Número010
EmentaPROJETO DE LEI N°010/2024 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°786 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI/PE
OrigemCONCLUIDO
AutoriaNÃO SE APLICA
Andamento 
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Relator(a): REZILDA MARIA, LUIZ RICARDO, ANTÔNIO LIBERATO, DIELSON MIGUEL
Relator(a): REZILDA MARIA, LUIZ RICARDO, ANTÔNIO LIBERATO, DIELSON MIGUEL

  • Recebido

    14/06/2024 08:00:00

    O projeto de lei nº 010/2024 foi recebido no dia 14/06/2024

  • Encaminhado

    17/06/2024 08:00:00

    O projeto de lei nº 010/2024 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 17/06/2024

  • Encaminhado

    02/07/2024 08:00:00

    O projeto de lei foi analisado pelas comissões no dia 02/07/2024 e foi encaminhado para votação

  • Votação

    03/07/2024 08:00:00

    O projeto de lei nº 010/2024 foi aprovado na votação do dia 03/07/2024

  • Concluído

    03/07/2024 08:00:00

    O projeto de lei nº 010/2024 foi APROVADO por unanimidade