Tipo de Ato: LEI
Número: 998 /2023
Ementa: ALTERA DISPOSICOES DA LEI 835/2013 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, ART 40 E OS INCISOS DO ' I AO VII', QUE TRATAM DA COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 14/06/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20230614111526.pdf