Tipo de Ato: LEI
Número: 5352 /2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.496/2018, QUE “DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO NA CONCESSAO, NA APLICACAO E NA PRESTACAO DE CONTAS DE RECURSOS UTILIZADOS, SOB A FORMA DE SUPRIMENTO INDIVIDUAL, NO AMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Data do Ato: 09/06/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20250620114947.pdf