Tipo de Ato: LEI
Número: 479 /2022
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TDAH - TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE.
Data da Publicação: 17/02/2022
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/18-20220217115009.pdf