Tipo de Ato: LEI
Número: 503 /1991
Ementa: AMPLIA O ANO LETIVO EM 200 DIAS DE ACORDO COM O DECRETO PRESIDENCIAL.
Data da Publicação: 12/09/2022
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20220912112121.pdf