2018 |
LEI
|
000000887
| LEI MUNICIPAL 887/2018 |
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2018 |
LEI
|
000000890
| LEI MUNICIPAL 890/2018 |
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|
2018 |
LEI
|
000000894
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BREJÃO E REGULARIZAR DEBITO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DE OPERAÇÕES DO PRONAF |
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|
2018 |
LEI
|
000000898
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS CRIANÇA FELIZ E CREAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000882
| INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000864
| ALTERA OS ARTS. DA LEI 806/2011
|
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2017 |
LEI
|
000000865
| RECOMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO
|
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2017 |
LEI
|
000000866
| REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
|
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|
2017 |
LEI
|
000000867
| REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES
|
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|
2017 |
LEI
|
000000868
| AJUSTA VALORES DA LEI 808/2011
|
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|
2017 |
LEI
|
000000869
| DOAÇÃO DE TERRENO AO FÓRUM
|
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|
2017 |
LEI
|
000000870
| PMAQ
|
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|
2017 |
LEI
|
000000871
| COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
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2017 |
LEI
|
000000872
| ANUIDADE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
|
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2017 |
LEI
|
000000874
| REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
2017 |
LEI
|
000000875
| CRIA E EXTINGUE CARGOS DA CÂMARA |
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|
2017 |
LEI
|
000000877
| DISTRITO INDUSTRIAL |
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|
2017 |
LEI
|
000000878
| BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
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2017 |
LEI
|
000000879
| EXTINGUE CARGOS E ALTERA NATUREZA |
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|
2017 |
LEI
|
000000880
| DIÁRIO OFICIAL |
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|
2017 |
LEI
|
000000881
| PRONAF |
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|
2017 |
LEI
|
000000882
| PPA 2018 - 2021 |
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|
2017 |
LEI
|
000000883
| LOA 2018 |
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2018 |
LEI
|
000000896
| DOAÇÃO DE TERRENO |
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2018 |
LEI
|
000000907
| ORGANIZAÇÃO DE SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇO E LAZER |
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2018 |
LEI
|
000000908
| DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
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2018 |
LEI
|
000000908
| DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2019 |
LEI
|
000000915
| ALTERA A LEI MUNICIPAL 774/2010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, CRIA O CONSELHO DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2019 |
LEI
|
000000922
| ALTERA O ART 38 DA LEI 755/2008, O 2 DO ART 5 DA LEI 776/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
|
000000932
| AJUSTA VALORES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 808/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
|
000000933
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OPERACIONAL DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 853/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
|
000000934
| ALTERA ARTS DA LEI 806/2011, ADEQUANDO OS VENCIMENTOS AO VALOR MÍNIMO DEFINIDO CONSTITUCIONALMENTE, REAJUSTANDO VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
|
000000935
| DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2019 |
LEI
|
000000012
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2020 |
LEI
|
000000003
| EMENDA A LEI ORGÂNICA QUE ESTABELECE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
|
000000931
| ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 |
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2020 |
LEI
|
000000931
| ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2020. |
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2020 |
LEI
|
000000938
| DENOMINA DE ANTONIO ADILSON RODRIGUES, A AVENIDA QUE LIGA A ESTRADA SERRA VERDE A RUA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE. |
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2020 |
LEI
|
000000937
| DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
|
000000939
| ADEQUA OS VENCIMENTOS DE CARGO DO PODER LEGISLATIVO NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 875/2017 C/C O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
|
000000943
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, EXTINÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
|
000000944
| DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS DEMAIS VANTAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2016 |
LEI
|
000000857
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
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2016 |
LEI
|
000000863
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
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2016 |
LEI
|
000000855
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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2016 |
LEI
|
000000856
| PLANO PLURIANUAL |
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2018 |
LEI
|
000000896
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO COM ÁREA CONSTRUÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2019 |
LEI
|
000000919
| FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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2019 |
LEI
|
000000925
| ALTERA O CAPUT DO ART. 81 DA LEI 852/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
|
000000927
| CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
|
000000928
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 852/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2020 |
LEI
|
000000929
| DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENVIO DE PROPOSIÇÕES AO PODE LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2020 |
LEI
|
000000930
| INSTITUI O SISTEMA DE PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS, BEM COMO ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CAMÂRA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
|
000000945
| PROMOVE A ALTERAÇÃO NA TABELA DE VALORES DA TABELA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 876/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000000947
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, EXCETO PROFESSORES, PARA EQUIPARAR O VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BASE AO PISO SALARIAL MÍNIMO ESTIPULADO PELO GOVERNO. |
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|
2021 |
LEI
|
000000948
| FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000000949
| DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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2021 |
LEI
|
000000950
| RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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2014 |
LEI
|
000000837
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2014 |
LEI
|
000000838
| OBRIGA A INDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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2014 |
LEI
|
000000840
| REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA EDUCAÇÃO PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 808/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2014 |
LEI
|
000000841
| FIXA O NOVO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2014 |
LEI
|
000000844
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2014 |
LEI
|
000000845
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BREJÃO - PE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014 |
LEI
|
000000847
| CRIA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2014 |
LEI
|
000000850
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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2012 |
LEI
|
000000818
| DISPÕE AUMENTO DO VENCIMENTO DO ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO, ESADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2012 |
LEI
|
000000819
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ESTUDANTE DE CURSO DE FOMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PAFOR E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS |
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2012 |
LEI
|
000000821
| FIXA SUBSÍDIOS DO PEFEITO, VICE - PREFEITO VEREADORES E SECRETÁIOS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE |
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2012 |
LEI
|
000000823
| ESTIMA A ECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXECÍCIO DE 2013 |
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|
2012 |
LEI
|
000000824
| ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO DA 2° DA LEI MUNICIPAL N° 738/2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPNHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALOIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB |
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2011 |
LEI
|
000000800
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AOS SERVIÇOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
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2011 |
LEI
|
000000803
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 |
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2011 |
LEI
|
000000805
| INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJÃO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2011 |
LEI
|
000000806
| DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
2011 |
LEI
|
000000807
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PROFESSOR INFORMATIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
2011 |
LEI
|
000000808
| CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
2011 |
LEI
|
000000809
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA - MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS NO MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2011 |
LEI
|
000000810
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE REFERÊNCIA |
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|
2011 |
LEI
|
000000811
| AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
2011 |
LEI
|
000000812
| LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO |
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|
2011 |
LEI
|
000000814
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA INTERMEDIÁRIA JOÃO CABRAL DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
2010 |
LEI
|
000000785
| INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
2006 |
LEI
|
000000721
| ALTERA O ARTIGO 2º Nº 706/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
2006 |
LEI
|
000000725
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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2006 |
LEI
|
000000726
| CRIA A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2006 |
LEI
|
000000727
| CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
2006 |
LEI
|
000000728
| DETERMINA DESCONTO DE 40% NO IPTU DO MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2006 |
LEI
|
000000732
| FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2006 |
LEI
|
000000733
| REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE |
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|
2006 |
LEI
|
000000735
| DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
2006 |
LEI
|
000000736
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 733-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2006 |
LEI
|
000000737
| REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
2007 |
LEI
|
000000740
| DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2021 |
LEI
|
000000952
| RETIFICA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 797/2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS. |
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|
2021 |
LEI
|
000000953
| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 936/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2004 |
LEI
|
000000705
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE |
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|
2004 |
LEI
|
000000706
| DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBICO REVOGADO O DISPOSITIVO NA LEI Nº 685 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
2005 |
LEI
|
000000707
| ALTERA OS ARTIGOD 1º,2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 691 DE 29 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2005 |
LEI
|
000000710
| DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2005 |
LEI
|
000000714
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
2005 |
LEI
|
000000719
| AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS |
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|
2005 |
LEI
|
000000720
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSO FGTS. |
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|
2002 |
LEI
|
000000672
| DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL |
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|
2002 |
LEI
|
000000673
| REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO. |
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|
2002 |
LEI
|
000000674
| CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BREJÃO O PROJETO DA AGENDA 21 LOCAL CUJO TÍTULO É COMUNIDADE EM AÇÃO |
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|
2002 |
LEI
|
000000675
| DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS VALORES DE PERCEPÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL . |
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|
2002 |
LEI
|
000000677
| DISPÕE SOBRE A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
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|
2002 |
LEI
|
000000678
| CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
2002 |
LEI
|
000000682
| NORMATIZA EM ÂMBTO MUNICIPAL A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES ESTABELECIDO EM PROGRAMAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. |
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|
2002 |
LEI
|
000000683
| DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FUNCIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2002 |
LEI
|
000000684
| RATEIA SALDO DA CONTA DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2002 |
LEI
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000000685
| ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELAATIVA AO CAPITULO VIII E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
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000000940
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
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000000964
| CRIA O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DE FORMA EXCEPCIONAL AO ANO DE 2021, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. |
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2021 |
LEI
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000000962
| INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. |
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2021 |
LEI
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000000963
| DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DESTE MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES LEGAIS CONTIDAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 (QUE INSTITUIU A REFORMA PREVIDENCIÁRIA), E, AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO. |
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2021 |
LEI
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000000957
| ACRESCENTA O ART.21- A Á LEI MUNICIPAL Nº936, DE 28 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE BREJÃO- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
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000000958
| CRIA NO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE BREJÃO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NA PORTARIA MS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019; PORTARIA MS Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019; PORTARIA MS Nº 1.740, DE 10 DE JULHO DE 2020; PORTARIA MS Nº 2.713, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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2022 |
LEI
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000000965
| REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE BREJÃO-PE. |
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2022 |
LEI
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000000967
| INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BREJÃO-REFIS-2022. |
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2021 |
LEI
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000000956
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000969
| CRIA, EXTINGUE CARGOS E FIXA VENCIMENTOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2021 |
LEI
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000000955
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. |
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2022 |
LEI
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000000966
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE BREJÃO. |
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2021 |
LEI
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000000960
| INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1965 |
LEI
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000000054
| DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR PROFESSORA AMÁLIA SOUTO DE SOUZA E PEDRO LEITE CAVALCANTE, RESPECTIAMENTE EM CONSTRUÇÃO NESTE MUNICÍPIO. |
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1965 |
LEI
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000000055
| DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR AURINO TENÓRIO DA FONSECA, GRUPO A SER CONSTRUINDO NESTE MUNICÍPIO. |
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1965 |
LEI
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000000056
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM GRUPO ESCOLAR NA PROPRIEDADE SERRA DE PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1965 |
LEI
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000000057
| CONCEDE AUXILIO A IGREJA DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1965 |
LEI
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000000058
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. |
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1965 |
LEI
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000000059
| DENOMINA PATRONO DA CAMERA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1965 |
LEI
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000000060
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1965 |
LEI
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00000061A
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA REFORÇO. |
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1965 |
LEI
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000000061
| APROVA AS CONTAS DO PREFEITO LUIS FERREIRA DE BARROS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994. |
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1965 |
LEI
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000000063
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ELABORAR CONVENIO PARA INSTALAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA ANDARPE. |
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1965 |
LEI
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000000064
| INSENTA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1965 |
LEI
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000000065
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A A DECRETAR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1966 |
LEI
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000000071
| AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A VERBA DA SECRETÁRIA DA CAMERA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1966 |
LEI
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000000072
| AUTORIZA AUXILIAR A SOCIEDADE DESPORTIVA SOCIO CULTURAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1966 |
LEI
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000000073
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR UM CREDITO PARA AJUDAR OS FLAGELADOS ASSOLADOS PELAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM O RECIFE E MUNICIPIOS VIZINHOS. |
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1966 |
LEI
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000000074
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER FUNCIONAR O CEMITERIO CAMPO SANTO E ISENTAR OIMPOSTO DE TRANSMISSAO E INTERVIVOS. |
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1966 |
LEI
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000000075
| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1966 |
LEI
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000000076
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1966 |
LEI
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000000077
| AUTORIZA O PERDAO DOS IMPOSTOS PREDIAIS. |
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1966 |
LEI
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000000078
| APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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1966 |
LEI
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000000078
| APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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1966 |
LEI
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000000079
| EXTINGUE OA QUADROS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000080
| ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AO ESCRIVÃO DO CARTÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000081
| DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR ARTUR MAIA. |
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1967 |
LEI
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000000082
| MUDA O NOME DE RUAS E DÁ OTRAS PROVIDENCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000083
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS . |
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1967 |
LEI
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000000084
| DISPOE SOBRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
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1967 |
LEI
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000000085
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL . |
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1967 |
LEI
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000000086
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR PARA UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000087
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSAO. |
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1967 |
LEI
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000000088
| A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO CONSIDERA OS QUATROS FERIADOS RELOIGIOSOS PRESENTES NESTA LEI. |
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1967 |
LEI
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000000089
| ATRIBUE GRATIFICACÕES AO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL, ESCRIVÃO ELEITORAL E PORTEIRO DOS AUDITORIOS. |
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1967 |
LEI
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000000090
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. |
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1967 |
LEI
|
000000091
| DISPÕE SOBRE CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. |
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1967 |
LEI
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000000092
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MODIFICAR A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000093
| SUPLEMENTA A VERBA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000094
| DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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1967 |
LEI
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000000095
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO A ZELADORA DA CÂMARA. |
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1967 |
LEI
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000000096
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO A ZELADORA DO POSTO AMBULATORIO MÉDICO DENÁRIO. |
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1967 |
LEI
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000000097
| AUTORIZA OERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000098
| DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000101
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1967 |
LEI
|
000000102
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1967 |
LEI
|
000000103
| AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000104
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR FARDAMENTO PARA O CONTINUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000105
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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1967 |
LEI
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000000106
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1967 |
LEI
|
000000107
| CONCEDE AUXILIO AOS CONCLUINTES DO GINÁSIO INDUSTRIAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000108
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM CRUFIXO, PARAA SALA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000109
| DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000110
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1967 |
LEI
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000000111
| DESAPROPRIA POR NECESSIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
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000000112
| DESAPROPRIA POR NECESSIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
|
000000113
| ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
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000000114
| DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR ANTONIO DANTAS DE BARROS. |
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1968 |
LEI
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000000115
| DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR JOAQUINA BARBOSA CALADO. |
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1968 |
LEI
|
000000116
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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1968 |
LEI
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000000117
| DENOMINA DE RUA DE AGUSTINHO DE GOÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
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000000118
| CONCEDE CIDADANIA AO VEREADOR MANOEL BARBOSA CALADO. |
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1968 |
LEI
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000000119
| AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
|
000000120
| AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
|
000000121
| AUTORIZA A REVALIDAÇÃO DA LEI N°32/65 E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
|
000000122
| APROVA CONTAS DE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
|
000000123
| CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
|
000000124
| AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
|
000000127
| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
|
000000128
| AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGO, AUMENTA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
|
000000129
| AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
|
000000130
| AUTORIZA A REVALIDAÇÃO DA LEI N°56/65 E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
|
000000131
| AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA. |
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1968 |
LEI
|
000000132
| AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968 |
LEI
|
000000140
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1969 |
LEI
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000000147
| APROVA CONTAS DE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1969 |
LEI
|
000000148
| RECONHECE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E PROGRESSO RURAL DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1969 |
LEI
|
000000149
| DENOMINA O PARQUE INFANTIL DOM MÁRIO DE VILAS BOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1969 |
LEI
|
000000150
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1969 |
LEI
|
000000151
| CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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1969 |
LEI
|
000000152
| CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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1969 |
LEI
|
000000153
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1969 |
LEI
|
000000154
| AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1969 |
LEI
|
000000155
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1969 |
LEI
|
000000156
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1969 |
LEI
|
000000157
| ESTIMA A RECEITA E FICA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1969 |
LEI
|
000000158
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1970 |
LEI
|
000000159
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1970 |
LEI
|
000000160
| APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO REFERENTE AO ANO DE 1970. |
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1970 |
LEI
|
000000161
| AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A PARTE QUE LHE COUBER DE PRODUTO DE TAXA RODOVIARIA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1970 |
LEI
|
000000162
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1970 |
LEI
|
000000163
| ABFE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA COMUNIDADE MAMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1970 |
LEI
|
000000164
| APROVA AS CONTAS DO PREFEITO JOSÉ DIAS DA SILVA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969. |
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1970 |
LEI
|
000000165
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. |
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1970 |
LEI
|
000000166
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. |
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1970 |
LEI
|
000000167
| AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1970 |
LEI
|
000000168
| AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á REALIZAR OPERAÇÃO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1970 |
LEI
|
000000169
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1970 |
LEI
|
000000170
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1971. |
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1970 |
LEI
|
000000171
| ESTABELE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1971 A 1973. |
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1971 |
LEI
|
0000171 A
| AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE UM CRÉDITO SPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1971 |
LEI
|
000000172
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á REALIZAR TRANSAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1971 |
LEI
|
000000173
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á CRIAR O CARGO E RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1971 |
LEI
|
000000174
| DENOMINA GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1971 |
LEI
|
000000175
| CONSTROI CLUBE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1971 |
LEI
|
000000176
| ESTABELECE PARIDADEDE VENCIMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO. |
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1971 |
LEI
|
000000177
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PRÉDIO E CREDITO ESPECIAL. |
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1971 |
LEI
|
000000179
| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO EM VÁRIAS RÚBRICAS ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. |
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1971 |
LEI
|
000000180
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÃO DE DUAS RÚBRICAS DA DESPESA ORÇAMENTARIA. |
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1971 |
LEI
|
000000181
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1971 |
LEI
|
000000182
| FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1971 |
LEI
|
000000183
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972. |
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1971 |
LEI
|
000000184
| ESTABELE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1972 A 1974. |
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1971 |
LEI
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000000185
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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1971 |
LEI
|
000000186
| AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE FILIAÇÃO COM A FUNDAÇÃO INTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1971 |
LEI
|
000000187
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE BALANÇA. |
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1971 |
LEI
|
000000188
| SOLICITA A AUTORIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAR VENCIMENTOS DE CINCO FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1971 |
LEI
|
000000189
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
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1972 |
LEI
|
000000190
| AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á REALIZAR OPERAÇÃO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1972 |
LEI
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000000191
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1972 |
LEI
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000000192
| AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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1972 |
LEI
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000000193
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
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1972 |
LEI
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000000194
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÃO DE DUAS RÚBLICAS DA DESPESA ORÇAMENTARIA. |
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1972 |
LEI
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000000195
| DOAÇÃO DE UMA PARTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA. |
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1972 |
LEI
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000000196
| AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPRA E DOAÇÃO DE PRÉDIO . |
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1972 |
LEI
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000000197
| ESTIMA A RECEITA , FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000198
| CONCEDE O DIREITO DA MESA EXECUTIVA DESTA CÂMERA PARTICIPAR DAS COMISSÕES PERANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000199
| DÁ NOVA ESTRUTURA E AUMENTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000200
| EXTINGUE E CRIA CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000201
| AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000202
| ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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1973 |
LEI
|
000000203
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. |
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1973 |
LEI
|
000000204
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
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1973 |
LEI
|
000000205
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
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000000206
| CRIA CARGO DE ESCRITURÁRIO DESTA CAMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000207
| CRIA CARGO DE ZELADOR DESTA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000208
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO A CONSTRUIR UMA SÉDE ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000209
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO. |
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1973 |
LEI
|
000000210
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. |
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1973 |
LEI
|
000000211
| CRIA CARGO E ESTABELECE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO. |
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1973 |
LEI
|
000000212
| AUTORIZA A DOAÇÃO DEUM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000213
| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE PRÉDIO PARA ALARGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000214
| DENOMINA POSTO DE SAÚDE ALICE FIGUEIRA O PRÉDIO ORA EM CONSTRUÇÃO NESTA CIDADE. |
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1973 |
LEI
|
000000215
| ELEVA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO AMANUENSE DESTA CÃMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000216
| CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO ESCRITUÁRIO DO POSTO DE SAÚDE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000217
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000218
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
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1973 |
LEI
|
000000219
| APROVA AS CONTAS DO EX PREFEITO JOSÉ DIAS DA SILVA REFERENTE AO EXERCICÍO FINANCEIRO DE 1970. |
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1973 |
LEI
|
000000220
| APROVA AS CONTAS DO EX PREFEITO MANOEL BARBOSA CALADO REFERENTE AO EXERCICÍO FINANCEIRO DE 1971. |
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1973 |
LEI
|
000000221
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000222
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000223
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 |
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1973 |
LEI
|
000000225
| CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000226
| FAZ A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1973 |
LEI
|
000000227
| DENOMINA DE AVENIDA DEPUTADO ALOÍSIO PINTO A ATUAL TRAVESSA SANTA CRUZ NESTA CIDADE. |
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1973 |
LEI
|
000000228
| CRIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO REVOGANDO O ANTERIOR. |
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1974 |
LEI
|
000000229
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE BREJÃO. |
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1974 |
LEI
|
000000230
| CRIA O CARGO DE CONTADOE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1974 |
LEI
|
000000231
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1974 |
LEI
|
000000232
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1974 |
LEI
|
000000233
| CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO PREPARADOR DE SERVIÇO ELEITORAL DESTE MUNICIPIO. |
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1974 |
LEI
|
000000234
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO ESPECIAL. |
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1974 |
LEI
|
000000235
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. |
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1974 |
LEI
|
000000236
| REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1974 |
LEI
|
000000237
| AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA URBANA. |
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1974 |
LEI
|
000000238
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1975 A 1977 |
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1974 |
LEI
|
000000239
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BREJÃO. |
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1974 |
LEI
|
000000240
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE BREJÃO. |
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1974 |
LEI
|
000000241
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DA CIDADE DE BREJÃO. |
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1975 |
LEI
|
000000242
| FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRESENTE LEGISLATURA. |
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1975 |
LEI
|
000000243
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSCREVER O MUNICÍPIO NA FESAM. |
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1975 |
LEI
|
000000244
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO REMUNERAMENTO DOS VEREADORES. |
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1975 |
LEI
|
000000245
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. |
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1975 |
LEI
|
000000246
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1976 A 1978. |
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1976 |
LEI
|
000000247
| AUTORIZA CRIAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS. |
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1976 |
LEI
|
000000248
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1976 |
LEI
|
000000249
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1976 |
LEI
|
000000250
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977. |
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1976 |
LEI
|
000000251
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1977 A 1979. |
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1977 |
LEI
|
000000252
| FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1977 |
LEI
|
000000253
| FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1977 |
LEI
|
000000254
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1977 |
LEI
|
000000255
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1977 |
LEI
|
000000256
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. |
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1977 |
LEI
|
000000257
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. |
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1977 |
LEI
|
000000258
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. |
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1977 |
LEI
|
000000259
| ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1977 |
LEI
|
000000260
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. |
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1977 |
LEI
|
000000261
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1978 A 1980. |
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1977 |
LEI
|
000000262
| DENOMINA DE AVENIDA JOÃO CABRAL A ATUAL AVENIDA DA SÉ NESTA CIDADE. |
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1978 |
LEI
|
000000263
| APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. |
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1978 |
LEI
|
000000264
| APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. |
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1978 |
LEI
|
000000265
| APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. |
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1978 |
LEI
|
000000266
| DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIDORES EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1978 |
LEI
|
000000267
| DOA TERRENO NA AVENIDA JOÃO CABRAL DA SILVA FILHO NESTA CIDADE. |
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1978 |
LEI
|
000000268
| DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR FRANCISCO FIGUEIRA O GRUPO ESCOLAR QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO NO SÍTIO ONÇA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1978 |
LEI
|
000000269
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. |
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1978 |
LEI
|
000000270
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1979 A 1981. |
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1979 |
LEI
|
000000271
| APROVA AS CONTAS DO PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977. |
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1979 |
LEI
|
000000272
| DÁ DENOMINAÇÃO AO MERCADO PÚBLICO ORA EM CONSTRUÇÃO NESTA CIDADE. |
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1979 |
LEI
|
000000273
| FIXA SUBSÍDIO A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1979 |
LEI
|
000000274
| ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1979 |
LEI
|
000000275
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1979 |
LEI
|
000000276
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1979 |
LEI
|
000000277
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1979 |
LEI
|
000000278
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1979 |
LEI
|
000000279
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. |
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1979 |
LEI
|
000000280
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO TRIÊNIO 1980 A 1982. |
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1980 |
LEI
|
0000029--
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1980 |
LEI
|
000029---
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1980 |
LEI
|
000000281
| DENOMINA DE CASA JOSÉ CUSTÓDIO DAS NEVES O PRÉDIO DA PREFEITURA DESTA CIDADE. |
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1980 |
LEI
|
000000282
| DENMINA O MINI POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO MAMOEIRO DESTE MUNICÍPIO. |
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1980 |
LEI
|
000000283
| CONCEDE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO AMANUENSE DESTA CÂMARA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1980 |
LEI
|
000000284
| ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1980 |
LEI
|
000000285
| FIXA SUBSÍDIO A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1980 |
LEI
|
000000286
| DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. |
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1980 |
LEI
|
000000287
| FIXA SUBSÍDIO A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1980 |
LEI
|
000000288
| ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1980 |
LEI
|
000000289
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1980 |
LEI
|
000000290
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1980 |
LEI
|
000000291
| DENOMINA DE CASA ANTONIO BARBOSA FILHO O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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1980 |
LEI
|
000000292
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. |
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1980 |
LEI
|
000000293
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO TRIÊNIO 1981 A 1983. |
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|
1980 |
LEI
|
000000294
| DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR A ESCOLA ANTONIO FAUSTO DE ARAÚJO O GRUPO RECENTEMENTE CONSTRUÍDO NO POVOADO DE SANTA RITA. |
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|
1980 |
LEI
|
000000295
| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BREJÃO. |
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1981 |
LEI
|
000000296
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1981 |
LEI
|
000000297
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. |
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|
1981 |
LEI
|
000000298
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ACESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE BREJÃO. |
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|
1981 |
LEI
|
000000299
| ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1981 |
LEI
|
000000300
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. |
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1981 |
LEI
|
000000301
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1981 |
LEI
|
000000302
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1981 |
LEI
|
000000303
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUICÍPIO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. |
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1981 |
LEI
|
000000304
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1981 |
LEI
|
000000305
| AUTORIZA A DOAR IMÓVEL A POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1981 |
LEI
|
000000306
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1981 |
LEI
|
000000307
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1981 |
LEI
|
000000308
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 182 A 1984. |
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1981 |
LEI
|
000000309
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO UNIDADE DO PRÉDIO DO ELO DE BREJÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1981 |
LEI
|
000000310
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO UNIDADE DO PRÉDIO DA AGENCIA DA BANDEPE DE BREJÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1982 |
LEI
|
000000312
| DENOMINA DE FRANCISCO TENÓRIO DA FONSECA O GRUPO ESCOLAR DO SÍTIO JACARÉ DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS E PROVIDÊNCIAS. |
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1982 |
LEI
|
000000311
| ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1982 |
LEI
|
000000313
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. |
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1982 |
LEI
|
000000314
| ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1982 |
LEI
|
000000315
| DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES ICLUSIVE COM A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. |
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1982 |
LEI
|
000000316
| CONCEDE INSENÇÃO DE IPTU AO BANDEPE ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1982 |
LEI
|
000000317
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1982 |
LEI
|
000000318
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 183 A 1985. |
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1983 |
LEI
|
000000319
| CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1983 |
LEI
|
000000320
| ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1983 |
LEI
|
000000321
| DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO MAMOEIRO DESTE MUNICÍPO. |
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1983 |
LEI
|
000000322
| DENOMINA DE RUA MANOEL PAZ TORRES A ATUAL RUA DA PROSPERIDADE. |
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1983 |
LEI
|
000000323
| DENOMINA DE RUA AMÉLIA FERRERA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1983 |
LEI
|
000000324
| ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1983 |
LEI
|
000000325
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1983 |
LEI
|
000000326
| CRIA ESCOLA MUNICIPAL NO POVOADO SANTA RITA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1983 |
LEI
|
000000327
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. |
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1983 |
LEI
|
000000328
| DENOMINA DE RUA PETRONILO LOPES FERREIRA DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL. |
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1983 |
LEI
|
000000329
| DENMINA DE RUA ANTONIO HERCULANO DE BARROS UMA DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL. |
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1983 |
LEI
|
000000330
| DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO CABRAL DA SILVA O CONJUNTO ECEM CINSTRUÍDO PELA COHAB. |
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1983 |
LEI
|
000000331
| DENOMINA DE RUA JOSÉ OTÁVIO DE BARROS DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL. |
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1983 |
LEI
|
000000332
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. |
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1983 |
LEI
|
000000333
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 184 A 1986. |
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1983 |
LEI
|
000000334
| APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1981. |
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1983 |
LEI
|
000000335
| ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. |
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1983 |
LEI
|
000000336
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000337
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. |
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1984 |
LEI
|
000000338
| ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. |
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1984 |
LEI
|
000000339
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000339
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000340
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000341
| AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000342
| FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000343
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000344
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. |
Visualizar
|
1984 |
LEI
|
000000345
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000346
| AQUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR O CONTRATO COM PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000347
| FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000348
| DENOMINA DE RUA ISRAEL ALVES PINTO A RUA DA CELPE. |
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1984 |
LEI
|
000000349
| REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000350
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000351
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000352
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 1885 A 1887. |
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1984 |
LEI
|
000000353
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000354
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1984 |
LEI
|
000000355
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000356
| CRIA CARGOS DE QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984 |
LEI
|
000000357
| DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO GERAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000358
| CRIA CARGOS DE QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000359
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. |
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1985 |
LEI
|
000000360
| REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000361
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
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1985 |
LEI
|
000000362
| CRIA CARGO AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000363
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000364
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000365
| DENOMINA DE AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A NOVA AVENIDA ABERTA NESTA CIDADE. |
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1985 |
LEI
|
000000366
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000367
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1985 |
LEI
|
000000368
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000369
| CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000370
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000371
| REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000372
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000373
| REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000374
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. |
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1985 |
LEI
|
000000375
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000376
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1985 |
LEI
|
000000377
| CRIA CARGO AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000378
| REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
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1985 |
LEI
|
000000379
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
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1985 |
LEI
|
000000380
| CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000381
| REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000384
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000382
| APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO 1982. |
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1985 |
LEI
|
000000385
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 1986 A 1988. |
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1985 |
LEI
|
000000386
| REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985 |
LEI
|
000000387
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1986 |
LEI
|
000000383
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1986 |
LEI
|
000000388
| CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1986 |
LEI
|
000000389
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. |
Visualizar
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1986 |
LEI
|
000000390
| REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1986 |
LEI
|
000000391
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1986 |
LEI
|
000000392
| CRIA CARGO AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1986 |
LEI
|
000000393
| DENOMINA O GRUPO ESCOLAR DO SÍTIO CAPOEIRAS DESTE MUNICÍPIO. |
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1986 |
LEI
|
000000394
| DENOMINA O GRUPO ESCOLAR JOSÉ FERREIRA DE LIMA EM CONSTRUÇÃO NA FAZENDA BELA ALIANÇA . |
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1986 |
LEI
|
000000395
| REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1986 |
LEI
|
000000396
| DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR ANALIA MARTINS DE BARROS O GRUPO DA PROPRIEDADE UNIÃO DESTE MUNICÍPIO. |
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1986 |
LEI
|
000000397
| APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 |
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1986 |
LEI
|
000000398
| DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR MARIA PINTO SOUTO DOS SANTOS O GRUPO EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA DA SÉ. |
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1986 |
LEI
|
000000400
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1986 |
LEI
|
000000401
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
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1986 |
LEI
|
000000402
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1986 |
LEI
|
000000403
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1986 |
LEI
|
000000404
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1986 |
LEI
|
000000405
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 1887 A 1889 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1986 |
LEI
|
000000406
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1987 |
LEI
|
000000384
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000385
| MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1987 |
LEI
|
000000386
| CRIA CARGO AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000387
| CONCEDE PENSÃO AO EX-FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1987 |
LEI
|
000000388
| CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1987 |
LEI
|
000000389
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000390
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1987 |
LEI
|
000000391
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000398
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000407
| MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1987 |
LEI
|
000000408
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1987 |
LEI
|
000000409
| REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000410
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000411
| CRIA CARGOS AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000412
| CONCEDE PENSÃO A EX-FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1987 |
LEI
|
000000413
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1987 |
LEI
|
000000414
| CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000415
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000416
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000417
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000418
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000419
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000420
| REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000421
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000422
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1987 |
LEI
|
000000423
| REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000424
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1987 |
LEI
|
000000425
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000426
| REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000427
| ATRIBUI AO PRESIDENTE DESTA CÂMARA UMA VERBA DE REPRESENTAÇÃO. |
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|
1987 |
LEI
|
000000428
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1987 |
LEI
|
000000429
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1987 |
LEI
|
000000430
| DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR O GRUPOQUE SERÁ CONSTRUÍDO NA FAZENDA GROTÃO NESTE MUNICÍPIO. |
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1987 |
LEI
|
000000431
| DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR O GRUPO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO SITIO BAIXA FUNDA NESTE MUNICÍPIO. |
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1987 |
LEI
|
000000432
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1987 |
LEI
|
000000433
| REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1987 |
LEI
|
000000434
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1987 |
LEI
|
000000435
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1987 |
LEI
|
000000436
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1987 |
LEI
|
000000437
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 1988 A 1990. |
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1987 |
LEI
|
000000438
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1987 |
LEI
|
000000439
| REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000452
| ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES CO ASSENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000408
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000410
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000412
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000414
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS |
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|
1988 |
LEI
|
000000440
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000441
| ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES COM ASSENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000442
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000443
| MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DOS VEREADORES DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000444
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000446
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000445
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000446
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000447
| ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES COM ASSENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000448
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000449
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000450
| CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE EX-VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000451
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1988 |
LEI
|
000000453
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1988 |
LEI
|
000000454
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1988 |
LEI
|
000000455
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1988 |
LEI
|
000000456
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1988 |
LEI
|
000000457
| ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES COM ASSENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1988 |
LEI
|
000000458
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000459
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000460
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000461
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000462
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000463
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1988 |
LEI
|
000000464
| ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES COM ASSENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000465
| REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1988 |
LEI
|
000000466
| ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES COM ASSENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000467
| ESTABELE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1988 |
LEI
|
000000468
| ESTABELE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1989 |
LEI
|
000000469
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1989 |
LEI
|
000000470
| INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1989 |
LEI
|
000000471
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1989 |
LEI
|
000000472
| INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1989 |
LEI
|
000000473
| INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1989 |
LEI
|
000000474
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1989 |
LEI
|
000000475
| AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1989 |
LEI
|
000000476
| REVOGA A LEI N° 412/87 QUE INSTITUI PENSÃO. |
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1989 |
LEI
|
000000477
| ADOTA TABELA DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1989 |
LEI
|
000000478
| ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1989 |
LEI
|
000000479
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1989 |
LEI
|
000000480
| APROVA A SEGUINTE LEI. |
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1989 |
LEI
|
000000481
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1989 |
LEI
|
000000482
| ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1989 |
LEI
|
000000483
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1990. |
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1989 |
LEI
|
000000484
| ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1990 |
LEI
|
000000485
| APRVA A SEGUINTE LEI. |
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1990 |
LEI
|
000000486
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1990 |
LEI
|
000000487
| ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1990 |
LEI
|
000000488
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1990 |
LEI
|
000000489
| MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1990 |
LEI
|
000000490
| MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1990 |
LEI
|
000000491
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1990 |
LEI
|
000000492
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1990 |
LEI
|
000000493
| ISENÇÕED DE ISS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SEMENPE NO MUNICÍPIO. |
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|
1990 |
LEI
|
000000494
| AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A FIRMAR O CONVÊNIO CM O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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|
1990 |
LEI
|
000000495
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
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1990 |
LEI
|
000000496
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1990 |
LEI
|
000000497
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1990 |
LEI
|
000000498
| APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 A 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1990 |
LEI
|
000000499
| ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1991 |
LEI
|
000000500
| ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1991 |
LEI
|
000000501
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1991 |
LEI
|
000000502
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1991 |
LEI
|
000000503
| AMPLIA O ANO LETIVO EM 200 DIAS DE ACORDO COM O DECRETO PRESIDENCIAL. |
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|
1991 |
LEI
|
000000504
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CELAMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1991 |
LEI
|
000000505
| INSTITU REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1991 |
LEI
|
000000506
| MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1991 |
LEI
|
000000507
| OFICIALIZA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1991 |
LEI
|
000000508
| INSTITUI FERIASDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1991 |
LEI
|
000000509
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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|
1992 |
LEI
|
000000513
| AUTORIZA O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A FAZE DOAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1992 |
LEI
|
000000514
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1992 |
LEI
|
000000515
| MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1992 |
LEI
|
000000516
| MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1992 |
LEI
|
000000517
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1992 |
LEI
|
000000518
| MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1992 |
LEI
|
000000519
| MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1992 |
LEI
|
000000520
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
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1993 |
LEI
|
000000521
| INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1993 |
LEI
|
000000523
| DEFINE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1993 |
LEI
|
000000524
| MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1993 |
LEI
|
000000525
| MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1993 |
LEI
|
000000526
| DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1993 |
LEI
|
000000527
| DEFINE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1993 |
LEI
|
000000528
| INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1993 |
LEI
|
000000530
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS. |
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|
1993 |
LEI
|
000000529
| ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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1993 |
LEI
|
000000531
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
Visualizar
|
1993 |
LEI
|
000000532
| DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1993 |
LEI
|
000000533
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O NES DE AGOSTO DE 1993. |
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|
1993 |
LEI
|
000000534
| CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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|
1993 |
LEI
|
000000535
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O MES DE SETEMBRO DE 1993. |
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|
1993 |
LEI
|
000000536
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O MES DE SETEMBRO DE 1993. |
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|
1993 |
LEI
|
000000537
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O MES DE OUTUBRO DE 1993. |
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|
1993 |
LEI
|
000000538
| QUANTIFICA OS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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|
1993 |
LEI
|
000000539
| DEFINE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1993 |
LEI
|
000000540
| CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BREJÃO. |
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|
1993 |
LEI
|
000000541
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O MES DE NOVEMBRO DE 1993. |
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|
1993 |
LEI
|
000000542
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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|
1993 |
LEI
|
000000543
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1994 |
LEI
|
000000550
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO PARA OS MESES DE ABRIL E MAIO DE 1994. |
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|
1994 |
LEI
|
000000549
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BREJÃO PARA OS MESES DE ABRIL E MAIO. |
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|
1994 |
LEI
|
000000548
| CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO. |
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|
1994 |
LEI
|
000000547
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O MES DE MARÇO DE 1994. |
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|
1994 |
LEI
|
000000546
| CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO. |
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|
1994 |
LEI
|
000000545
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O MES DE JANEIRO DE 1994. |
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|
1994 |
LEI
|
000000544
| ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1994 |
LEI
|
000000551
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1994 |
LEI
|
000000552
| CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
1994 |
LEI
|
000000553
| CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVOS E INATIVOS CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO. |
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|
1994 |
LEI
|
000000554
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1994 |
LEI
|
000000555
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BREJÃO |
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|
1994 |
LEI
|
000000556
| CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO. |
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|
1994 |
LEI
|
000000557
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1994 |
LEI
|
000000558
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1995 |
LEI
|
000000559
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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|
1995 |
LEI
|
000000600
| CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS CÂMARA MUNICIPAL. |
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|
1995 |
LEI
|
000000601
| INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1995 |
LEI
|
000000602
| ACRESCENTA O INCISO VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1995 |
LEI
|
000000603
| MODIFICA O ARTIGO E NUMERO 6 DA LEI 522/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1995 |
LEI
|
000000604
| APROVA A SEGUINTE LEI. |
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|
1995 |
LEI
|
000000605
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1995 |
LEI
|
000000606
| CRIA O CONSEDLHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1996 |
LEI
|
000000609
| DOA PRÉDIO E UTENSÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1996 |
LEI
|
000000610
| AUTORIZA PODER EXECUTIVO A MODIFICAR PRÉDIO PARA IMPLANTAÇÃO DO FORÚM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1996 |
LEI
|
000000611
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1996 |
LEI
|
000000612
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO. |
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|
1996 |
LEI
|
000000613
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1997 |
LEI
|
000000614
| MODIFICA O CAPUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1997 |
LEI
|
000000615
| CRIA E REDEFINE QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1997 |
LEI
|
000000616
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1997 |
LEI
|
000000617
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1997 |
LEI
|
000000618
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1997 |
LEI
|
000000619
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1997 |
LEI
|
000000620
| DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1997 |
LEI
|
000000621
| CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1997 |
LEI
|
000000622
| INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1997 |
LEI
|
000000623
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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|
1997 |
LEI
|
000000624
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1997 |
LEI
|
000000625
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1997 |
LEI
|
000000626
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1997 |
LEI
|
000000627
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1998 A 2000. |
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1998 |
LEI
|
000000628
| EXTINGUE E INSTITUI CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. |
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|
1998 |
LEI
|
000000629
| EXTINGUE E INSTITUI CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. |
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|
1998 |
LEI
|
000000630
| INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL. |
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|
1998 |
LEI
|
000000631
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1998 |
LEI
|
000000632
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1999 A 2001. |
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1998 |
LEI
|
000000633
| INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINÍMA PARA AS FAMÍLIAS CARENTES. |
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|
1999 |
LEI
|
000000634
| DISPÕE DOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1999 |
LEI
|
000000635
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1999 |
LEI
|
000000636
| REVOGA A LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1999 |
LEI
|
000000637
| CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1999 |
LEI
|
000000638
| CRIA A BANDEIRA DA ESCOLA INTERMEDIÁRIA DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1999 |
LEI
|
000000639
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1999 |
LEI
|
000000640
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 2000 A 2002. |
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1999 |
LEI
|
000000641
| CRIA DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
LEI
|
000000651
| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2001 |
LEI
|
000000652
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2001 |
LEI
|
000000664
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 2002 A 2005. |
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|
2001 |
LEI
|
000000665
| DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2001 |
LEI
|
000000666
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO. |
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|
2001 |
LEI
|
000000667
| INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2001 |
LEI
|
000000668
| RATEIA SALDO DA FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2001 |
LEI
|
000000669
| ALTERA A LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2001 |
LEI
|
000000671
| EMENTA SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOAS SERVIDORES DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2002 |
LEI
|
000000672
| DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. |
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|
2002 |
LEI
|
000000683
| DISPÕE SOBRE A INTERVENIENCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE BREJÃO. |
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|
2003 |
LEI
|
000000686
| INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA. |
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2003 |
LEI
|
000000687
| INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO . |
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|
2003 |
LEI
|
000000688
| INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO TURISMO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO. |
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|
2003 |
LEI
|
000000689
| FIXA AS NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2003 |
LEI
|
000000690
| ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE PENSÃO A VIÚVA. |
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2003 |
LEI
|
000000691
| RTEGULA O ÂMBITO MUNICIPAL E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2003 |
LEI
|
000000692
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. |
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|
2004 |
LEI
|
000000696
| DEFINE AS SITUAÇÕES DE CONTRATACÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2004 |
LEI
|
000000697
| FAZ A ALIENAÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO. |
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|
2004 |
LEI
|
000000702
| REORGANIZA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DE EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2004 |
LEI
|
000000703
| DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2004 |
LEI
|
000000704
| DISPÕE SOB A GUARDA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2005 |
LEI
|
000000708
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFIOFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2005 |
LEI
|
000000709
| TORNA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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|
2005 |
LEI
|
000000711
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2005 |
LEI
|
000000712
| ALTERA ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2005 |
LEI
|
000000713
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2005 |
LEI
|
000000718
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2005 |
LEI
|
000000719
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2005 |
LEI
|
000000720
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2006 |
LEI
|
000000721
| ALTERA O ARTIGO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2006 |
LEI
|
000000725
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2006 |
LEI
|
000000726
| CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2006 |
LEI
|
000000727
| CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2006 |
LEI
|
000000728
| DETERMINA DESCONTO NO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2006 |
LEI
|
000000732
| FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO PODER EXECUTIVO E JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2006 |
LEI
|
000000733
| REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2006 |
LEI
|
000000735
| DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2006 |
LEI
|
000000736
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2006 |
LEI
|
000000737
| REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2007 |
LEI
|
0000738 A
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2007 |
LEI
|
000000735
| AUTORIA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2007 |
LEI
|
000000739
| AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2007 |
LEI
|
000000741
| MODIFICA O ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2007 |
LEI
|
000000742
| ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2007 |
LEI
|
000000743
| REESATRUTURA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2007 |
LEI
|
000000745
| ALTERA O ARTIGO DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2007 |
LEI
|
000000746
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2007 |
LEI
|
000000747
| CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2007 |
LEI
|
000000748
| CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2008 |
LEI
|
000000759
| REORGANIZA A ESTRUTURA DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2008 |
LEI
|
000000751
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2008 |
LEI
|
000000752
| DISPÕE SOBRE REESTRURA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2008 |
LEI
|
000000753
| DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2008 |
LEI
|
000000754
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2008 |
LEI
|
000000755
| REGULAMENTA O TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2008 |
LEI
|
000000756
| RATIFICA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2008 |
LEI
|
000000757
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2008 |
LEI
|
000000758
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2008 |
LEI
|
000000760
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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|
2008 |
LEI
|
000000761
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2008 |
LEI
|
000000762
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2008 |
LEI
|
000000763
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000000764
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000000765
| CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000000766
| INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000000767
| INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000000771
| ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CIDADES DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000000772
| RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000000768
| ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000000773
| DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE. |
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|
2010 |
LEI
|
000000774
| REESTRUTURA E SUBSTITUI A LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000000775
| DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000000776
| REESTRUTURA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR CE PASSAGEIROS. |
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|
2010 |
LEI
|
000000777
| REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000000779
| AUTORIZA DESAFETAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000000780
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DAS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000000781
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011. |
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|
2010 |
LEI
|
000000782
| RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
0000783 2
| INSTITUIO CONSELHO MUNICIPAL DE OLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
0000783 3
| INSTITUIO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
0000783 1
| INSTITUIO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000000783
| INSTITUIO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000000784
| ALTERA ARTIGO DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000000785
| INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000787
| DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000788
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000795
| DISPÕE SOBRE CARGO DE GERENCIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000796
| DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DESECRETÁRIO ADJUNTO DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000782
| RATIFICA OS TERMOS DE PROTOCOLOS DE ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000786
| REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000789
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000790
| AUTORIZA DESAFETAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000791
| AUTORIZA DESAFETAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000792
| DISPÕE SOBRE CARGO DE GERENCIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000793
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000794
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000797
| DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000798
| INSTITUI MEDALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000799
| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000801
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000802
| DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ELABORAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000804
| DISPÕE DOBRE IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES. |
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|
2011 |
LEI
|
0000805 1
| CARGOS COMPONENTES DO GRUPO OCUPACIONAL. |
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|
2011 |
LEI
|
0000805 2
| DESCRIÇÃO DOS CARGOS PERMANENTE. |
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|
2011 |
LEI
|
0000805 3
| GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS. |
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|
2011 |
LEI
|
0000806 1
| QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO. |
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|
2011 |
LEI
|
0000806 2
| QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS. |
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|
2011 |
LEI
|
0000806 3
| TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000813
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2011 |
LEI
|
000000815
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2012 |
LEI
|
000000820
| DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MANDATO DE CONSELHEIROS TUTELAR. |
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|
2012 |
LEI
|
000000822
| ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2012 |
LEI
|
000000816
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2012 |
LEI
|
000000817
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2013 |
LEI
|
000000827
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2013 |
LEI
|
000000828
| INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2013 |
LEI
|
000000829
| REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2013 |
LEI
|
000000830
| FIXA NOVO VALOR DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2013 |
LEI
|
000000833
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
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|
2013 |
LEI
|
000000834
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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|
2013 |
LEI
|
000000825
| INTRODUZ MODIFICACÕES NA LEI. |
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|
2013 |
LEI
|
000000826
| AUTORIZA DOAÇÃODE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2013 |
LEI
|
000000831
| DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS. |
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2013 |
LEI
|
000000835
| DISPÕE SOBRE SITEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2013 |
LEI
|
000000836
| DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2014 |
LEI
|
000000834
| STIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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|
2014 |
LEI
|
000000839
| REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2014 |
LEI
|
000000848
| INSTITUI MELHORIA DE ACESSO NA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2014 |
LEI
|
000000842
| AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
LEI
|
000000854
| INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
LEI
|
000000855
| DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
LEI
|
000000856
| DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2015 |
LEI
|
000000857
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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2015 |
LEI
|
000000855
| ANEXO II DA LEI 855 |
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2015 |
LEI
|
000000855
| ANEXO III DA LEI 855. |
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2015 |
LEI
|
000000855
| ANEXO IV DA LEI 855 |
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2015 |
LEI
|
000000855
| ANEXO IX DA LEI 855 |
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2015 |
LEI
|
000000855
| ANEXO V DA LEI 855 |
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2015 |
LEI
|
000000855
| ANEXO VI DA LEI 855 |
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2015 |
LEI
|
000000855
| ANEXO VII DA LEI 855 |
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2015 |
LEI
|
000000855
| ANEXO VIII DA LEI 855 |
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2015 |
LEI
|
000000855
| ANEXO X DA LEI 855 |
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2015 |
LEI
|
000000855
| ANEXO XI DA LEI 855 |
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|
2015 |
LEI
|
000000855
| ANEXO XII DA LEI 855 |
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|
2015 |
LEI
|
000000852
| PLANO DE CARGOS. |
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|
2015 |
LEI
|
000000853
| REEDTRUTURA O PLANO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
LEI
|
000000854
| INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2015 |
LEI
|
000000857
| PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO. |
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|
2016 |
LEI
|
000000858
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2016 |
LEI
|
000000859
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2016 |
LEI
|
000000859
| ANEXO II DA LEI 859. |
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|
2016 |
LEI
|
000000859
| ANEXO III DA LEI 859. |
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|
2016 |
LEI
|
000000859
| ANEXO 5 DA LEI 859. |
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|
2016 |
LEI
|
000000859
| ANEXO 6 DA LEI 859. |
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|
2016 |
LEI
|
000000859
| ANEXO 7 DA LEI 859. |
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|
2016 |
LEI
|
000000859
| ANEXO 8 DA LEI 859. |
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|
2016 |
LEI
|
000000859
| ANEXO 9 DA LEI 859. |
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|
2016 |
LEI
|
000000859
| ANEXO 10 DA LEI 859. |
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|
2016 |
LEI
|
000000859
| ANEXO 11 DA LEI 859. |
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|
2016 |
LEI
|
000000859
| ANEXO 12 DA LEI 859. |
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|
2016 |
LEI
|
000000861
| FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNÍCIPIO DE BREJÃO. |
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|
2016 |
LEI
|
000000863
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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2017 |
LEI
|
000000864
| ALTERA ARTIGOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2017 |
LEI
|
000000865
| DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇOES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000866
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000867
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000868
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000869
| REVALIDA DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE PATRIMONIO PÚBLICO. |
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|
2017 |
LEI
|
000000870
| ALTERA A LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000871
| DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000872
| DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000873
| DISPÕE SOBRE AS DIRERIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000874
| ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000875
| DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000876
| INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO. |
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|
2017 |
LEI
|
000000877
| CRIA DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000878
| DISPÕE SOBRE EGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000879
| EXTINGUE E ALTERA CARGOS NO AMBIO DA ADMINISTRAÇÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000880
| ADOTA O DIARIO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000881
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2017 |
LEI
|
000000883
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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|
2017 |
LEI
|
000000884
| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000885
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS SOBRE IDEOLOGIA DE GENERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000886
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇOES ARTISTICAS COM TEOR POENOGRÁFICO EM ESPACOS OÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000889
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000891
| CRIA FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000892
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000893
| CRIA A RELAÇÃO DE TELETRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000895
| DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000897
| INSTITUI A NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000899
| DISPÕE SOBRE SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000900
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000901
| AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000902
| DISPÕE SOBRE AS DIRERIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000903
| DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000904
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
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|
2018 |
LEI
|
000000906
| ALTERA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000907
| DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2018 |
LEI
|
000000908
| DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2019 |
LEI
|
000000909
| DENOMINA DE LUIZ GONZAGA MARTINS DE BARROS O LOTEAMENTO BELA VISTA. |
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|
2019 |
LEI
|
000000910
| AJUSTA VALORES E CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2019 |
LEI
|
000000911
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2019 |
LEI
|
000000912
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2019 |
LEI
|
000000913
| CRIA OUVIDORIA MUNICIPAL. |
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|
2019 |
LEI
|
000000914
| ALTERA ARTIGOS DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2019 |
LEI
|
000000916
| IMPLEMENTA POLITICA MUNICIAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2019 |
LEI
|
000000917
| DISPÕE SOBRE SISTEMA UNICO DE SERVICO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2019 |
LEI
|
000000918
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA CM DEFICIENCIA. |
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|
2019 |
LEI
|
000000920
| ALTERA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2019 |
LEI
|
000000921
| DISPOE SOBRE DIRETRIZES DE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2019 |
LEI
|
000000924
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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|
2019 |
LEI
|
000000926
| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. |
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|
2020 |
LEI
|
000000936
| DISPOE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DA PREVIDENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2020 |
LEI
|
000000942
| DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2020 |
LEI
|
000000946
| REVOGA CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2021 |
LEI
|
000000954
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERSÃO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2021 |
LEI
|
000000959
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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|
2022 |
LEI
|
000000968
| DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2022 |
LEI
|
000000970
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2022 |
LEI
|
000000971
| PLANO DE CARGOS. |
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|
2022 |
LEI
|
000000972
| PLANO DE CARGOS. |
Visualizar
|
2022 |
LEI
|
000000973
| FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2021 |
LEI
|
000000961
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REVERSÃO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2022 |
LEI
|
000000975
| AUTORIZA O MUNICIPAL EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA COZINHA COMUNITÁRIA. |
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|
2022 |
LEI
|
000000976
| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
2022 |
LEI
|
000000978
| AUTORIZA O MUNICIPAL EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA IMPLANTAÇAO DO SISTEMA ADUTORA DE AGUA. |
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|
2022 |
LEI
|
000000980
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJÃO. |
Visualizar
|
2022 |
LEI
|
000000981
| CRIA A SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TRANSPARENCIA TI. |
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|
2022 |
LEI
|
000000982
| INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
2022 |
LEI
|
000000974
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2022 |
LEI
|
000000985
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
2022 |
LEI
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000000983
| CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE BREJAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000984
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUSTE AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL (PMPB) QUE ATUAM EM BREJAO. |
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2023 |
LEI
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000000990
| REGULAMENTA O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE BREJAO/PE, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. |
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2023 |
LEI
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000000986
| DISPOE SOBRE A LICENCA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000988
| REAJUSTA VALORES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJAO. |
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2023 |
LEI
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000000989
| DISPOE SOBRE A LICENCA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICPAL DE BREJAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000996
| DISPOE SOBRE A CONDUCAO DE VEICULOS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BREJAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000991
| DISPOE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BREJAO/PE PARA O ANO DE 2023. |
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2023 |
LEI
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000000992
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO, ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI N°971/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000993
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVICOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI N°972/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000994
| FIXA VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 808/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000995
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, FUNCOES GRATIFICADAS E GRATIFICACOES DE COMISSAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000987
| FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000997
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETACAO E LEILAO, PARA ALIENAR VEICULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MOVEIS INVERSIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000998
| ALTERA DISPOSICOES DA LEI 835/2013 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, ART 40 E OS INCISOS DO ' I AO VII', QUE TRATAM DA COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000999
| INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZACAO FISCAL NO MUNICIPIO DE BREJAO-REFIS-2023. |
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2023 |
LEI
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000001000
| FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000979
| LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORCAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE BREJAO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000001002
| CONCEDE ABONO, A TITULO INDENIZATORIO, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE BREJAO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000001002
| CONCEDE ABONO, A TITULO INDENIZATORIO, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE BREJAO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000001013
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009. |
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2023 |
LEI
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000001004
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOACAO DE TERRENO PUBLICO COM AREA CONSTRUIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000001010
| AUTORIZA O PODER EXECUTOVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL (PMMB) QUE ATUAM EM BREJAO. |
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2023 |
LEI
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000001003
| REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 896/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000001005
| INSTITUI O CONSELHO E PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE BREJAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000001009
| PROMOVE A DESAFETACAO PARCIAL DE AREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJAO/PE, AFETANDO PARA A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
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000001014
| DISPOE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BREJAO/PE PARA O ANO DE 2024. |
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2024 |
LEI
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000001015
| ALTERA A LEI N°529, DE 01 DE JUNHO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE HORARIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDOR QUE TENHA FILHO COM DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
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000001016
| FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS PARA O ANO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
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000001017
| CRIA O PROGRAMA DE EDUCACAO INTEGRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
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000001018
| DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA FINS DE CHACREAAMENTO PARTICULAR NO MUNICIPIO DE BREJAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
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000001019
| ALTERA OS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BREJAO EM CORRELACAO AO REAJUSTE DO SALARIO MINIMO DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL. |
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2024 |
LEI
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000001023
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI N°971/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
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000001024
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO E DE SERVICOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI N°972/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
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000001025
| AJUSTA VALORES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°808/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
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000001022
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°958/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, QUE CRIA NO MUNICIPIO DE BREJAO-PE, O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO NA ATENCAO BASICA MUNICIPAL DE BREJAO (PROGRAMA PREVINE BRASIL). |
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2024 |
LEI
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000001021
| INSTITUI NO AMBITO DA ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE NO MUNICIPIO DE BREJAO, BASEADO NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO E 2023, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - APS PARA AS EQUIPES DE SAUDE BUCAL, E DA OUTRAS POVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000001007
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORCAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE BREJAO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000001008
| INSTITUI A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2024/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000001001
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE BREJAO, PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000001006
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE SE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000001012
| DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO CO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIAO, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000001011
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 806/2011 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
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000001020
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, FUNCOES GRATIFIADAS E GRATIFICACOES DE COMISSAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
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000001026
| AUTORIZA O REPASSE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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CV:945145 | | | | |