Tipo de Ato: DECRETO
Número: 020 /2020
Ementa: CANCELAMENTO DE PARTE DO LOTEAMENTO DONA LUZIA NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEI Nº 6.776/79, HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE CANCELAMENTO PARCIAL FIRMADO ENTRE O PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO DONA LUZIA E UNIFICAÇÃO DOS LOTES CADASTRADOS NOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 22/01/2021
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/18-20210122112243.pdf