Número010
EmentaPROJETO DE LEI N°010/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrigemExecutivo
AutoriaExecutivo
Andamento 
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Relator(a): MARIA JOSELMA , LÊDSON LINS, FÁBIO JUNIOR , ANTÔNIO PEDRO, REZILDA MARIA
Relator(a): MARIA JOSELMA , LÊDSON LINS, FÁBIO JUNIOR , ANTÔNIO PEDRO, REZILDA MARIA

  • Recebido

    04/11/2021 08:00:00

    O projeto de lei nº 010/2021 foi recebido no dia 04/11/2021

  • Encaminhado para Plenário

    04/11/2021 08:00:00

    O projeto de lei nº 010/2021 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 04/11/2021

  • Encaminhado

    10/11/2021 08:00:00

    O projeto de lei foi analisado pelas comissões no dia 10/11/2021 e foi encaminhado para votação

  • Votação

    11/11/2021 08:00:00

    O projeto de lei nº 010/2021 foi aprovado na votação do dia 11/11/2021

  • Concluído

    11/11/2021 08:00:00

    O projeto de lei nº 010/2021 foi aprovado por unanimidade