Tipo de Ato: DECRETO
Número: 022 /2021
Ementa: EMENTA: DECLARA PRORROGADA A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Data da Publicação: 30/12/2021
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/18-20211230094047.pdf