Tipo de Ato: LEI
Número: 5399 /2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.082/2014, QUE “INSTITUI O AUXILIO DESLOCAMENTO AOS DOCENTES DOS CURSOS DE POS-GRADUACAO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Data do Ato: 28/10/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20251119122031.pdf