PERGUNTAS FREQUENTES

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BENEFÍCIO EVENTUAL ALUGUEL SOCIAL

O QUE É O BENEFÍCIO EVETUAL ALUGUEL SOCIAL?

É UM PROGRAMA DO GOVERNO, QUE VISA AUXILIAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO EVENTUAL ALUGUEL SOCIAL?

FAMÍLIAS QUE ESTÃO INCLUÍDAS NO CADASTRO ÚNICO E TENHAM SOFRIDO ALGUM ACIDENTE ENVOLVENDO CATÁSTROFE NATURAL COM NECESSIDADE DE SAIR DE SUAS CASAS.

COMO TER ACESSO AO BENEFÍCIO?

DIRIGINDO-SE AO ATENDIMENTO TÉCNICO DO CRAS.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA NO BENEFÍCIO?

RG, CPF DO RESPONSÁVEL FAMÍLIAR, DOCUMENTO DOS COMPONENTES FAMÍLIAR E NÚMERO DO NIS.

QUAL O PASSO A PASSO PARA CONSEGUIR O BENEFÍCIO?

CADASTRO: DIRIGIR-SE AO CRAS LEVANDO TODOS OS DOCUMENTOS PESSOAIS PARA REALIZAR A ENTREVISTA COM A EQUIPE TÉCNICA.

ANÁLISE: A EQUIPE TÉCNICA DO CRAS REALIZA UMA VISITA JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE ENGENHARIA MUNICIPAL PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES DA MORADIA.

CONCLUSÃO: CONCEÇÃO DO BENEFÍCIO.

QUAL O ENDEREÇO DE ATENDIMENTO?

NO CRAS DO NEVES, RUA: PADRE MIGUEL, N° 29, VILA NEVES, OU NO ANEXO,

RUA: ABILIO PEREIRA, N° 133, CENTRO, JUCATI.

TELEFONE PRA CONTATO?

(87) 9904-0071

EXISTE VISITA DA EQUIPE TÉCNICA?

SIM, O ASSISTENTE SOCIAL AVALIA AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICA E O ENGENHEIRO AVALIA A ESTRUTURA FÍSICA DA CASA.

SE EU MUDAR DE CIDADE POSSO PERDER O BENEFÍCIO?

SIM, POIS O BENEFÍCIO VARIA DE ACORDO COM O MUNICÍPIO.

MAIS DE UM MEMBRO DA FAMÍLIA PODE RECEBER BENEFÍCIO?

NÃO. É PROIBIDO A CONCEÇÃO DO BENEFÍCIO PARA MAIS DE UM MEMBRO DA MESMA FAMÍLIA.

QUAL O OBJETIVO DO ALUGUEL SOCIAL?

RETIRADA DA FAMÍLIA DAS CONDIÇÕES DE RISCO.

BENEFÍCIO EVENTUAL DE CESTA BÁSICA

O QUE É O BENEFÍCIO EVENTIAL DE CESTA BÁSICA?

CONTRIBUI-SE EM UMA PRESTAÇÃO TEMPORÁRIA EM ALIMENTOS PARA REDUZIR A VULNERABILIDADE PROVOCADA PELA FALTA DE CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICO CUJA OCORRÊNCIA PROVOCA RISCOS E FRAGILIZA A MANUTENÇÃO DO INDIVÍDIO, A UNIDADE DA FAMÍLIA E/OU SOBREVIVÊNCIA DOS SEUS MEMBROS.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO EVENTUAL DE CESTA BÁSICA?

FAMÍLIAS EM INSEGURANÇA ALIMENTAR.

COMO TER ACESSO AO BENEFÍCIO?

DIRIGINDO-SE AO ATENDIMENTO DO CRAS.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE CADASTRAR?

RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E NÚMERO DO NIS DE TODOS OS COMPONENTES DA FAMÍLIA.

QUAL O PASSO A PASSO PRA TER ACESSO AO BENEFÍCIO?

CADASTRO: DIRIGIR-SE AO CRAS LEVANDO TODOS OS DOCUMENTOS PESSOAIS PARA REALIZAR A ENTREVISTA COM A EQUIPE TÉCNICA.

ANÁLISE: A EQUIPE TÉCNICA DO CRAS REALIZA UMA VISITA.

CONCLUSÃO: CONCEÇÃO DO BENEFÍCIO

ENDEREÇO DE ATENDIMENTO?

RUA PADRE MIGUEL, N° 29, VILA NEVES.

ANEXO: RUA ABÍLIO PEREIRA, N°133, CENTRO JUCATI.

TELEFONE PRA CONTATO?

(87) 9904-0071

EXISTE VISITA DA ASSISTENTE SOCIAL?

SIM, A EQUIPE TÉCNICA VAI ATÉ A CASA PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES.

MAIS DE UM MEMBRO DA FAMÍLIA PODE RECEBER O BENEFÍCIO?

NÃO, É PROIBIDO A CONCEÇÃO DO BENEFÍCIO PARA MAIS DE UM MEMBRO DA MESMA FAMÍLIA.

SE EU ME MUDAR POSSO PERDER O BENEFÍCIO?

SIM, CADA MUNICÍPIO CORRESPONDE COM A NECESSIDADE DOS SEUS RESIDÊNTES.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE CESTA BÁSICA?

O BENEFÍCIO CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA GARANTIA A SEGURANÇA ALIMENTAR DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS, ASSEGURANDO O ACESSO A ALIMENTOS ESSENCIAIS

CADASTRO ÚNICO

O QUE É O CADASTRO ÚNICO?

O CADASTRO ÚNICO É UM INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES QUE OBJETIVA IDENTIFICAR TODAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PARA INCLUIR ESSAS PESSOAS EM PROGRAMAS SOCIAIS.

QUAIS SÃO OS PROGRAMAS SOCIAIS INCLUSOS NO CADASTRO ÚNICO?

OS PROGRAMAS SÃO: BOLSA FAMÍLIA, PÉ DE MEIA, MINHA CASA MINHA VIDA, AUXÍLIO GÁS, TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA E ETC.

QUEM TEM DIREITO A SE CADASTRAR NO PROGRAMA?

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE CADASTRAR?

RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO, TÍTULO DE ELEITOR, CARTEIRA DE TRABALHO, CARTEIRINHA DO SUS E DECLARAÇÃO ESCOLAR (PARA QUEM TEM CRIANÇA QUE ESTUDA) DE TODOS OS COMPONENTES DA FAMÍLIA.

QUAL O PASSO A PASSO PARA SE CADASTRAR?

CADASTRO: DIRIGIR-SE AO ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEVANDO TODOS OS DOCUMENTOS PESSOAIS DAS PESSOAS QUE MORAM NA CASA.

ANÁLISE: A EQUIPE REALIZA A ENTREVISTA, E GERA O NÚMERO DO NIS, QUE É A PORTA DE ENTRADA PARA TODOS OS PROGRAMAS SOCIO ASSISTENCIAIS.

CONCLUSÃO: SE ENQUADRANDO NOS REQUISITOS PREPOSTOS PELO GOVERNO FEDERAL O BENEFÍCIO SERA CONCEDIDO.

ENDEREÇO DE ATENDIMENTO?

RUA: ABÍLIO PEREIRA, N°294, CENTRO, JUCATI

OU NO CRAS DO NEVES: RUA PADRE MIGUEL, N° 29, VILA NEVES, JUCATI.

TELEFONE PRA CONTATO?

(87) 9904-0071

EXISTE VISITA DA ASSISTENTE SOCIAL?

SIM, OS ENTREVISTADORES SOCIAIS VISITAM A CASA PARA REALIZAR A ENTREVISTA DOMICILIAR.

DE QUANTO EM QUANTO TEMPO PRECISO ESTAR ATUALIZANDO O CADASTRO?

A CADA 2 ANOS, OU SE CASO HOUVER UMA MUDANÇA DE ENDEREÇO, ESCOLARIDADE DA CRIANÇA, TRABALHO/REMUNERAÇÃO OU MUDANÇAS NOS CAMPOS SENSÍVEIS DA COMPOSIÇÃO FAMILIAR.

QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO?

VARIA DE ACORDO COM A COMPOSIÇÃO FAMILIAR E RENDA DA FAMÍLIA.

MAIS DE UM MEMBRO DA FAMÍLIA PODE TER O BENEFÍCIO?

SIM, SENDO QUE ESSAS PESSOAS MOREM NA MESMA CASA. FAMÍLIAS QUE DIVIDEM ÁGUA E LUZ, MAS CADA UM SE RESPONSABILIZA PELO ALIMENTO DE CADA FAMÍLIA.

CREAS (Centro de referência Especializada de Assistência social)

O QUE É O CREAS?

O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É UMA UNIDADE PÚBLICA DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE BUSCA OFERECER APOIO E ORIETAÇÃO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

PARA QUE SERVE O CREAS?

O CREAS SERVE PARA GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS DOS INDIVÍDUOS OU FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E DE VIOLÊNCIA.

QUAL O PÚBLICO ALVO?

CRIANÇAS, ADOLESCENTE, JOVENS, MULHERES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE VIVENCIAM SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS, VIOLÊNCIA FÍSICA, PSIQUICA, SEXUAL, NEGLIGÊNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ABANDONO, AMEAÇA, DISCRIMINAÇÃO E OUTRAS SITUAÇÕES QUE PROVOCAM DANOS A SUA VIDA.

A EQUIPE É COMPOSTA POR QUAIS PROFISSIONAIS?

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, COORDENADOR DE SETOR, ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGO E ADVOGADO.

O QUE O CREAS OFERTA?

O ATENDIMENTO CONTA COM ACOLHIDA E ESCUTA QUALIFICADA INDIVIDUAL, VOLTADA PARA A IDENTIFICAÇÃO DE NECESSIDADE DE INDIVÍDUO E FAMÍLIAS E ENCAMINHAMENTO PARA OS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS OFERTADOS PELO GOVERNO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL.

QUAL O PASSO A PASSO PARA TER ACESSO AO CREAS?

CADASTRO: COMPARECER PESSOAL AO CREAS E SOLICITAR ATENDIMENTO;

CONCLUSÃO: O CREAS REALIZA O ATENDIMENTO INICIAL E OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS;

OBSERVAÇÃO: O ATENDIMENTO NO CREAS É IMEDIATO E NÃO DEPENDE DE DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DEPENDENDO DO CASO, O CREAS INFORMARÁ OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO?

NIS E CPF DA VÍTIMA OU RESPONSÁVEL.

QUAL O ENDEREÇO DO CREAS?

RUA FRANCISCO ALVES, N°81, CENTRO, JUCATI.

TELEFONE DO CREAS?

(87) 9811-6050

QUAL O OBJETIVO DO CREAS?

CONTRIBUIR PARA O FORTALESCIMENTO DA FAMÍLIA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO PROTETIVA: PREVINIR A REINCIDÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

CRAS (Centro de referência de Assistência Social)

O CRAS É A PORTA DE ENTRADA PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL. É UM LOCAL PÚBLICO, LOCALIZADO PRIORITARIAMENTE EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, ONDE SÃO OFERECIDOS OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A CONVIVÊNCIA COM A FAMÍLIA E A COMUNIDADE.

QUAIS SERVIÇOS O CRAS OFERECE?

O CRAS OFERTA SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) E O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALESCIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV). NO CRAS, OS CIDADÃOS TAMBÉM SÃO ORIENTADOS SOBRE OS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS E PODEM SER INSCRITO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.

QUEM PODE TER ACESSO?

FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE GRAVE DESPROTEÇÃO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, CRIANÇAS RETIRADAS DO TRABALHO INFANTIL, PESSOAS INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO, BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIAS E DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), ENTRE OUTROS.

QUAIS SÃO OS PROGRAMAS DO CRAS?

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, ORIENTAÇÃO SOCIO ASSISTÊNCIAL E PROGRAMA BOM PRATO.

QUAL O PASSO A PASSO PARA SE CADASTRAR NOS PROGRAMAS DO CRAS?

CADASTRO: DIRIGIR-SE AO ATENDIMENTO DO CRAS LEVANDO OS DOCUMENTOS PESSOAIS PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO COM A EQUIPE TÉCNICA.

ANÁLISE: A EQUIPE ANALIZA DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DE VAGAS NOS PROGRAMAS OFERTADOS PELO CRAS.

CONCLUSÃO: CONSEÇÃO DO BENEFÍCIO.

QUAL O ENDEREÇO DE ATENDIMENTO?

RUA PADRE MIGUEL, N°29, VILA NEVES

ANEXO: RUA ABÍLIO PEREIRA, N°133, CENTRO, JUCATI.

QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO?

DAS 8:00 ÀS 13:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA.

TELEFONE PRA CONTATO?

(87) 9904-0071

SE EU ME MUDAR POSSO PERDER A VAGA NOS PROJETOS?

SIM, O CRAS SÓ ATENDE DEMANDAS DE PESSOAS RESIDÊNTES NO MUNICÍPIO.

EXISTE VISITA DO ASSISTENTE SOCIAL PARA REALIZAR O CADASTRO?

NÃO, PARA SITUAÇÕES COMO CRIANÇA FELIZ O ATENDIMENTO SE INICIA NA CEDE DO CRAS COM A ASSISTENTE SOCIAL E DEPOIS DO ATENDIMENTO O ACOMPANHAMENTO É FEITO PELO VISITADOR SOCIAL QUE COMPARECE NA RESIDÊNCIA UMA VEZ POR SEMANA.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JUCATI

LOCAL DA MATRÍCULA ESCOLAR?

SECRETARIAS DAS ESCOLAS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA ALUNOS DA ÁREA RURAL.

QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA ESCOLAR?

CÓPIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO, RG, CPF, COMPROVANTE DE VACINA, CARTÃO DO SUS, NIS DO ESTUDANTE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIAS, FOTO 3X4, TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA ANTERIOR (CASO TENHA) E DOCUMENTOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL.

COMO É FEITA A MATRÍCULA ESCOLAR?

OS PAIS OU RESPONSÁVEL DIRIGIR-SE-Á ATÉ A SECRETARIA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, OS DADOS SÃO PREENCHIDOS E ASSINADO A FICHA DE MATRÍCULA.

COMO SOLICITAR PROVAS E DECLARAÇÕES? (PROVA DE APOSENTADORIA, SALÁRIO MATERNIDADE, ENTRE OUTROS)?

INFORMAR O NOME DO ALUNO, A ESCOLA E OS ANOS QUE PRECISA.

QUAIS OS ANOS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO?

DO MATERNAL AO EJA.

É NECESSÁRIO UM AGENDAMENTO PRÉVIO?

NÃO

COMO SOLICITAR UM PROFISSIONAL DE APOIO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA?

APRESENTAR O LAUDO DE DEFICIÊNCIA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA.

FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DE SOLICITAÇÕES?

PRESENCIAL, VIA WHATSAPP, E-MAIL E INSTAGRAM OFICIAL DA SECRETARIA. (87) 9.8104-1618, [email protected], @SEMECJUCATIPE).

PRAZO DE ATENDIMENTO?

MATRÍCULAS E DECLARAÇÕES SIMPLES: IMEDIATAS, PROVAS DE APOSENTADORIA: 8 DIAS UTEIS.

ENDEREÇO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL?

AV. RUI BARBOSA, 65, CENTRO – JUCATI/PE

BENEFÍCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO/ HABITAR MELHOR

O QUE É O BENEFÍCIO HABITAR MELHOR?

HABITAR MELHOR É UM AUXÍLIO DE REFORMA E MELHORIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE MORADIA.

QUAL O OBJETIVO DO PROGRAMA?

OFERECER CONDIÇÕES PARA AS FAMÍLIAS MAIS VULNERÁVEIS MELHORAREM SUAS CONDIÇÕES DE MORADIA.

QUEM TEM DIREITO?

FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, MAIOR DE 18 ANOS, QUE TENHAM SOFRIDO PERDAS DE IMÓVEIS DEVIDO A CALAMIDADE PÚBLICA.

COMO SE CADASTRAR?

SE INSCREVER NO CADASTRO ÚNICO E SOLICITAR ATRAVÉS DA ASSISTEÊNCIA SOCIAL.

ENDEREÇO E TELEFONE DO ATENDIMENTO?

RUA ABÍLIO PEREIRA, N° 289, CENTRO, JUCATI; (87) 9904-0071

OU NO CRAS DO NEVES RUA PADRE MIGUEL, N°29, VILA NEVES

QUAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS?

RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDENCIA E NÚMERO DO NIS DE TODOS OS MORADORES DA RESIDÊNCIA.

EXISTE VISITA DA ASSISTENTE SOCIAL?

SIM, ELAS VÃO ATÉ A CASA PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES.

MAIS DE UM MEMBRO DA FAMÍLIA PODE REQUERIR O BENEFÍCIO?

NÃO, SÓ É DIREITO O BENEFÍCIO PARA O RESPONSÁVEL FAMÍLIAR.

BENEFÍCIOS EVENTUAIS / BENEFÍCIO NATALIDADE E MORTALIDADE

O QUE SÃO OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS?

SÃO PROVISÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADAS A PROTEÇÃO DE INDIVÍDUOS E FAMILÍAS PARA O ENFRENTAMENTO DE UMA VULNERABILIDADE SOCIAL DE CARÁTER EVENTUAL

COMO SOLICITAR?

PARA SOLICITAR O BENEFÍCIO EVENTUAL, O CIDADÃO DEVE PROCURAR AS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENDEREÇO E TELEFONE DO ATENDIMENTO?

RUA ABÍLIO PEREIRA, N° 289, CENTRO, JUCATI; (87) 9904-0071

OU NO CRAS DO NEVES RUA PADRE MIGUEL, N°29, VILA NEVES

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO EVENTUAIS?

TODOS QUE NECESSITAM DA PROTEÇÃO SOCIAL DO PODER PÚBLICO E ATENDAM AOS CRITÉRIOS LEGAIS DEFINIDOS.

QUANDO DEVE SER OFERTADO O BENEFÍCIO EVENTUAL?

NO NASCIMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO BEBÊ E DA MÃE, EM CASOS DE MORTE, VULNERABILISADE SOCIAL OU CALAMIDADE PÚBLICA.

É NECESSARIO ATESTADO DE POBREZA?

NÃO, O REQUERINTE NÃO DEVE SER SUBMETIDO A SITUAÇÕES CONSTRANGEDORAS.

POR QUANTO TEMPO DEVE-SE OFERTAR O BENEFÍCIO EVENTUAL?

A DEFINIÇÃO DEVE CONSIDERAR AS CARACTERISTICAS E A DIMENSÃO DA NECESSIDADE, DEVENDO SER ANALISADO PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

QUAIS SÃO OS 4 BENEFÍCIOS EVENTUAIS NORMATIZADOS?

AUXÍLIO NATALIDADE, AUXÍLIO POR MORTE, AUXÍLIO EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIOS E AUXILIO EM SITUAÇÃO DE DESASTRE E CALAMIDADE PÚBLICA.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO BENEFÍCIO EVENTUAL?

A PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS É ESSENCIAL PARA EVITAR RELAÇÕES ASSISTENCIALISTAS E SUBALTERNIZANTES.

ENCAMINHAMENTO PARA O ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC

O QUE É O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA?

O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA) CORRESPONDE A GARANTIA DE UM SALÁRIO-MÍNIMO DEVIDO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, INDEPENDENTE DA IDADE E PARA PESSOA IDOSA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS.

QUAIS OS REQUISITOS PARA REQUERER O BPC?

SER IDOSOS OU PESSOA COM DEFICIENCIA. NO CASO DE IDOSO:POSSUIR 65 ANOS DE IDADE OU MAIS, NO CASO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: SE ENQUADRAR NO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA QUE O INCAPACITE PARA O TRABALHO, AVALIADA A PARTIR DA PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), NÃO TENDO LIMITE DE IDADE. O REQUERENTE E SUA FAMÍLIA TAMBEM DEVEM ESTAR INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO E ATUALIZADO, BEM COMO, TER RENDA POR PESSOA DO GRUPO FAMILIAR IGUAL OU MENOR QUE ½ DO SALÁRIO-MÍNIMO, GARANTIDO PELA AÇÃO CIVIL PUBLICA N°: 0000083-10.2007.4.05.8305.

BPC É APOSENTADORIA?

NÃO, AO CONTRÁRIO DA APOSENTADORIA PARA TER AO BPC NÃO É PRECISO TER CONTRIBUIDO PARA O INSS.

O BPC PAGA O 13° SALÁRIO?

NÃO, DIFERENTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIARIOS, O BPC NÃO PAGA 13° SALÁRIO NEM DEIXA PENSÃO POR MORTE.

COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO?

O CIDADÃO DEVE PROCURAR O CRAS DA CIDADE PARA RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE O BPC E COMO PODE REQUERI-LÔ.

O BPC É CUMULATIVO?

NÃO. O BPC NÃO PODE SER ACUMULADO COM OUTRO BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL.

QUAL DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOCUMENTO LEGAL, NO CASO DE PROCURAÇÃO, GUARDA, TUTELA OU CURATELA, FOLHA RESUMO DO CADASTRO UNICO

COMO O BPC É PAGO?

ATRAVÉS DE UM CARTÃO MÁGNETICO EMITIDO PELO BANCO.

EM CASO DE MORTE, PODE TRANSFERIR O BPC PARA OUTRA PESSOA DA FAMÍLIA?

NÃO, O BPC NÃO É TRANSFERIDO EM CASO DE MORTE.

ENDEREÇO E TELEFONE DO ATENDIMENTO?

RUA ABÍLIO PEREIRA, N° 133, CENTRO, JUCATI; (87) 9904-0071

OU NO CRAS DO NEVES RUA PADRE MIGUEL, N°29, VILA NEVES

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

O QUE É O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ?

SE TRATA DE UMA INICIATIVA DO GOVERNO FEDERAL QUE VISA PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO SUAS VULNERABILIDADES SOCIAIS.

QUEM TEM DIREITO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ?

CRIANÇAS DE 0 À 6 ANOS DE IDADE INSERIDAS NO CAD/ÚNICO E QUE APRESENTA SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE, A EXEMPLO DE: FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, FAMÍLIAS COM HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE OUTRAS.

COMO FAÇO PARA ME CADASTRAR?

O INTERESSADO EM PARTICIPAR DO PROGRAMA DEVE PROCURAR O CRAS DA SUA CIDADE PORTANDO TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETUAR O CADASTRO, APÓS ISSO A FAMÍLIA PASSARÁ POR UM PROCESSO DE AVALIAÇÃO.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO?

É IMPORTANTE TER EM MÃOS: RG E CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NÚMERO DO NIS E UM COMRPOVANTE DE RENDA FAMÍLIAR.

EXISTE VISITA DA ASSISTENTE SOCIAL?

SIM, A VISITA DOMICILIAR É UMA DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO PROGRAMA PARA AVALIAR O DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS.

QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO?

O VALOR PODE VARIAR DE ACORDO COM O PERFIL DA FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, SENDO O VALOR BASE DE R$120,00 REAIS POR CRIANÇA ATENDIDA.

MAIS DE UM MENBRO DA FAMÍLIA PODE TER ESSE BENEFÍCIO?

SIM, DESDE QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS.

QUANTO TEMPO DURA O ACOMPANHAMENTO?

O PERÍODO PREVISTO É DE 2 ANOS. PORÉM PODE VARIAR CONFORME A EVOLUÇÃO E NECESSIDADE DA FAMÍLIA.

COMO FUNCIONA ESSE ACOMPANHAMENTO?

O ACOMPANHAMENTO É REALIZADO POR UM PROFISSIONAL CAPACITADO, COM ITUITO DE OBSERVAR O AMBIÊNTE FAMÍLIAR, PROMOVER O DIÁLOGO E ORIENTAR SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE E BEM-ESTAR, VISANDO A QUALIDADE DA VIDA DA CRIANÇA.

ENDEREÇO E TELEFONE DO ATENDIMENTO?

RUA ABÍLIO PEREIRA, N° 133, CENTRO, JUCATI; (87) 9904-0071

OU NO CRAS DO NEVES RUA PADRE MIGUEL, N°29, VILA NEVES

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)

O QUE É O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALESCIMENTO DE VINCULOS?

É UM DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO NÍVEL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OFERECE A POPULAÇÃO NOVAS OPORTUNIDADES DE REFLEXÃO ACERCA DA REALIDADE SOCIAL.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO SCFV?

VISA O EMPREENDIMENTO DE SITUAÇÕES DE ISOLAMENTO SOCIAL, ENFRAQUECIMENTO OU SUPRIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS ALÉM DE SITUAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS E ESTIGMATIZANTES.

PARA QUEM É FEITO O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA?

O SCFV É VOLTADO PARA QUEM DELE NECESSITAR, DEVENDO SER PRIORIZADOS ALGUNS GRUPOS: FAMPILIAS BENEFÍCIARIAS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA, COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS.

QUAIS ATIVIDADES OFERECIDAS PELO SCFV?

OFICINAS DE ESPORTE, LAZER, ARTE E CULTURA, PARA PROMOVER REFLEXÃO SOBRE TEMAS DE FORMA LÚDICA E DESCONTRAÍDA.

COMO PARTICIPAR?

PARA PARTCIPAR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS, O CIDADÃO DEVE PROCURAR O CRAS DO MUNICÍPIO.

QUAIS SÃO AS SITUAÇÕES PRIORITÁRIAS PARA ATENDIMENTO NO SCFV?

CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS IDOSAS NAS SEGUINTES SITUAÇÃO: ISOLAMENTO, TRABALHO INFANTIL, VIOLÊNCIA E/OU NEGLIGÊNCIA, FORA DA ESCOLA, INGRESSOS NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, ABUSO SEXUAL, SITUAÇÃO DE RUA E DEFICIENTE.

ONDE O SCFV PODE SER OFERTADOS?

CENTRO DE CONVIVÊNCIA, REFERÊNCIADOS AO CRAS.

ENDEREÇO E TELEFONE DO ATENDIMENTO?

R. ABILIO PEREIRA, N°133, CENTRO DE JUCATI (87)9904-0071

CRAS NEVES: R. PADRE MIGUEL, N°29, VILA NEVES

COZINHA COMUNITÁRIA/ BOM PRATO NA MESA

O QUE É A COZINHA COMUNITÁRIA?

É UM EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE VISA A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL QUE GARANTE O ACESSO A UMA REFEIÇÃO SAUDÁVEL E DE QUALIDADE PARA OS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

QUEM PODE PARTICIPAR?

PESSOAS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE À FOME.

COMO SE CADASTRAR?

DIRIGINDO -SE AO ATENDIMENTO DO CRAS PARA ENTREVISTA E AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DA MESMA.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE CADASTRAR?

RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E NÚMERO DO NIS.

QUAL O ENDEREÇO E TELEFONE PARA SE CADASTRAR?

RUA: ABILIO PEREIRA, N°133, CENTRO, JUCATI; (87)9904-0071

RUA: PADRE MIGUEL, Nº 29, VILA NEVES;

SE EU ME MUDAR POSSO PERDER O BENEFÍCIO?

SIM, PARA OS CASOS DE MUDANÇA DE MUNICÍPIO, VOCÊ DEVE SOLICITAR NO CRAS DO MUNICÍPIO QUE RESIDE.

MAIS DE UMA PESSOA PODE RECEBER A QUENTINHA?

SIM, CADA FAMILÍA RECEBE DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE PESSOAS NA RESIDÊNCIA.

A COZINHA COMUNITÁRIA ENTREGA A REFEIÇÃO EM CASA?

NÃO, O RESPONSÁVEL FAMILIAR COMPARECE NA COZINHA PARA PEGAR A QUENTINHA.

EXISTE CARDÁPIO VARIADO NA COZINHA?

SIM, O CARDAPIO VÁRIA POR DIA

QUAIS REFEIÇÕES SÃO OFERTADAS NA COZINHA COMUNITÁRIA?

DUAS: ALMOÇO E JANTAR, NA SEGUNDA, QUARTA E QUINTA SÃO OFERTADOS O JANTAR E NA TERÇA E SEXTA ´SÃO OFERTADOS ALMOÇO.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA COZINHA?

É IMPORTANTE PRA SUPRIR A NECESSIDADE DAS PESSOAS MAIS VULNERÁVEIS E GARANTIR QUE NÃO PASSEM FOME.

BATA DE FEIJÃO

1. O que é o serviço de bata de feijão?

É o beneficiamento do feijão com uso de trator no local da plantação.

2. Quem pode solicitar esse serviço?

Agricultores com até 5 hectares que cultivem feijão.

3. Preciso pagar algo por esse serviço?

Não, o serviço é gratuito.

4. Como faço para agendar a bata de feijão?

Vá até a Secretaria com CPF e endereço para realizar o cadastro.

5. Em quanto tempo o serviço é realizado?

Em até 8 dias após o cadastro.

ARAÇÃO DE TERRA

1. Quem tem direito ao serviço de aração?
Pequenos agricultores com até 5 hectares de terra.

2. Como solicito o serviço?
Você deve ir presencialmente à Secretaria com CPF e endereço.

3. Qual o prazo para a realização da aração?
O serviço será realizado em até 8 dias após o cadastro.

4. O serviço tem algum custo para o agricultor?
Não, é um serviço gratuito oferecido pela Secretaria.

5. Posso agendar o melhor dia para a aração?
A agenda depende da programação da Secretaria, mas há flexibilidade conforme a demanda.

ADAGRO

1. Quem pode emitir a GTA?
Somente proprietários de animais da classe atendida podem emitir a Guia de Transporte Animal.

2. Quais documentos preciso apresentar?
Você deve apresentar o CPF ou o código de produtor.

3. Onde posso fazer a emissão da GTA?
O serviço é presencial, realizado na sede da Secretaria de Agricultura.

4. Quanto tempo demora para receber a GTA?
Após o pagamento do boleto, a emissão ocorre em até 60 minutos.

5. Como posso registrar a vacinação contra febre aftosa?
O registro é feito presencialmente, com os dados do produtor e informações da campanha.

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO PARA APOSENTADORIA

1. Quem pode solicitar a declaração?
Agricultores que trabalharam na frente de emergência.

2. Quais documentos são exigidos?
CPF, RG e comprovante de endereço.

3. Quanto tempo leva para receber a declaração?
Em até 8 dias após entrega da documentação.

4. A declaração é válida para INSS?
Sim, ela é aceita como comprovante de atividade rural.

5. Onde posso retirar a declaração?
Presencialmente na sede da Secretaria de Agricultura.

FORNECIMENTO DE ÁGUA

1. Quem pode receber o abastecimento de água?
Qualquer pessoa que precise, desde que cadastrada.

2. Preciso apresentar documentos?
Sim, apenas nome completo e endereço.

3. O serviço é gratuito?
Sim, não há cobrança para o abastecimento.

4. Em quanto tempo o caminhão chega?
O prazo é de até 15 dias, dependendo da demanda.

5. Como faço o pedido de água?
Vá até a Secretaria para realizar o cadastro presencialmente.

COLETA DE LIXO

1. Em quais locais é feita a coleta de lixo?
Em todas as ruas da cidade, conforme o calendário municipal de coleta.

2. Preciso me cadastrar ou solicitar para ter acesso ao serviço?
Não. A coleta é feita regularmente sem necessidade de solicitação.

3. Com que frequência ocorre a coleta?
A coleta é realizada diariamente, seguindo uma rota estabelecida.

4. O que devo fazer se o lixo da minha rua não for recolhido?
Você pode fazer uma manifestação presencial na sede da Secretaria, informando o ocorrido.

5. Onde posso obter o calendário de coleta ou mais informações?
Na sede da Secretaria, localizada na Rua Rui Barbosa, 175 – Centro – Jucati/PE, das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira.

PLANTIO DE ÁRVORES

1. Quem pode solicitar o plantio de árvores?
Qualquer cidadão, instituição pública ou privada que possua área adequada para o plantio.

2. Que tipo de área é considerada adequada?
Praças, canteiros, áreas vicinais e espaços públicos ou privados com espaço suficiente para o desenvolvimento das mudas.

3. Preciso apresentar algum documento para solicitar?
Não. A solicitação pode ser feita presencialmente, sem exigência de documentação.

4. Em quanto tempo o plantio é realizado após a solicitação?
O prazo é de até 15 dias, dependendo da disponibilidade de mudas e da equipe de execução.

5. Onde devo ir para solicitar o serviço?
Na sede da Secretaria, na Rua Rui Barbosa, 175 – Centro – Jucati/PE, de segunda a sexta, das 07h às 13h.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

*1. Como solicitar o histórico escolar?*

Você deve se dirigir à Secretaria Municipal de Educação com os dados do estudante (nome completo, data de nascimento, CPF) e a unidade de ensino onde ele estudou. O prazo para emissão do histórico é de até 5 dias úteis.

*2. Como pedir transferência de escola na rede municipal?*

O responsável deve comparecer à escola atual para solicitar o desligamento e, em seguida, procurar a nova unidade desejada com os documentos do estudante. A matrícula está sujeita à disponibilidade de vagas.

*3. É possível solicitar declaração de matrícula ou frequência?*

Sim. A declaração pode ser solicitada diretamente na escola em que o aluno está matriculado. O prazo de entrega é de até 3 dias úteis.

*4. Como matricular uma criança na educação infantil?*

As matrículas devem ser feitas presencialmente na unidade de ensino mais próxima da residência, durante o período de matrícula definido pela Secretaria. É necessário apresentar certidão de nascimento da criança, comprovante de residência e documentos dos responsáveis.

*5. Perdi o boletim escolar. Como solicitar uma segunda via?*

A segunda via do boletim pode ser solicitada diretamente na secretaria da escola. O responsável deve apresentar um documento de identificação. O prazo para emissão varia entre 1 e 3 dias úteis.

*6. Como posso atualizar os dados cadastrais do aluno?*

A atualização deve ser feita presencialmente na escola onde o aluno está matriculado. É necessário apresentar documento oficial com as novas informações (ex: comprovante de residência, RG atualizado, etc.).

*7. A Prefeitura oferece transporte escolar para estudantes da zona rural?*

Sim. A Secretaria Municipal de Educação oferece transporte escolar gratuito para alunos residentes na zona rural, conforme a legislação vigente. O cadastro deve ser feito no início do ano letivo, na própria escola.

*8. Como solicitar atendimento educacional especializado (AEE)?*

O responsável deve procurar a escola onde o aluno está matriculado e apresentar relatório médico ou pedagógico que comprove a necessidade. A equipe pedagógica encaminhará a solicitação à Secretaria Municipal de Educação.

*9. Quais os documentos necessários para efetuar a matrícula escolar?*

Os documentos básicos incluem: certidão de nascimento ou RG do aluno, CPF (se houver), cartão do SUS, comprovante de residência, cartão de vacinação atualizado e documentos dos responsáveis.

*10. Como saber quais escolas estão com vagas disponíveis?*

A relação de vagas é atualizada periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação. As informações podem ser obtidas diretamente nas escolas, na sede da Secretaria ou pelo site oficial da Prefeitura.

APOIO AO ESTUDANTE ESPECIAL

Qual é o objetivo do serviço de apoio ao estudante especial?

O objetivo é fornecer suporte individualizado para que estudantes com necessidades especiais possam acessar a educação de forma igualitária e alcançar seu potencial.

Quais são os tipos de serviços oferecidos pelo apoio ao estudante especial?

Os serviços podem incluir: adaptação curricular, tecnologia assistiva, intérprete de Libras, apoio pedagógico, acessibilidade física, entre outros.

Como os professores podem trabalhar em conjunto com o serviço de apoio ao estudante especial?

Os professores podem colaborar com o serviço de apoio para desenvolver planos individualizados, adaptar materiais didáticos e criar um ambiente inclusivo.

Quais são os benefícios do serviço de apoio ao estudante especial para os estudantes?

Os benefícios incluem: aumento da autoestima, melhoria do desempenho acadêmico, maior participação em atividades escolares e desenvolvimento de habilidades sociais.

Como os pais ou responsáveis podem se envolver no serviço de apoio ao estudante especial?

Os pais ou responsáveis podem se envolver participando de reuniões, fornecendo informações sobre as necessidades do estudante, ajudando a desenvolver planos individualizados e acompanhando o progresso do estudante.

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS

(ALUNOS VETERANOS)

O que é renovação de matrícula e por que é necessária?

A renovação de matrícula é o processo de confirmar a continuidade dos estudos para o próximo período letivo. É necessária para garantir a permanência do aluno na instituição e acessar os serviços acadêmicos.

Quais são os documentos necessários para a renovação de matrícula?

Os documentos podem variar, mas geralmente incluem: comprovante de pagamento das taxas, histórico escolar, comprovante de residência, entre outros. É importante verificar com a instituição os documentos específicos necessários.

Qual é o prazo para realizar a renovação de matrícula?

A renovação de matrícula é imediata

Posso realizar a renovação de matrícula online?

Não. A renovação deve ser solicitada presencialmente na Secretária de Educação (no caso das Escolas rurais) e na secretaria das escolas e creches (no caso das escolas e creches urbanas)

O que acontece se eu não realizar a renovação de matrícula no prazo estabelecido?

Se não realizar a renovação de matrícula no prazo, você pode perder a vaga na instituição, ter que pagar taxas adicionais ou enfrentar dificuldades para se matricular nas disciplinas desejadas. É importante verificar com a instituição as consequências específicas.

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE ESTUDANTES DE ESCOLAS

Você pode precisar solicitar documentação para comprovar sua formação acadêmica, obter certidões, históricos escolares ou diplomas, especialmente para fins de emprego, estudos posteriores ou aposentadoria.

Quais documentos posso solicitar de uma escola extinta?

Você pode solicitar documentos como histórico escolar, diploma, certificado de conclusão, boletins, entre outros. A disponibilidade dos documentos pode variar dependendo da escola e do período em que você estudou.

Como posso solicitar a documentação de uma escola extinta?

Você deve procurar a Secretaria de Educação.

Quanto tempo leva para obter a documentação de uma escola extinta?

O tempo de resposta pode variar dependendo da complexidade do pedido e da disponibilidade dos documentos. É recomendável solicitar com antecedência e verificar o prazo estimado com a instituição responsável.

Posso solicitar a documentação de uma escola extinta online?

Não. A solicitação deve ser feita de forma presencial na Secretaria de Educação.

TRANSFERÊNCIA ESCOLAR (ESTUDANTES VETERANOS)

O que é transferência escolar e por que é necessária?

A transferência escolar é o processo de mudança de uma instituição de ensino para outra, mantendo a continuidade dos estudos. É necessária quando há mudança de residência, busca por uma instituição mais adequada ou outras razões pessoais.

Quais são os documentos necessários para solicitar uma transferência escolar?

São necessários: histórico escolar, boletins, comprovante de matrícula, identidade, CPF, comprovante de residência.

Como funciona o processo de transferência?

A Secretaria de Educação ou a Secretaria da Escola avalia a disponibilidade de vagas para proceder com a transferência.

Posso transferir para qualquer instituição de ensino?

Pode. Desde que a instituição ofereça o mesmo nível de ensino que o estudante se encontra.

Qual é o prazo para solicitar uma transferência escolar?

A solicitação é feita de forma imediata. A concretização da transferência é que dependerá da demanda.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Qual é o objetivo do serviço de alimentação escolar?

O objetivo é fornecer refeições saudáveis e nutritivas para os estudantes, garantindo o acesso a alimentos de qualidade e promovendo a saúde e o bem-estar. mais adequada ou outras razões pessoais.

Quais são os benefícios do serviço de alimentação escolar?

Os benefícios incluem: melhoria da saúde e nutrição dos estudantes, aumento da concentração e desempenho acadêmico, promoção de hábitos alimentares saudáveis e apoio ao desenvolvimento infantil.

Como é planejado o cardápio do serviço de alimentação escolar?

O cardápio é planejado por nutricionistas, levando em consideração as necessidades nutricionais dos estudantes, preferências regionais e restrições alimentares. O objetivo é oferecer refeições balanceadas e variadas.

Posso solicitar opções especiais de alimentação, devido a restrições alimentares?

Pode. Desde que comprovadas por laudos médicos.

Como é garantida a segurança alimentar no serviço de alimentação escolar?

A segurança alimentar é garantida por meio de procedimentos rigorosos de manipulação, armazenamento e preparo dos alimentos, além de supervisão constante por profissionais de saúde e nutrição. As escolas também seguem normas e regulamentações específicas para garantir a segurança alimentar.

CERTIFICADO DE HISTÓRICO ESCOLAR

Como posso solicitar um certificado ou histórico escolar?

Você pode solicitar entrando em contato com a secretaria da instituição de ensino, preenchendo um formulário de solicitação ou utilizando o sistema online da instituição, se disponível.

Quais são os benefícios do serviço de alimentação escolar? Quais são os documentos necessários para solicitar um certificado ou histórico escolar?

São necessários: identidade, CPF, comprovante de matrícula ou vínculo com a instituição. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar outros documentos específicos.

Quanto tempo leva para obter o certificado ou histórico escolar?

O prazo varia de acordo com a demanda.

Posso solicitar um certificado ou histórico escolar online?

Não. A solicitação deve ser feita de forma presencial.

É cobrada alguma taxa para a emissão do certificado ou histórico escolar?

Não. O serviço é totalmente gratuito.

CORREÇÃO DE FLUXO

O que é correção de fluxo escolar?

correção de fluxo escolar é um processo que visa ajustar a trajetória acadêmica do estudante, garantindo que ele esteja matriculado na série ou curso adequado para sua idade e nível de conhecimento.

Por que é importante realizar a correção de fluxo escolar?

A correção de fluxo escolar é importante para garantir que os estudantes sejam desafiados adequadamente, evitar a evasão escolar e promover o sucesso acadêmico. Além disso, ajuda a identificar e apoiar estudantes com necessidades específicas.

Como é realizada a correção de fluxo escolar?

A correção de fluxo escolar geralmente envolve a avaliação do desempenho acadêmico do estudante, análise de seu histórico escolar e aplicação de critérios estabelecidos pela instituição de ensino. Pode incluir reclassificação de série, aceleração ou outras medidas.

Quais são os benefícios da correção de fluxo escolar para os estudantes?

Os benefícios incluem: melhoria do desempenho acadêmico, aumento da motivação e autoestima, redução da evasão escolar e melhor adequação às necessidades e habilidades do estudante.

Como os pais ou responsáveis podem participar do processo de correção de fluxo escolar?

Os pais ou responsáveis podem participar do processo de correção de fluxo escolar sendo informados sobre o desempenho do estudante, participando de reuniões com professores e orientadores, e colaborando com a instituição de ensino para identificar as necessidades e soluções para o estudante.

OFERTA DE CRECHES

Qual é o objetivo das creches públicas?

O objetivo das creches públicas é fornecer cuidado e educação de qualidade para crianças pequenas, geralmente de 0 a 3 anos, enquanto os pais ou responsáveis trabalham ou estudam.

Quais são os benefícios das creches públicas para as crianças?

Os benefícios incluem: desenvolvimento cognitivo, social e emocional, aquisição de habilidades básicas, como linguagem e coordenação motora, e preparação para a educação infantil.

Como é garantida a segurança e o bem-estar das crianças nas creches públicas?

A segurança e o bem-estar são garantidos por meio de profissionais qualificados, como educadores e cuidadores, que seguem protocolos de segurança e saúde, além de realizar atividades planejadas e supervisionadas.

Quais são os requisitos para matricular uma criança em uma creche pública?

Idade da criança, residência na área de abrangência da creche, documentação da criança e do responsável, e disponibilidade de vagas.

Como os pais ou responsáveis podem participar da vida da criança na creche pública?

Os pais ou responsáveis podem participar por meio de reuniões com os educadores, participação em atividades e eventos da creche, e comunicação regular com os profissionais para obter informações sobre o desenvolvimento da criança.

CREDENCIAMENTO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES E CURSOS

O que é credenciamento de novas unidades escolares e cursos?

O credenciamento é o processo de avaliação e aprovação de novas unidades escolares e cursos para garantir que atendam aos padrões de qualidade e normas estabelecidas pelo órgão educacional.

Quais são os requisitos para credenciar uma nova unidade escolar ou curso?

Os requisitos podem incluir: infraestrutura adequada, plano de estudos aprovado, profissionais qualificados, recursos didáticos e tecnológicos suficientes, e cumprimento das normas e regulamentos educacionais.

Qual é o objetivo do credenciamento de novas unidades escolares e cursos?

O objetivo é garantir que as unidades escolares e cursos ofereçam educação de qualidade, atendendo às necessidades dos estudantes e cumprindo com as normas e padrões estabelecidos.

Como é realizado o processo de credenciamento?

O processo geralmente envolve a apresentação de documentos e informações pela instituição, avaliação in loco por uma equipe de especialistas, e análise dos resultados da avaliação para tomar a decisão de credenciamento.

Qual é a importância do credenciamento para os estudantes e a comunidade?

O credenciamento é importante porque garante que os estudantes tenham acesso a educação de qualidade, com infraestrutura e recursos adequados, e que os cursos e unidades escolares sejam reconhecidos e respeitados pela comunidade acadêmica e profissional.

DIÁRIO ELETRÔNICO E PLATAFORMAS DE AULAS

O que é um diário eletrônico e como ele é utilizado?

Um diário eletrônico é uma ferramenta digital que permite aos professores registrar informações sobre as aulas, como frequência, notas e atividades. Ele é utilizado para facilitar a gestão da sala de aula e manter os pais ou responsáveis informados sobre o desempenho dos estudantes.

Quais são os benefícios do uso de diários eletrônicos e plataformas de aulas?

Os benefícios incluem: maior organização e eficiência para os professores, acesso fácil e rápido às informações para os pais ou responsáveis, melhoria da comunicação entre escola e família, e possibilidade de acompanhamento do desempenho dos estudantes em tempo real.

Como os professores podem utilizar as plataformas de aulas para melhorar a prática pedagógica?

Os professores podem utilizar as plataformas para: planejar e organizar aulas, compartilhar recursos e materiais didáticos, realizar atividades online, avaliar o desempenho dos estudantes e se comunicar com os pais ou responsáveis.

Quais são as principais características de uma plataforma de aulas eficaz?

Uma plataforma de aulas eficaz deve ter características como: interface intuitiva e fácil de usar, recursos para compartilhamento de conteúdo, ferramentas para avaliação e feedback, integração com outros sistemas escolares e segurança para proteger as informações dos estudantes.

Como os pais ou responsáveis podem acessar e utilizar as informações do diário eletrônico e da plataforma de aulas?

Os pais ou responsáveis podem acessar as informações por meio de login e senha fornecidos pela escola, permitindo que eles visualizem o desempenho do estudante, recebam notificações e se comuniquem com os professores. É importante que a escola forneça orientação sobre como utilizar a plataforma.

ACESSO ÀS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Quais são os requisitos para matricular uma criança na educação básica?

Os requisitos podem variar dependendo da rede de ensino e da localidade, mas geralmente incluem: idade mínima para cada etapa da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental), documentação da criança (certidão de nascimento, CPF, etc.) e comprovante de residência.

Como posso saber quais são as escolas de educação básica próximas à minha residência?

Você pode encontrar informações sobre as escolas próximas à sua residência consultando o site da Secretaria de Educação ou entrando em contato pelo whatsapp (87) 9.9964-0065.

Quais são os critérios utilizados para a seleção de estudantes em escolas de educação básica?

Os pais e responsáveis devem procurar a secretaria da Escola que deseja matricular o estudante e fazer a solicitação.

Posso escolher a escola de educação básica que meu filho irá frequentar?

Sim. Sempre levando em consideração a distância entre a escola e a residência do estudante.

Quais são os direitos dos pais ou responsáveis em relação ao acesso às escolas de educação básica?

Os pais ou responsáveis têm direito a: acesso à informação sobre as escolas e os processos de matrícula, igualdade de oportunidades para matricular seus filhos, e atendimento prioritário em casos de vulnerabilidade ou necessidade especial. Além disso, têm o direito de participar do processo de escolha da escola e de receber informações sobre o desempenho e o bem-estar do estudante.

DIREITO AO FARDAMENTO E AO MATERIAL ESCOLAR

Qual é o direito do estudante de escola pública em relação ao fardamento?

O direito ao fardamento é garantido por lei em muitas redes de ensino públicas, especialmente para os estudantes que não têm condições financeiras para adquiri-lo. As escolas públicas devem fornecer o fardamento gratuitamente ou oferecer apoio para sua aquisição.

Quem tem direito ao material escolar gratuito nas escolas públicas?

Os estudantes de escolas públicas que comprovam vulnerabilidade socioeconômica ou que se enquadram em programas de assistência estudantil têm direito ao material escolar gratuito. A definição de quem tem direito pode variar dependendo da rede de ensino e dos programas disponíveis.

Como é garantido o acesso ao fardamento e material escolar para os estudantes que necessitam?

A garantia do acesso é feita por meio de programas governamentais, recursos da própria escola ou parcerias com organizações. As escolas e as secretarias de educação são responsáveis por implementar esses programas e garantir que os estudantes recebam o fardamento e o material escolar necessário.

O que posso fazer se meu filho não tiver acesso ao fardamento ou material escolar necessário?

Você pode entrar em contato com a direção da escola ou a Secretaria de Educação para solicitar informações sobre os programas de assistência disponíveis e como proceder para garantir o acesso ao fardamento e material escolar. É importante documentar a situação e buscar apoio das autoridades competentes.

Quais são as consequências para a escola se ela não fornecer o fardamento e material escolar para os estudantes que têm direito?

Se a escola não fornecer o fardamento e material escolar para os estudantes que têm direito, isso pode ser considerado uma violação dos direitos dos estudantes e pode resultar em intervenções por parte das autoridades educacionais, como a Secretaria de Educação. Além disso, a escola pode ser obrigada a tomar medidas corretivas para garantir o acesso aos recursos necessários para os estudantes.

MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Como posso realizar a matrícula do meu filho na rede municipal de ensino?

A matrícula pode ser solicitada de forma presencial na Escola que deseja matricular o estudante.

Quais são os documentos necessários para realizar a matrícula?

Os documentos necessários podem variar, mas geralmente incluem: certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência, identidade dos pais ou responsáveis e histórico escolar (se aplicável).

Qual é o período de matrícula na rede municipal de ensino?

O período varia a cada anos. A Secretaria de Educação faz o calendário de matrículas e divulga amplamente para que a informação chegue a todos.

Como posso saber se há vagas disponíveis na escola que escolhi?

Você pode verificar a disponibilidade de vagas na escola entrando em contato com a direção da escola ou consultando o site da Secretaria de Educação do município ou pelo whatsapp (87) 9.9904-0065.

Posso matricular meu filho em qualquer escola da rede municipal de ensino?

Havendo a disponibilidade de vagas, sim.

SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

O que é uma sala de recursos multifuncionais em uma escola?

Uma sala de recursos multifuncionais é um espaço especializado dentro da escola que oferece apoio e recursos adicionais para estudantes com necessidades educacionais especiais, como deficiência intelectual, física, visual, auditiva ou outras condições que requerem atendimento diferenciado.

Quais são os objetivos da sala de recursos multifuncionais?

Os objetivos incluem: fornecer apoio individualizado para estudantes com necessidades especiais, promover a inclusão e a acessibilidade, desenvolver habilidades e competências, e colaborar com professores e outros profissionais para garantir o sucesso acadêmico e social dos estudantes.

Quais são os recursos e serviços oferecidos pelas salas de recursos multifuncionais?

As salas podem oferecer recursos como: materiais didáticos adaptados, tecnologia assistiva, apoio de profissionais especializados (como professores de educação especial, terapeutas ocupacionais, etc.), e atividades que promovem a inclusão e o desenvolvimento das habilidades dos estudantes.

Como é feita a identificação dos estudantes que necessitam de apoio da sala de recursos multifuncionais?

A identificação é feita por meio de avaliações e diagnósticos realizados por profissionais da educação e da saúde, em conjunto com os pais ou responsáveis. A escola também pode realizar observações e avaliações para determinar as necessidades específicas de cada estudante.

Como os pais ou responsáveis podem participar do processo de atendimento na sala de recursos multifuncionais?

Os pais ou responsáveis podem participar ativamente do processo de atendimento, colaborando com os profissionais da escola, participando de reuniões e discussões sobre o plano de atendimento individualizado do estudante, e fornecendo informações importantes sobre as necessidades e preferências do estudante.

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE LEITURA “ESCOLA QUE LÊ FAZ A MUDANÇA ACONTECER

O que é o programa "Escola que Lê: Faz a Mudança Acontecer"?

O programa é uma iniciativa que visa promover a leitura e melhorar a alfabetização nas escolas, oferecendo recursos e apoio para professores e estudantes.

Quais são os objetivos do programa "Escola que Lê: Faz a Mudança Acontecer"?

Os objetivos incluem: melhorar a alfabetização dos estudantes, promover a leitura como ferramenta de aprendizado e desenvolvimento, e apoiar os professores com recursos e capacitação.

Como as escolas podem se inscrever no programa "Escola que Lê: Faz a Mudança Acontecer"?

As escolas podem se inscrever por meio do site oficial do programa ou através da Secretaria de Educação do município ou estado, seguindo as instruções e prazos estabelecidos.

Quais são os benefícios para as escolas que participam do programa "Escola que Lê: Faz a Mudança Acontecer"?

Os benefícios incluem: acesso a recursos didáticos e materiais de leitura, capacitação para professores, apoio técnico e financeiro, e oportunidades de networking com outras escolas e profissionais da educação.

Como os pais ou responsáveis podem apoiar o programa "Escola que Lê: Faz a Mudança Acontecer" em sua escola?

Os pais ou responsáveis podem apoiar o programa participando de atividades de leitura na escola, incentivando a leitura em casa, colaborando com os professores e a direção da escola, e ajudando a promover a importância da leitura na comunidade.

TRANSFERÊNCIA ESCOLAR

Como posso solicitar uma transferência escolar para meu filho?

Você pode solicitar uma transferência escolar entrando em contato com a Secretaria de Educação do município ou estado, ou diretamente com a escola de destino, e seguindo os procedimentos estabelecidos para transferência.

Quais são os critérios para solicitar uma transferência escolar em uma escola?

Mudança de residência, necessidade de acompanhamento familiar, ou outras razões justificáveis que demonstrem a necessidade de transferência.

Quais são os documentos necessários para solicitar uma transferência escolar?

Os documentos necessários podem incluir: requerimento de transferência, comprovante de residência, histórico escolar, identidade do estudante e dos pais ou responsáveis, e outros documentos específicos solicitados pela Secretaria de Educação ou pela escola.

Como é feita a análise da solicitação de transferência escolar?

A análise é feita pela Secretaria de Educação ou pela escola, que avalia a solicitação com base nos critérios estabelecidos e na disponibilidade de vagas na escola de destino. A decisão pode levar em conta fatores como a proximidade da residência, a capacidade da escola e a prioridade de atendimento.

O que acontece se a solicitação de transferência escolar for aprovada?

Se a solicitação for aprovada, a escola de origem será informada e os documentos do estudante serão transferidos para a nova escola. O estudante será matriculado na nova escola, e a adaptação ao novo ambiente escolar será facilitada pela equipe pedagógica.

TRANSPORTE ESCOLAR

Qual é o direito dos estudantes de escola pública ao transporte escolar?

Os estudantes de escola pública têm direito ao transporte escolar gratuito ou subsidiado, dependendo da distância entre a residência e a escola, e da disponibilidade de recursos financeiros do município ou estado.

Quem tem direito ao transporte escolar gratuito?

Os estudantes que residem em áreas rurais ou distantes da escola, ou que apresentam dificuldades financeiras, têm direito ao transporte escolar gratuito. A definição de quem tem direito pode variar dependendo da rede de ensino e dos programas disponíveis.

Como é fornecido o transporte escolar para os estudantes?

O transporte escolar pode ser fornecido por meio de ônibus escolares, vans ou outros veículos adaptados, que seguem rotas específicas e horários estabelecidos para garantir a segurança e pontualidade dos estudantes.

Quais são as responsabilidades da escola e do poder público em relação ao transporte escolar?

A escola e o poder público são responsáveis por garantir a segurança e a qualidade do transporte escolar, fornecendo veículos adequados e condutores qualificados, além de supervisionar e monitorar o serviço para garantir o bem-estar dos estudantes.

O que posso fazer se meu filho não tiver acesso ao transporte escolar?

Se seu filho não tiver acesso ao transporte escolar, você pode entrar em contato com a Secretaria de Educação ou a direção da escola para solicitar informações sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos para solicitar o transporte escolar.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS OFERTADOS PARA A POPULAÇÃO?

A população tem acesso gratuito aos seguintes serviços de saúde:

• Atendimento médico clínico e de urgência

• Atendimento com enfermeiros e técnicos de enfermagem

• Atendimento odontológico (cirurgiões-dentistas e ASB)

• Atendimento psicológico e psiquiátrico (via CAPS)

• Atendimento fisioterapêutico e fonoaudiólogo (via Centro de Reabilitação)

• Dispensação de medicamentos (via Farmácia Básica - CAF)

• Exames laboratoriais (via Laboratório Municipal)

• Atendimentos de urgência e emergência 24h (via Hospital e SAMU)

• Atividades físicas orientadas (via Academia da Saúde)

Os atendimentos são ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Hospital Municipal Noêmia Eloy, no Centro de Reabilitação, no CAPS, na Academia da Saúde, no Laboratório Municipal, na Farmácia Básica (CAF) e pelo SAMU.

COMO TER ACESSO A ESSES SERVIÇOS?

A maioria dos serviços pode ser acessada diretamente nas UBS ou mediante encaminhamento da unidade básica para os serviços especializados.

Serviços como CAPS, fisioterapia, exames laboratoriais, raio-x, psicologia, psiquiatria e reabilitação motora requerem avaliação prévia e encaminhamento médico. Para urgências, a população pode se dirigir diretamente ao Hospital Municipal ou acionar o SAMU 192.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA CONSEGUIR ATENDIMENTO?

• Cartão SUS

• Documento de identidade com foto

• Comprovante de residência

• Receita ou encaminhamento médico

QUAL ENDEREÇO DE ATENDIMENTO?

Aqui estão os principais locais com seus endereços:

• Secretaria Municipal de Saúde: Rua Francisco Alves da Silva, nº 49 – Centro

• UBS (6 unidades): Espalhadas entre a zona urbana (Centro e Vila Neves) e rural (Sítios Banquete, Quandus e Fama)

• Hospital Municipal Noêmia Eloy: Rua Joaquim Nabuco, nº 18 – Centro

• CAPS: Rua Manoel Moreira Filho, nº 70 – Centro

• Centro de Reabilitação: Rua Mariano Antônio Irmãos, nº 155 – Centro