Prefeitura Municipal de Tuparetama
Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Tipo de Ato: |
LEI
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Número: |
445
/2019
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Ementa: |
EMENTA - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 444 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 100 DO CÓDIGO CIVIL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
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Data da Publicação: |
13/12/2019
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/18-20191213153952.pdf
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