Tipo de Ato: LEI
Número: 216 /1996
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS
Data da Publicação: 30/07/2019
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/31-20190730220248.pdf