| 2024 |
LEI
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000000738
| CRIA O PROGRAMA DE EDUCACAO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2023 |
LEI
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000000729
| DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO TEREZINHA. |
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| 2023 |
LEI
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000000727
| EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 596/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2023 |
LEI
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000000726
| ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ART. 76 DA LEI 668, DE 08 DE MAIO DE 2019 |
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| 2023 |
LEI
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000000303
| CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2022 |
LEI
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000000717
| DISPOES SOBRE A REGULAMENTACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TEREZINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2022 |
LEI
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000000716
| MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103/2019 |
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| 2022 |
LEI
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000000715
| ESTABELECE O ALCANCE DAS NORMAS QUE MODIFICARAM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 |
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| 2022 |
LEI
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000000714
| ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
LEI
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000000703
| DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2021 |
LEI
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000000694
| RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIRO, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE |
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| 2020 |
LEI
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000000688
| EMENTA: DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUICAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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| 2020 |
LEI
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000000679
| FICA DENOMINADA DE RUA ELIO SOARES DE AZEVEDO A RUA PROJETADA QUE FICA LOCALIZADA PARALELA A RUA SÃO MIGUEL, NESTA CIDADE DE TEREZINHA PE. |
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| 2020 |
LEI
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000000678
| FICA DENOMINADA DE RUA MOACIR RENOVATO DA SILVA A RUA PROJETADA 18 QUE FICA LOCALIZADA PARALELA A RUA OSVALDO LEANDRO GOMES, NESTA CIDADE DE TEREZINHA PE. |
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| 2020 |
LEI
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000000677
| FICA DENOMINADA DE RUA SÃO MIGUEL A RUA PROJETADA 27 QUE FICA LOCALIZADA PARALELA A RUA ANTÔNIO FERNANDO CALADO DE LIMA, NESTA CIDADE DE TEREZINHA PE. |
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| 2020 |
LEI
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000000676
| FICA DENOMINADA DE RUA GILSON MATIAS CAVALCANTE A RUA PROJETADA 21 QUE FICA LOCALIZADA PARALELA A RUA FREI DAMIÃO, NESTA CIDADE DE TEREZINHA PE. |
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| 2019 |
LEI
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000000672
| INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000671
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2019 |
LEI
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000000670
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. |
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| 2019 |
LEI
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000000648
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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| 2019 |
LEI
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000000572
| DISPONHE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPSET - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TEREZINHA |
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| 2014 |
LEI
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000000001
| LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA |
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| CV:258150 | | | | |