Tipo de Ato: DECRETO
Número: 005 /2018
Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 429/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIOU O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E REGULAMENTA O PRÊMIO "ALUNO NOTA DEZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 05/09/2018
Link do Arquivo: http://www.extremehost.uni5.net/transparenciaMunicipal/download/18-20180905132415.pdf