Número15
EmentaPROJETO DE LEI 015/2023 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022
OrigemCONCLUIDO
AutoriaExecutivo
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

  • Recebido

    13/09/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 015/2023 foi recebido dia 13/09/2023

  • Encaminhado para Plenário

    13/09/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 015/2023 foi apresentado e lido na sessão no dia 13 de setembro de 2023

  • Encaminhado

    13/09/2023 08:00:00

    O projeto de lei foi analisado pelas comissões, onde o mesmo recebeu o parecer favorável no dia 13/09/2023 e foi encaminhado para votação.

  • Votação

    13/09/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 015/2023 foi encaminhado para votação no plenário no dia 13/09/2023

  • Concluído

    13/09/2023 08:00:00

    Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 015/2023