Tipo de Ato: DECRETO
Número: 13 /2022
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Data da Publicação: 25/05/2022
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20220525112458.pdf