| Tipo de Ato: |
DECRETO
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| Número: |
042
/2020
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| Ementa: |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº006/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTOU MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DESORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS.
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| Data da Publicação: |
16/09/2020
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20200916120748.pdf
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