Tipo de Ato: DECRETO
Número: 002 /2017
Ementa: REGULAMENTA A FORMACAO DA JUNTA MEDICA DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE, PARA FINS DE LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, DE QUE TRATAM OS ARTS. 66 A 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 05/09/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/18-20230905091802.pdf