| Tipo de Ato: |
DECRETO
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| Número: |
13
/2022
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| Ementa: |
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
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| Data do Ato: |
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20220525112458.pdf
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