Tipo de Ato: LEI
Número: 5397 /2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.464, DE 15 DE MAIO DE 2018, 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019, 4.835, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, 5.075, DE 20 DE JUNHO DE 2023, 5.117, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, 5.188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, 5.259, DE 20 DE JUNHO DE 2024, 5.262, DE 20 DE JUNHO DE 2024, E 5.350, DE 09 DE JUNHO DE 2025, QUE “DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Data do Ato: 28/10/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20251119121829.pdf