Tipo de Ato: LEI
Número: 998 /2019
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº926/2013, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 1370/2018, REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 22/05/2019
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/12-20190522120935.pdf