Número005
EmentaPROJETO DE LEI 005 - INTEGRA O MUNICÍPIO DE JUPI-PE AO CONSÓRCIO PÚBLICO COMAGSUL ADEQUA O MUNICÍPIO AO ARTIGO 241 DA CF/88, ARTIGO 97 2° DA CE/98 LEI FEDERAL 11.107/2005, DECRETO FEDERAL 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrigemExecutivo
AutoriaExecutivo
Andamento 
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Relator(a): MARIA JOSELMA , DIELSON MIGUEL, FÁBIO JUNIOR , ANTÔNIO PEDRO, REZILDA MARIA

  • Recebido

    09/07/2021 08:00:00

    O projeto de lei nº 005/2021 foi recebido no dia 09/07/2021

  • Encaminhado para Plenário

    13/07/2021 08:00:00

    O projeto de lei nº 005/2021 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 13/07/2021

  • Encaminhado

    31/08/2021 08:00:00

    O projeto de lei foi analisado pelas comissões no dia 31/08/2021 e foi encaminhado para votação

  • Votação

    01/09/2021 08:00:00

    O projeto de lei nº 005/2021 foi aprovado na votação do dia 01/09/2021

  • Concluído

    01/09/2021 08:00:00

    O projeto de lei nº 005/2021 foi aprovado por unanimidade