LEIS MUNICIPAIS

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Ato atualizado em: 13/09/2024 01:02:01
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2024	LEI	000001443	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE PETROLANDIA.	Visualizar
2023	LEI	000001420	EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024.	Visualizar
2023	LEI	000001390	DISPOE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE PETROLANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001389	DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICIPIO DE PETROLANDIA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001388	FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITARIO DA SAUDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000001387	DISPOE SOBRE O VALOR MENOR DE VENCIMENTO A SER PAGO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLANDIA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001386	REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ADEQUANDO-OS AO NOVO SALARIO MINIMO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	LEI	00001.369	FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	00001.368	INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO, PARA O EXERCÍCIO 2022	Visualizar
2022	LEI	000001367	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001366	ALTERA A LEI Nº 1037/2010 (PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001365	DISPÕE SOBRE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001364	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ABSTECIMENTO DE PETROLÂNDIA-CEAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001363	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1075/2011, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001362	PROMOVE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001361	DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001360	DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO A SER PAGO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001359	ALTERA OS VALORES DE DIÁRIA E DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COMBUSTÍVEL E DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000001358	REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO, CONCEDE AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001336	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000001332	PROMOVE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001331	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS E MINORIAS. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001330	CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO AGENTE DA CIDADE E CONCESSÃO DE BOLSA-ESTÁGIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001329	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000001328	RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADA ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000001327	DISPOE SOBRE O VALOR DO ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DOS ACS/AGENTES DE ENDEMIASE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA A QUE TEM DIREITO OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000001326	REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000001325	ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO SERVIÇO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000001027	DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS.	Visualizar
2020	LEI	000001323	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL N° 1.027/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001322	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021	Visualizar
2020	LEI	000001299	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001295	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL N° 1.285/2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001294	DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, PROCEDE A NORMATIZAÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES CADASTRADOS PARA O TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001293	REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO - OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001292	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001291	FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001290	ALTERA A LEI N° 1037/2010 (PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001289	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001288	AJUSTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS AO PISO FIXADO NO INCISO I DO PARAGARAFO 1°, DO ART 9° A LEI FEDERAL 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001287	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO (LEI MUNICIPAL N° 1.285/2019), COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉSAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001286	FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001284	PROMOVE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIONAL - PPA 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.224, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017	Visualizar
2019	LEI	000001278	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001277	DENOMINA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA - PE O IGHP - INSTITUTO GEOGRÁFICO E HISTÓRICO DE PETROLÂNDIA	Visualizar
2019	LEI	000001276	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001275	ALERTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1272/2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.824 DE 09 DE MAIO DE 2019, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001274	INSTITUI REMISSÃO/ANISTIA AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001273	ALERTA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001272	DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES N°S 105, 137 E 170 DO CONANDA, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001271	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001270	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001269	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE OU VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PUBLICA NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001267	AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS AO PISO FIXADO NO INCISO I, DO 1°, ART 9°-A DA LEI FEDERAL 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001266	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001265	FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001264	DENOMINA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA - PE O CENTRO ESPIRITUALISTA RAIO CRÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2018	LEI	000001263	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, OS IDOSOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO E OS OBESOS	Visualizar
2018	LEI	000001261	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIREITO DE PRIORIDADE DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM AUTISMO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA	Visualizar
2018	LEI	000001260	INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS O DIA 10 DE OUTUBRO COMO, O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NESTE MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE	Visualizar
2018	LEI	000001259	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	Visualizar
2018	LEI	000001257	INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PETROLÂNDIA SMC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CMPC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC	Visualizar
2018	LEI	000001256	REALIZA DOAÇÃO DE LOTE À COOPERATIVA AGRO AQUÍCOLA DE PETROLÂNDIA	Visualizar
2018	LEI	000001255	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	Visualizar
2018	LEI	000001254	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	Visualizar
2018	LEI	000001253	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	Visualizar
2018	LEI	000001252	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	Visualizar
2018	LEI	000001251	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	Visualizar
2018	LEI	000001250	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	Visualizar
2018	LEI	000001249	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	Visualizar
2018	LEI	000001248	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	Visualizar
2018	LEI	000001247	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	Visualizar
2018	LEI	000001246	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI INSTITUIDORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR	Visualizar
2018	LEI	000001245	REGULAMENTA OS DESCONTOS EM FOLHA ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR PARTE DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL	Visualizar
2018	LEI	000001244	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1217/2017	Visualizar
2018	LEI	000001243	INSTITUI REMISSÃO/ANISTIA AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000001242	ALTERA A LEI N° 1037/2010	Visualizar
2018	LEI	000001241	INSTITUI REMISSÃO/ANISTIA AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000001240	ALTERA A LEI MUNICIPAL 1240/2017	Visualizar
2018	LEI	000001239	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 707/1993	Visualizar
2018	LEI	000001238	INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL E DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000001236	INSTITUI A SEMANA DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000001235	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000001234	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000001233	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000001232	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000001230	DENOMINA COMO UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE À ABRASFA - ABRIGO DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000001229	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000001228	FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000001	LEIS 2009	Visualizar
2017	LEI	000001227	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.217/2017	Visualizar
2017	LEI	000001226	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	Visualizar
2017	LEI	000001225	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	Visualizar
2017	LEI	000001222	DÁ NOME A SALA PRÉ-PARTO DO HOSPITAL MUNICIPAL	Visualizar
2017	LEI	000001221	CONCEDE NOME AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL	Visualizar
2017	LEI	000001220	DENOMINA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA À COMUNIDADE TERAPÊUTICA PENIEL	Visualizar
2017	LEI	000001219	DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALTO DA CONQUISTA	Visualizar
2017	LEI	000001218	REVOGA A LEI N° 1.197/2016	Visualizar
2017	LEI	000001217	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRECADAMENTO RESIDENCIAL	Visualizar
2017	LEI	000001216	EXTINGUE CARGOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA	Visualizar
2017	LEI	000001215	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS ESPECIALISTAS	Visualizar
2017	LEI	000001214	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.	Visualizar
2017	LEI	000001213	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS	Visualizar
2017	LEI	000001212	ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 985/2008	Visualizar
2017	LEI	000001211	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E 0 SANTA CRUZ FC	Visualizar
2017	LEI	000001209	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E 0 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.	Visualizar
2017	LEI	000001208	ALTERA A LEI MUNICIPAL 1181/2015 QUE TRATA DO PREMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO	Visualizar
2017	LEI	000001207	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
2017	LEI	000001206	ALTERA A LEI Nº 1037/2010 (PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000001205	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ATIVODADE NO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	Visualizar
2017	LEI	000001204	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO	Visualizar
2017	LEI	000001203	ALTERA O ARTIGO 3º INCISO I, DA LEI Nº 1.155/2014, E OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 1.184/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2016	LEI	000001183	LEIS 1.183 A 1.201	Visualizar
2015	LEI	000001059	LEI 1.059 A 1.167	Visualizar
2014	LEI	00001152A	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1103/2012.	Visualizar
2014	LEI	000001157	DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE AGENTE DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000001155	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000001154	DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MUNICIPAL DE MEDIDORES NOTURNOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000001153	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000001152	DISCIPLINA A COLAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000001150	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000001149	SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
2014	LEI	000001148	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000001147	ALTERA A LEI N° 1037/2010 (PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000001146	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1° E 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 667 DE 14 DE JULHO DE 2011.	Visualizar
2014	LEI	000001145	FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000001144	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2012	LEI	000001119	DENOMINA NOME DE BIBLIOTECA PÚBLICA DA ESCOLA MUNICIPAL 07 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000001118	AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO URBANO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000001117	FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000001115	PROMOVE A SEGUNDA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1014, 15 DE SETEMBRO DE 2009	Visualizar
2012	LEI	000001114	INSTITUI PENSÃO ESPECIAL POR MORTE À PEDRO CORDEIRO DE LIMA, CONFORME PARÁGRAFO 5°DA LEI MUNICIPAL N° 707/93	Visualizar
2012	LEI	000001112	ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS-I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS	Visualizar
2012	LEI	000001111	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO PREFEITO MIRIM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	Visualizar
2012	LEI	000001110	FIXA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS S	Visualizar
2012	LEI	000001109	CRIA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS-CEO, ÓRGÃO DESTINADO A ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA	Visualizar
2012	LEI	000001106	INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000001104	ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1070/2011, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE	Visualizar
2012	LEI	000001103	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 1028/2010	Visualizar
2012	LEI	000001102	AMPLIA O NÚMEROS DE CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000001101	ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-I CAPS-I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAIS	Visualizar
2012	LEI	000001100	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, PARAGRAFO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.009/2009	Visualizar
2012	LEI	000001099	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.069/2011, DE 31 DE MARÇO DE 2011	Visualizar
2012	LEI	000001098	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.069/2011	Visualizar
2012	LEI	000001097	ALTERA A LEI N° 1061/2010 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CAPS-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL	Visualizar
2012	LEI	000001096	FIXA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 1.029/2010	Visualizar
2012	LEI	000001095	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000001094	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000001093	FIXA ÁREA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000001092	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA JUNTO À OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA DIOCESE DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000001091	MODIFICA A LEI N°780/1997, QUE TRATA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000001090	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "DOCE LAR", PROGRAMA HABITACIONAL PARA MORADIA DIGNA COM ALCANCE SOCIAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000001087	SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
2011	LEI	000001086	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE CIDADE DIGITAL.	Visualizar
2011	LEI	000001085	DENOMINA NOME DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000001084	INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO .	Visualizar
2011	LEI	000001083	ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 987/2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000001081	AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE, A FAZER A DOAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, AO MINISTÉRIO DO TRABALHO CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000001079	ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 1.009/2009, QUE CRIOU OS CARGOS RELATIVOS AO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000001078	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.069/2011, DE 31 DE MARÇO DE 2011.	Visualizar
2011	LEI	000001077	ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS-I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
2011	LEI	000001076	FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS S	Visualizar
2011	LEI	000001075	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE .	Visualizar
2011	LEI	000001073	CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, UNIDADE PÚBLICA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO ÁS FAMÍLIAS E AOS INDIVÍDUOS COM SEUS DIREITOS VIOLADOS	Visualizar
2011	LEI	000001072	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000001071	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000001070	AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000001069	FIXA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 1.029/2010	Visualizar
2011	LEI	000001068	ALTERA A LEI N° 1065/2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE	Visualizar
2011	LEI	000001067	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	000001065	LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE.	Visualizar
2010	LEI	000001064	MODIFICA A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001063	FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E OS SERVIDORES DE EDILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001061	CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001060	CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001059	ALTERA A LEI N° 1.027/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001058	PROMOVE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.	Visualizar
2010	LEI	000001057	SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
2010	LEI	000001055	DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001054	ALTERA A LEI N° 985/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	Visualizar
2010	LEI	000001053	DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001052	DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001051	DENOMINA NOME DE PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001050	DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
2010	LEI	000001049	DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001048	DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001047	DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001046	ALTERA E MODIFICA A LEI N° 956/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001045	SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
2010	LEI	000001044	ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 942/2006.	Visualizar
2010	LEI	000001043	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.029/2010 DE 22 DE JANEIRO DE 2010.	Visualizar
2010	LEI	000001042	SUPRIME A LEI MUNICIPAL N° 723/93, E DÁ NOVA DEFINIÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.	Visualizar
2010	LEI	000001041	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.	Visualizar
2010	LEI	000001040	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001038	DENOMINA NOME DE PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001036	INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001035	DENOMINA NOME DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
2010	LEI	000001034	ALTERA E MODIFICA A LEI N° 956/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
2010	LEI	000001032	MODIFICA A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .	Visualizar
2010	LEI	000001031	FIXA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS INVESTIDOS NA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSELHO ADMINISTRATIVO.	Visualizar
2010	LEI	000001030	FIXA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO .	Visualizar
2010	LEI	000001029	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000001028	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 794, DE 31 DE MAIO DE 1999.	Visualizar
CV:168781

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