Tipo de Ato: DECRETO
Número: 023 /2022
Ementa: EMENTA: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 018/2022 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E SHOWS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, BEM COMO, EM IMÓVEIS PÚBLICOS CEDIDOS ATRAVÉS DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 10/10/2022
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/18-20221010124658.pdf