de Finanças

  • Recebido

    12/09/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 016/2023 foi recebido no dia 12/09/2023

  • Encaminhado

    12/09/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 016/2023 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 12/09/2023

  • Encaminhado

    12/09/2023 08:00:00

    O projeto de lei foi analisado pelas comissões no dia 12/09/2023 e foi encaminhado para votação

  • Votação

    19/09/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 016/2023 foi aprovado na votação única do dia 19/09/2023, unanimidade.

  • Concluído

    19/09/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 016/2023 foi APROVADO