LEIS MUNICIPAIS

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Ato atualizado em: 23/07/2024 11:54:10
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2024	LEI	000000609	PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS – PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 166.812,84 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000608	FIXA O VALOR DA REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000607	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ORCAMENTARIA A LEI ORCAMENTARIA, EM VIRTUDE DOS RENDIMENTOS OBTIDOS ATRAVES DOS RECURSOS DA UNIAO, ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR N°195 DE 8 DE JULHO DE 2022, AMPLAMENTE CONHECIDA COMO LEI PAULO GUSTAVO – LPG. A LEI COMPLEMENTAR N°195/2022 QUE DISPOE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIAO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DAS ACOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRENCIA DOS EFEITOS ECONOMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000000606	DISPOE SOBRE O PLANO DE AMORTIZACAO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL E ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO IPSEC NOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000000605	DISPOE SOBRE A DECLARACAO COMO PATRIMONIO CULTURA A MISSA DO VAQUEIRO E A INCLUSAO NO CALENDARIO ANUAL DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000604	DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000000603	DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000000602	DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE: LOTEAMENTOS, RUAS, PRACAS E AVENIDAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000601	DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - APS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000000600	DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO PARA NOMEACAO DE SERVIDORES PUBLICOS PARA A FUNCAO DE AGENTE DE CONTRATACAO, EQUIPE DE APOIO E COMISSAO DE CONTRATACAO NO AMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000000599	INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO, DOS SERVIDORES PUBLICOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000598	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCACAO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000597	DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000596	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIOLOGO ESCOLAR, SECRETARIO ESCOLAR, PSICOLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM INFORMATICA, MOTORISTA ESCOLAR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVICOS EDUCACIONAIS E VIGIA ESCOLAR EDUCACIONAL, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO DO PESSOAL TECNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REGIDO PELA LEI Nº418, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000595	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO DO SISTEMA PUBLICO DE EDUCACAO DE CAPOEIRAS-PE REGIDO PELA LEI Nº 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 573/2024, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000594	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 580/2023, CONCEDE EFEITO REPRISTINATORIO AO § 3º DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000000593	DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERACAO MINIMA DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000592	DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERACAO MINIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000591	DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPECAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000590	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISORIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E TAMBEM NAS DISPOSICOES DAS INSTRUCOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000589	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024	Visualizar
2023	LEI	000000588	DISPOE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022-2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000587	ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°566 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000586	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA ADEQUACAO NO ORCAMENTO VIGENTE E UTILIZACAO DO RECURSO DA LEI PAULO GUSTAVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000584	DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS/PE EM DECORRENCIA DE DECISOES JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000583	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000582	DISPOE SOBRE DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO - ABAPEN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000581	DISPOE SOBRE O PLANO DE AMORTIZACAO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL E ALTERA AS ALIQUOTAS DE COTRIBUCAO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO IPSEC NOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000580	DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA TAXA DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000579	FIXA O VALOR DA REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000579	DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA TAXA DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000578	DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERACAO MINIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS	Visualizar
2023	LEI	000000577	DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERACAO MINIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS	Visualizar
2023	LEI	000000576	DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA DE CULTURA - COMPC DE CAPOEIRAS	Visualizar
2023	LEI	000000575	INSTITUI O SERVICO VOLUNTARIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS	Visualizar
2023	LEI	000000574	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIOLOGO ESCOLAR, SECRETARIO ESCOLAR, PSICOLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM INFORMATICA, MOTORISTA ESCOLAR EDUCACIONAL	Visualizar
2023	LEI	000000573	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO DO SISTEMA PUBLICO DE EDUCACAO DE CAPOEIRAS - PE REGIDO PELA LEI N° 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELA LEI N° 555-2023, E OS ANEXOS III	Visualizar
2023	LEI	000000572	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
2023	LEI	000000571	DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS	Visualizar
2023	LEI	000000570	DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERACAO MINIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS	Visualizar
2022	LEI	000000564	ALTERA A LEI 398/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO	Visualizar
2022	LEI	000000549	FIXA O VALOR DE REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES	Visualizar
2022	LEI	000000548	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONAUDIOLOGO ESCOLAR, SECRETARIO ESCOLAR, PSICOLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM INFORMATICA, MOTORISTA ESCOLAR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVICOS EDUCACIONAIS E VIGIA ESCOLAR EDUCACIONAL	Visualizar
2022	LEI	000000548	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIOLOGO ESCOLAR, SECRETARIO ESCOLAR, PSICOLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM INFORMATICA, MOTORISTA ESCOLAR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVICOS EDUCACIONAIS E VIGIA ESCOLAR EDUCAIONAL, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO DO PESSOAL TECNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REGIDO PELA LEI Nº 418 DE 03 DE ABRIL DE 2012 E SEUS ANEXOS.	Visualizar
2022	LEI	000000547	DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOTEAMENTOS, RUAS, PRACA E AVENIDAS PUBLICAS	Visualizar
2022	LEI	000000546	ESTABELEXE POLITICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS COMPRA - DIRETA LOCAL	Visualizar
2022	LEI	000000545	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORCAMENTO MUNICIPAL, CREDITO ADIICONAL ESPECIAL	Visualizar
2022	LEI	000000544	CONCEDE REVISAO SALARIAL DOS SERVIDORES DE CARGO COMISSIONADO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS	Visualizar
2021	LEI	000000541	DISPOE SOBRE TORNA-SE ATIVIDADES FISICAS COMO SERVICOS ESSENCIAIS	Visualizar
2021	LEI	000000540	MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA A LEI 431/2013, CRIA SECRETARIAS E CARGOS	Visualizar
2021	LEI	000000539	DISPOE ACERCA DO PROCEDIMENTO E LIMITE DE PAGAMENTO DAS REQUISICOES DE PEQUENO VALOR (RPVS) DEVIDAS PELO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS/PE	Visualizar
2021	LEI	000000538	INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL; AUTORIZA A ADESAO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".	Visualizar
2021	LEI	000000537	ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - LEI Nº 343/2004	Visualizar
2021	LEI	000000536	DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025	Visualizar
2021	LEI	000000535	ORCA O RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS PARAEXERCICIO FINANCEIRO DE 2022	Visualizar
2021	LEI	000000534	DISPOE SOORE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000533	INCLUI O ART. 89-A NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA DA PROGRAMACAO INCLUIDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORCAMENTARIA (LOA)	Visualizar
2021	LEI	000000532	INSTITUI NO AMBITODA SECRETARIA DE SAUDE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO	Visualizar
2021	LEI	000000531	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000530	ALTERA A LEI 398/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS DE PERNAMBUCO	Visualizar
2021	LEI	000000529	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020	Visualizar
2021	LEI	000000528	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE	Visualizar
2021	LEI	000000527	FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000526	DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLUIANUAL PARA O QUADRIENIO 2018-2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000000525	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021	Visualizar
2020	LEI	000000524	DISPOE SOBRE A FIXACAO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIO MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO, PARA O MANDATO 2021/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000000522	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000521	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA, MOTORISTA ESCOLAR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E VIGIA ESCOLAR EDUCACIONAL, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIDO PELA LEI N°418, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRÂS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000520	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS-PE REGIDO PELA LEI N" 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELA L€I N" 5O7 /2019, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000519	MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL NE 103, DE 2019	Visualizar
2020	LEI	000000518	DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO OUTRAS PROVIDÊNCIA	Visualizar
2020	LEI	000000517	FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000513	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000512	DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000511	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000510	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000509	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REAJUSTE DE DIÁRIAS DE REFEIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000508	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA, MOTORISTA ESCOLAR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E VIGIA ESCOLAR EDUCACIONAL, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIDO PELA LEI N° 418, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000507	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PUBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS-PE REGIDO PELA LEI N° 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELA LEI N° 499 DE 02 MAIO DE 2018, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000506	FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000505	FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9" A, DA LEI FEDERAL N" 11.350, DE O5 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADOS PELA LEI 13.708 DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000504	FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000000503	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019	Visualizar
2018	LEI	000000502	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-202!, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000501	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000500	DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000000499	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PUBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS-PE REGIDO PELA LEI N° 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELA LEI N° 47O DE 25 MARÇO DE 2016, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000000499	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉIO D QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS-PE REGIDO PELA LEI N° 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELA LEI N° 470 DE 25 MARÇO DE 2016, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000000498	LEI MUNICIPAL 498/2018	Visualizar
2018	LEI	000000498	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR, SECRETARIO ESCOLAR, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA, MOTORISTA ESCOLAR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E VIGIA ESCOLAR EDUCACIONAL, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO REGIDO PELA LEI N° 418, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000000497	FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000000497	FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS COSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000000496	FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Visualizar
2017	LEI	000000495	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018	Visualizar
2017	LEI	000000494	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000493	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI N° 343/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000492	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000491	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000490	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI N° 343/2004E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000489	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000488	DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS	Visualizar
2017	LEI	000000487	CRIA O HINO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000486	FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000485	CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI N° 424, DE 18 DE MARÇO DE 2013 - QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000484	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA, MOTORISTA ESCOLAR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E VIGIA ESCOLAR EDUCACIONAL, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIDO PELA LEI N° 418, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000483	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PUBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS-PE REGIDO PELA LEI N° 4OO, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELA LEI N" 47O DE 25 MARÇO DE 2016, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000482	FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000481	ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS	Visualizar
2016	LEI	000000480	DENOMINA LOGRADOURO PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000479	"MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA A LEI 437/2013, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000477	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017	Visualizar
2016	LEI	000000476	DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2016	LEI	000000475	DTSPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 20 I 7 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000474	INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2016	LEI	000000473	FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000472	FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000471	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA, MOTORISTA ESCOLAR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E VIGIA ESCOLAR EDUCACIONAL, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIDO PELA LEI N° 418, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA I,E IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000470	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PUBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS-PE REGIDO PELA LEI N" 400, DE O2 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELA LEI N" 459-8 DE ABRIL DE 2015, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000469	FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	0000459-B	ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I, VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PUBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS-PE REGIDO PELA LEI N° 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELA LEI N° 456 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015, ALTERA OS VALORES DO CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, INTEGRANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIDO PELA LEI N° 418, DE 03 DE ABRIL DE 2012, ALTERADA PELA LEI N° 455, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	0000459-A	SUPRIMES - SE LEI E DENOMINA - SE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000468	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000467	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016	Visualizar
2015	LEI	000000466	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI N° 148/2007, QUE CRIOU O CONSELHO DE DIREITO DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000465	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FMDS) E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS,	Visualizar
2015	LEI	000000464	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000463	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNTO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, PARA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000462	INSTITUI PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000461	DISPÕE DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000460	APROVO O PLONO MUNICIPAL DE EDUCOÇÃO DO MUNICÍPIO DE COPOEIRAS/PE E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000459	FIXA O PERÍMETRO URBANO DE CAPOEIRAS-PE, INSERINDO COORDENADAS PLANAS GEOGRÁFICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000458	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÁO DE INFORMAÇÁO À SOCIEDADE QUANTO A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOADOS AO MUNICÍPIO PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000457	FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000456	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS-PE REGIDO PELA LEI N° 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELA LEI N° 444 DE MARÇO DE 2014, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000455	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM LNFORMÁTICA, MOTORISTA ESCOLAR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E VIGIA ESCOLAR EDUCACIONAL, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL RÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIDO PELA LEI NO 4Í8, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E OS ANEXOS LLL E LV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000454	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓ RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000000453	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000000452	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000000451	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.	Visualizar
2014	LEI	000000450	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELOBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000000449	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 282/2001 DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS - PE, EM ATENÇÃO A LEI FEDERAL N° 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000448	ESTABELECE PARÂMETROS MÍNIMOS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS, NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES E EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHES SÃO INERENTES.	Visualizar
2014	LEI	000000447	FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000000446	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.	Visualizar
2014	LEI	000000445	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM LNFORMÁTICA, MOTORISTA ESCOLAR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E VIGIA ESCOLAR EDUCACIONAL, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIDO PELA LEI N° 418, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2014	LEI	000000444	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS-PE REGIDO PELA LEI N° 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000444	DENOMINA LOGRADOURO PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000443	ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO II, DA LEI N° 418/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000442	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000441	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.	Visualizar
2013	LEI	000000440	LNSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR NE. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.	Visualizar
2013	LEI	000000439	EXTINGUE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000438	CRIA CARGOS, MODIFICA, E REESTRUTURA O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000437	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEO ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000436	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NS 400 DE AGOSTO DE 2010 ( PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000435	FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000433	ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR; FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR; SECRETÁRIO ESCOLAR; PSICÓLOGO ESCOLAR; ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL; TÉCNICO EDUCACIONAL EM LNFORMÁTICA; MOTORISTA ESCOLAR EDUCACIONAL; AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E VIGIA ESCOLAR EDUCACIONAL, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIDO PELA LEI N.E 418, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E OS ANEXOS LLL E LV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000432	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000431	MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO PODER EXECUTIVO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000430	DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000429	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000428	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000426	REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000425	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . FMS E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . FMAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000424	INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL	Visualizar
2012	LEI	000000418	REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACA DO PESSOAL TECNICO ADMINISTRATIVO E SERVICOS AUXILIARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAPOEIRAS-PE	Visualizar
2010	LEI	000000400	LEI MUNICIPAL 400/2010	Visualizar
2010	LEI	000000398	MODIFICA O PLANO DE CARGO E CARREIRA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	000000386	REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2008	LEI	000000381	CRIA CARGOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2006	LEI	000000362	REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2006	LEI	000000362	REORGANIZA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2006	LEI	000000355	MODIFICA A LEI N° 234/99, REORGANIZA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA, EXTINGUE CARGOS, COLOCA CARGOS EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2005	LEI	000000350	DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	0000347-B	DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO PARA CUSTEIO DE ILUMINACAO PUBLICA	Visualizar
2004	LEI	000000347	DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO PARA CUSTEIO DE ILUMINACAO PUBLICA	Visualizar
2004	LEI	000000346	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO - PCCM DO SISTEMA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	000000243	DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS COMPETENTES DE DIREITO TRIBUTARIO A ELE APLICAVEIS	Visualizar
2002	LEI	000000308	MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000292	CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, REOGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000275	DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000272	DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS-PE, E MODIFICA A ARTIGO 3° DA LEI 215/1996 QUE TRATA DOS MEMBROS CONSULTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000261	CRIA SECRETARIAS E CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000259	CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000257	DISPÕE SOBREE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1999	LEI	000000243	REORGANIZA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, CRIA, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1998	LEI	000000231	INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS VENCIMENTOS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000221	CANCELA A COBRANCA DA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA	Visualizar
1996	LEI	000000220	ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS PARA O EXERCICIO DO MUNICIPIO DE 1997	Visualizar
1996	LEI	000000219	DISPÕE SOBRE INCOORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO OU CARGO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000218	AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS A TORNAR PUBLICO O INSTITUTO PIO XII	Visualizar
1996	LEI	000000217	CONCEDE 50% (CINQUENTA PORCENTO) DE DEDUCAO A IMPOSTOS MUNICIPAIS	Visualizar
1996	LEI	000000216	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000215	DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DA ALIMENTACAO ESCOLAR	Visualizar
1996	LEI	000000214	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1997	Visualizar
1996	LEI	000000213	DEFINE AS HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000212	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO A INSTITUICOES BANCARIAS OFICIAIS	Visualizar
1996	LEI	000000211	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	Visualizar
1995	LEI	000000206	REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000205	IMPLANTA A NOVA TABELA SALARAIAL CONCEDENDO REAJUSTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000204	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM ABONO POVISSOIO AOS FUNCIONAIOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000202	CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000201	CRIA DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1994	LEI	000000198	CONCEDE REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1994	LEI	000000186	REFORMA AS TABELAS DE CARGOS DE CONFIANÇA E CARGOS EFETIVOS FIXANDO OS SALÁRIOS EM URV (UNIDADE REAL DE VALOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1994	LEI	000000184	AUTORIZA REAJUSTES SALARIAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ABAIXO	Visualizar
1994	LEI	000000183	LEI MUNICIPAL 183/1994	Visualizar
1993	LEI	000000177	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM OS ÍNDICES E VALORES CONSTANTES DAS TABELAS EM ANEXO, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1993	Visualizar
1993	LEI	000000176	AUTORIZA REAJUSTES SALÁRIAL DE CONDIÇÕES ABAIXO E TABELA EM ANEXA	Visualizar
1993	LEI	000000175	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTOEIZADO A REAJUSTAR OS SALÁIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE ACORDO COM OS ÍNDICES E VALORES CONTANTES DAS TABELAS EM ANEXO	Visualizar
1993	LEI	000000172	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM ÍNDICES E VALORES CONTANTES DAS TABELAS EM ANEXO	Visualizar
1993	LEI	000000170	CONCEDE REAJUSTES SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1993	LEI	000000166	MODIFICA A LEI N° 163/93 DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS	Visualizar
1993	LEI	000000165	FIXA OS SALÁIOS HORA DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS	Visualizar
1993	LEI	000000164	ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000163	REORGANIZA O QUADRO DE SERVIODRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000153	REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000113	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000112	INSTITUI REGIME ÚNICO ESTATUTÁIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1988	LEI	000000094	REAJUSTA SALÁIOS DOS FUNCIONÁIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA VALOES MONETÁRIOS DE NÍVEIS	Visualizar
1988	LEI	000000083	REAJUSTES SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1982	LEI	000000015	ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983	Visualizar
1982	LEI	000000014	DISPOE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO TRIENIO DE 1983, A 1985, NOS TERMOS ATO COMPLEMENTAR Nº 43 DE 29.01.1969, E DECRETO LEI Nº 285 DE 15.05.70 E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17.03.1964	Visualizar
1968	LEI	000000099	AUTORIZA ABRIR CREDITO, TRANSFERIDA DA VERBA 90.1.4.1.1.3-03, NA IMPORTANCIA DE 2.000,00 DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS	Visualizar
1967	LEI	000000080	PEDE AUTORIZACAO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 11.000 ONZE MIL CRUZEIROS	Visualizar
CV:977193

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