Prefeitura Municipal de Tuparetama
Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
| Tipo de Ato: |
DECRETO
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| Número: |
012
/2020
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| Ementa: |
Ementa: Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do
Uso de Máscaras Durante o Enfrentamento da
Emergência em Saúde Causada Pelo
Coronavírus no Âmbito do Município de
Tuparetama-PE, prevê responsabilizações
decorrentes de seu descumprimento e dá outras
providências.
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| Data da Publicação: |
29/04/2020
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/18-20200429110011.pdf
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