| Tipo de Ato: |
LEI
|
| Número: |
505
/2019
|
| Ementa: |
Fixa o valor do piso salarial dos servidores
ocupantes dos cargos de Agente COMUNITÁRIO de
SAÚDE e dos Agentes de Combate às Endemias, de
acordo com o disposto no parágrafo ÚNICO do artigo 9"
A, da lei Federal n" 11.350, de O5 de outubro de
2006, alterados pela Lei 13.708 de 2018 e dá outras
providências
|
| Data da Publicação: |
07/01/2021
|
| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/31-20210107092625.pdf
|
|