DECRETOS

Ato atualizado em: 23/07/2024 11:54:10
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2024	DECRETO	0003	DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA SEGREGACAO DE FUNCOES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS - PE	Visualizar
2024	DECRETO	0002	DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZACAO DE PESQUISA DE PRECOS PARA A AQUISICAO DE BENS E CONTRATACAO DE SERVICOS EM GERAL, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NAS LICITACOES DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021	Visualizar
2023	DECRETO	0001	POR MEIO DESTA DECLARACAO, VENHO INFORMAR QUE NAO FOI EXPEDIDO NEM UM DECRETO LEGISLATIVO NOS ANOS DE 2019 A 2023.	Visualizar
2022	DECRETO	0001	POR MEIO DESTA DECLARACAO, VENHO INFORMAR QUE NAO FOI EXPEDIDO NEM UM DECRETO LEGISLATIVO NOS DE 2019 A 2023.	Visualizar
2021	DECRETO	0001	POR MEIO DESTA DECLARACAO, VENHO INFORMAR QUE NAO FOI EXPEDIDO NEM UM DECRETO LEGISLATIVO NOS DE 2019 A 2023.	Visualizar
2020	DECRETO	0001	POR MEIO DESTA DECLARACAO, VENHO INFORMAR QUE NAO FOI EXPEDIDO NEM UM DECRETO LEGISLATIVO NOS DE 2019 A 2023.	Visualizar
2019	DECRETO	0001	POR MEIO DESTA DECLARACAO, VENHO INFORMAR QUE NAO FOI EXPEDIDO NEM UM DECRETO LEGISLATIVO NOS DE 2019 A 2023.	Visualizar
CV:638434