| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
966
/2019
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| Ementa: |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, O PROGRAMA DE ACESSO À TERRA, DESTINADO AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Data da Publicação: |
19/10/2022
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/12-20221019102855.pdf
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