LEIS MUNICIPAIS

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Ato atualizado em: 05/11/2024 11:17:55
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2024	LEI	000000518	EMENTA - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000000517	EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000000516	EMENTA - DISPOE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA, EQUIPES DE SAUDE BUCAL E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENCAO BASICA DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000000516	EMENTA - INSTITUI A POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000000515	EMENTA - CONCEDE REVISAO GERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2019 E O ART. 30, INCISO V, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 487/2022.	Visualizar
2024	LEI	000000511	EMENTA - ALTERA O § 3º DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 233 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000000510	EMENTA - PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 19.157,12	Visualizar
2024	LEI	000000008	EMENTA - DISPOE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNCOES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE TUPARETAMA, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000000509	EMENTA - CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA, CONSTANTE NA LETRA "F" DO ANEXO I DA LEI Nº 270 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E ALTERACOES POSTERIORES.	Visualizar
2023	LEI	000000508	EMENTA - DISCIPLINA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (APS) DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000000507	EMENTA - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000000504	EMENTA - PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 90.241,24.	Visualizar
2023	LEI	000000503	DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO FEDERAL VISANDO DAS CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TECNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000501	EMENTA - ALTERA PARAMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000000500	EMENTA - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUACAO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA, NOS TERMOS EM QYE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2018	Visualizar
2023	LEI	000000499	EMENTA - DISPOE SOBRE O PROGRAMA MONITORIA "NOS POR NOS - RECOMPONDO AS APRENDIZAGENS".	Visualizar
2023	LEI	000000498	EMENTA: REVOGA A ALINEA "A" DO INCISO I DO ART. 2º, BEM COMO O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 156 DE 25 DE JUNHO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000000497	EMENTA - DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS DE NIVEL TECNICO E SUPERIOR (UNIVERSITARIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000000496	EMENTA – DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE CRIACAO E PASTOREIO DE ANIMAIS DE PEQUENO A GRANDE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000000495	EMENTA - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPARETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000000494	EMENTA: DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ISALUBRIDADE PARA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000000493	EMENTA: ALTERA PARAMENTROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000000007	EMENTA - IMPLANTA O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIOES DENTISTAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA	Visualizar
2022	LEI	000000492	EMENTA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DOENÇAS CRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000000491	EMENTA - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JURÍDICAS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Visualizar
2022	LEI	000000490	EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000000489	EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2022/2025, PARA O TRIÊNIO 2023/2025, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, § 6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 124, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000000488	EMENTA - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE, CONFORME PORTARIA Nº 002/2009 DETRAN-PE E RESOLUÇÃO Nº 167/2022-TCE-PE.	Visualizar
2022	LEI	000000486	EMENTA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 72, ARTIGO 73 E ARTIGO 75 DA LEI 233 DE 27 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000000485	EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA OS §§ 7º, 8º, 9º 10º E 11 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACRESCENTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 120 DE 05 DE MAIO DE 2022.	Visualizar
2022	LEI	000000484	EMENTA - CRIA O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS."	Visualizar
2022	LEI	000000483	EMENTA - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE LEITURA DE LIVROS DE AUTORES TUPARETAMENSES E REGIONAIS, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE TUPARETAMA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000000482	EMENTA - ALTERA O §1º DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 297 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E INSERE O INCISO VI E O §4º AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000000481	EMENTA - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR (UNIVERSITÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000000480	EMENTA - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 297/2011;	Visualizar
2022	LEI	000000479	EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TDAH - TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE.	Visualizar
2022	LEI	000000478	EMENTA - REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, EM ATENDIMENTO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 113/92; DISCIPLINA AS FORMAS DE LICENÇA, AFASTAMENTO, VACÂNCIA DO CARGO E RESPECTIVA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 03/2003.	Visualizar
2022	LEI	000000477	EMENTA - REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DO GERENTE DE PREVIDÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE TUPARETAMA (FUNPRETU), SÍMBOLO FPS-1, BEM COMO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, ALTERANDO-SE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2007 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 274/2009.	Visualizar
2022	LEI	000000476	EMENTA - CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2019.	Visualizar
2022	LEI	000000005	EMENTA - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 363 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000475	EMENTA - FICA AUTORIZADO INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000474	EMENTA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000473	EMENTA - DISPÕE SOBRE O DIREITO INSTITUÍDO LEGALMENTE AOS GARIS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE, NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA OS VARREDORES(AS) DE RUAS E COLETORES(AS) DE LIXO, EM ATENDIMENTO A REGULAÇÃO DO ANEXO 14 DA NR-15 DO EXTINTO MTE, QUE ASSEGURA O GRAU MÁXIMO QUANDO O TRABALHO É EXERCIDO EM CONTATO PERMANENTE COM LIXO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000472	EMENTA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000471	EMENTA - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2022/2025, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, § 6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 124, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000470	EMENTA - INSTITUI PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000469	EMENTA - DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.	Visualizar
2021	LEI	000000468	EMENTA - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000467	EMENTA - ESTABELECE A PRIORIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NAS AÇÕES PREVENTIVAS DISPONIBILIZADAS PELO PODER PÚBLICO NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE.	Visualizar
2021	LEI	000000466	EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MEIA-CONSULTA PARA OS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000465	EMENTA - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000464	EMENTA: ALTERA OS INCISOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, BEM COMO A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I E ART. 5º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 463 DE 22 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000463	EMENTA: DISCIPLINA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, VINCULADA AO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO FEDERAL PREVINE BRASIL.	Visualizar
2021	LEI	000000462	EMENTA: FICA ASSEGURADA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.	Visualizar
2021	LEI	000000461	EMENTA: REVOGA A ALÍNEA "M" DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 30 DE ABRIL DE 2021 E ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 6º DA MESMA LEI E ADÉQUA O CACSTUP AOS PARÂMETROS DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.+	Visualizar
2021	LEI	000000460	EMENTA - DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENCAO AO DIABETES NA CHECHE E ESCOLAS MUNICIPAIS.	Visualizar
2021	LEI	000000459	EMENTA - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE TUPARETAMA (CACSTUP), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.	Visualizar
2021	LEI	000000458	EMENTA - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000457	EMENTA - ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000456	EMENTA - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 233 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE COM DISPOSITIVOS ALTERADOS PELA LEI Nº 247 DE 04 DE JUNHO DE 2007.	Visualizar
2021	LEI	000000004	EMENTA - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA.	Visualizar
2021	LEI	000000003	EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000003	EMENTA - INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL; AUTORIZA A ADESAO A PLANO DE BENEFICIO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000002	EMENTA - VEDA A NOMEACAO, PARA CARGOS PUBLICOS E FUNCOES PUBLICAS NO MUNICIPIO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR INFRACAO DE DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.068, DE 1990 ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NA LEI FEDERAL Nº 10.741 DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO E NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.	Visualizar
2021	LEI	000000002	EMENTA - VEDA A NOMEÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR INFRAÇÃO DE DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA LEI FEDEREAL Nº 10.741 DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO E NÃ LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.	Visualizar
2020	LEI	000000455	EMENTA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000000454	EMENTA - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2018/2021, PARA O EXERCÍCIO 2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, § 6 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 124, § 1º, INCISO IV, DÁ CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000000453	EMENTA - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000000452	EMENTA - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000000451	EMENTA - ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000000450	EMENTA - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.	Visualizar
2020	LEI	000000449	EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, REGISTRADO NO LIVRO 2-E, ÀS FLS. 34 SOB A MATRÍCULA Nº 620, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. GLAUBER BARBOSA SOUTO DE SIQUEIRA, REGISTRADO NO LIVRO 2-G, ÀS FLS. 146, SOB A MATRÍCULA Nº 1.058, AMBOS NESTE MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE.	Visualizar
2019	LEI	000000445	EMENTA - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 444 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 100 DO CÓDIGO CIVIL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.	Visualizar
2019	LEI	000000444	EMENTA - DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 100 DO CÓDIGO CIVIL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.	Visualizar
2019	LEI	000000443	EMENTA - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEITURA E ESCRITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA - PMLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000000441	EMENTA - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, ESTABELECE FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL.	Visualizar
2019	LEI	000000440	EMENTA - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - FUNPRETU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000000439	EMENTA - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPARETAMA A RESSARCIR-SE, MEDIANTE DESCONTO DO PERCENTUAL DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO DÉBITO DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, DEBITADO DIRETAMENTE NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, RELATIVOS À ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO, NÃO REPASSADOS PELO PODER LEGISLATIVO, E NÃO ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000000438	EMENTA - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.	Visualizar
2019	LEI	000000437	EMENTA - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 246 DE 08 DE MAIO DE 2007, INCLUINDO O §5º.	Visualizar
2018	LEI	000000436	EMENTA: ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000435	EMENTA: ALTERA A LEI 337 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, ATUALIZA OS ANEXOS I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000433	EMENTA - DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO PROVIDOS PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE.	Visualizar
2018	LEI	000000431	EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHOS TUTELARES.	Visualizar
2018	LEI	000000430	EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000429	EMENTA - INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000428	EMENTA - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA - FME/TUP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000427	EMENTA - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.	Visualizar
2018	LEI	000000426	EMENTA - ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000423	EMENTA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PARTE EXTERNA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE.	Visualizar
2017	LEI	000000422	EMENTA - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000421	EMENTA - DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000420	EMENTA - CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA.	Visualizar
2017	LEI	000000419	EMENTA: AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE TENHA FILHO(A) PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000418	EMENTA: INSTITUI PRIORIDADES NA MARCACAO DE CONSULTAS MEDICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000417	EMENTA: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICACAO, EM SITIO ELETRONICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENCOES CIRURGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE.	Visualizar
2017	LEI	000000416	EMENTA - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000415	EMENTA - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000414	EMENTA - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000413	EMENTA - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000412	EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000411	EMENTA - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000410	EMENTA - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000409	EMENTA - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000408	EMENTA - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000407	EMENTA: DISPOE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO AMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000406	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000405	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO E DISPENSA DE JUROS E MULTAS SOBRE A NEGOCIAÇÃO E CONCESSÃO DE PARCELAS DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM IPTU E ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000404	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000403	DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA E DE CHEFIAS MUNICIPAIS.	Visualizar
2017	LEI	000000402	DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO PRIORITÁRIO E RESIDENCIAL, PARA OS DEFICIENTES DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000401	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000400	DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO E RESIDENCIAL, PARA OS DEFICIENTES DO NOSSO MUNICÍPIO.	Visualizar
2017	LEI	000000398	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTE DE CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR (UNIVERSITÁRIO), DURANTE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2017, 2018, 2019 E 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000397	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.	Visualizar
2017	LEI	000000396	INSTITUI A S CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000002	REAJUSTA O PISO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA NO PERCENTUAL DE 13,01%, E ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI 297/2011.	Visualizar
2017	LEI	000000001	LEI ORGÂNICA	Visualizar
2017	LEI	000000001	LEI COMPLEMENTAR - EMENTA: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 363/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE TUPARETAMA/PE, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000000363	EMENTA:DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS.	Visualizar
	LEI	000000000		Visualizar
CV:763397

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