Tipo de Ato: DECRETO
Número: 009 /2023
Ementa: Ementa: REGULAMENTA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA A LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUANTO AOS CRITERIOS PARA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA.
Data da Publicação: 29/03/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/18-20230329131855.pdf