OUTROS ATOS OFICIAIS

Ato atualizado em: 07/05/2024 11:01:53
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2020	PUBLICACAO	0006	MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROMOTORIA ELEITORAL DA 130° ZONA ELEITORAL	Visualizar
2020	PUBLICACAO	0005	RECOMENDAÇÃO PARA INIBIR A CESSÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA TRABALHAR EM CAMPANHAS ELEITORAIS DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE	Visualizar
2020	PUBLICACAO	0004	RECOMENDAÇÃO PARA INIBIR DESPESAS EXCESSIVAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DA ELEIÇÃO	Visualizar
2020	PUBLICACAO	0003	RECOMENDAÇÃO PARA INIBIR O ABUSO DE AUTORIDADE NA PUBLICIDADE OFICIAL DURANTE TODO O ANO ELEITORAL	Visualizar
2020	PUBLICACAO	0002	RECOMENDAÇÃO PARA INIBIR A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL ACIMA DO TETO LEGAL	Visualizar
2020	PUBLICACAO	0001	MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROMOTORIA ELEITORAL DA 130° ZONA ELEITORAL	Visualizar
2018	PUBLICACAO	0000	REGIMENTO INTERNO	Visualizar
CV:947066