Tipo de Ato: LEI
Número: 5375 /2025
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO E REORGANIZACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A REDACAO DOS ARTS. 10 E 11, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, Nº 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, Nº 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, Nº 4.517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, 4.547, DE 18 DE JUNHO DE 2019, Nº 4.401 DE 09 DE JUNHO DE 2017 E Nº 5.071 DE 03 DE AGOSTO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do Ato: 15/08/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20250819103430.pdf