Número006
EmentaPROJETO DE LEI 006/2023 - ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°741/2022 PARA ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUPI NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019
OrigemCONCLUIDO
AutoriaExecutivo
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

  • Recebido

    24/03/2023 09:00:00

    O projeto de lei nº 006/2023 foi recebido dia 24/03/2023

  • Encaminhado para Plenário

    27/03/2023 09:00:00

    O projeto de lei nº 006/2023 foi apresentado e lido na sessão no dia 27 de março de 2023

  • Encaminhado

    18/04/2023 09:00:00

    O projeto de lei foi analisado pelas comissões, onde o mesmo recebeu o parecer favorável no dia 18/04/2023 e foi encaminhado para votação.

  • Votação

    20/04/2023 09:00:00

    O projeto de lei nº 006/2023 foi encaminhado para votação no plenário no dia 20/04/2023.

  • Concluído

    20/04/2023 09:00:00

    Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 006/2023