Número021
EmentaPROJETO DE LEI N°021/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrigemExecutivo
AutoriaExecutivo
Andamento 
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Relator(a): Comissões de Justiça e Finanças
Relator(a): Comissões de Justiça e Finanças

  • Recebido

    31/10/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 021/2023 foi recebido no dia 31/10/2023

  • Encaminhado

    07/11/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 021/2023 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 07/11/2023

  • Votação

    13/11/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 021/2023 foi aprovado na primeira votação do dia 13/11/2023, unanimidade.

  • Votação

    14/11/2023 08:00:00

    O projeto de lei n°021/2023 foi aprovado na segunda votação do dia 14/11/2023, unanimidade.

  • Concluído

    14/11/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 021/2023 foi APROVADO

  • Encaminhado

    17/11/2023 08:00:00

    O projeto de lei foi analisado pelas comissões no dia 17/11/2023 e foi encaminhado para votação