Tipo de Ato: LEI
Número: 5373 /2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.891, DE 09 DE ABRIL DE 2013, COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 3.928, DE 21 DE AGOSTO DE 2013; Nº 3.977, DE 25 DE MARCO DE 2014; Nº 4.116, DE 26 DE MARCO DE 2015; Nº 4.247, DE 31 DE MARCO DE 2016; Nº 4.345, DE 03 DE JANEIRO DE 2017; Nº 4.795, DE 19 DE JULHO DE 2021; Nº 4.845, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021; Nº 4.989, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022; Nº 5.066, DE 09 DE JUNHO DE 2023; Nº 5.072, DE 16 DE JUNHO DE 2023, QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE – IPSG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Data do Ato: 15/08/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20250819102922.pdf