| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
454
/2020
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| Ementa: |
EMENTA - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2018/2021, PARA O EXERCÍCIO 2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, § 6 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 124, § 1º, INCISO iv, DÁ CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Data da Publicação: |
08/12/2020
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/18-20201208123652.pdf
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