Tipo de Ato: DECRETO
Número: 008 /2025
Ementa: Ementa: Dispoe sobre as competencias, a composicao e o funcionamento do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Tuparetama - PE no ambito do Sistema Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional (SISAN).
Data do Ato: 23/04/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/18-20250425084020.pdf