Tipo de Ato: LEI
Número: 1121 /2024
Ementa: Institui no Municipio de Sao Joao o Incentivo de Pagamento por Desempenho para as eSF, eAP, eSB e eMULTI no ambito da atencao primaria a saude, conforme componente de qualidade da Portaria GM/MS n° 3493, de 10 de abril de 2024, e revoga as Leis Municipais n° 1.099, de 10 de outubro de 2023, e n° 1.098 de 10 de outubro de 2023, que institui respectivamente o incentivo de metas do programa Previne Brasil e do Pagamento por Desempenho da Saude Bucal e da outras providencias.
Data da Publicação: 31/07/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/12-20240731185604.pdf