Prefeitura Municipal de Tuparetama
Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
464
/2021
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| Ementa: |
EMENTA: ALTERA OS INCISOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, BEM COMO A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I E ART. 5º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 463 DE 22 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Data da Publicação: |
28/06/2021
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/18-20210628124711.pdf
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