Tipo de Ato: DECRETO
Número: 024 /2022
Ementa: DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO AFETADAS PELAS ENXURRADAS E ALAGAMENTOS, CONFORME A PORTARIA Nº260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONBRADE 1321, INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 05/07/2022
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20220705085752.pdf