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Ato atualizado em: 01/08/2024 10:30:34
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024 LEI
000001122 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001121 INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO JOAO O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO AMBITO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE, CONFORME COMPONENTE DE QUALIDADE DA PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.099, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, E N° 1.098 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001120 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$202.810,32. Visualizar  
2024 LEI
000001119 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, MATERIA PARA CUSTEIO E MANUTENCAO DAS PARCERIAS, CONTRATOS, CONVENIOS E TERMOS DE FORMENTO COM DIVERSAS ENTIDADES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Visualizar  
2024 LEI
000001118 ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E ALTERA REDACAO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 938/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001117 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001117 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001116 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, SOB FORMA SE PERMUTA, IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001115 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 17 DE MARCO DE 2008 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001114 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DOS AGENTES LEGISLATICOS E TECNICOS CONTABEIS, BEM COMO REAJUSTA O SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES ATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001113 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO E SERVICOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001112 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001111 DISPOE SOBRE O PISO SQALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO. Visualizar  
2024 LEI
000001110 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS AO SALARIO MINIMO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001110 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS AO SALARIO MINIMO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001109 INSTITUI A FUNCAO DE AGENTE DE CONTRATACAO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DISPOE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA SELECAO DE SERVIDORES PUBLICOS PARA O EXERCICIO DA FUNCAO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº14.133 DE 2021 - LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Visualizar  
2023 LEI
000001108 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001108 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001107 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA O PERIODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001106 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZACAO FISCAL COM A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO, DENOMINADO "REFIS SAO JOAO 2023", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001105 REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTAGIO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001104 DISPOE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), DENOMINADA LEI MUNICIPAL ACS EDMILSON ATANASIO DE MORAES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001103 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA EXECUCAO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001102 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 Visualizar  
2023 LEI
000001101 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO - PERNAMBUCO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$225.298,06 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS). Visualizar  
2023 LEI
000001100 INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001099 ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 11 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PERCENTUAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA APS, CONFORME ESTABELECIDO PELO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001098 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - APS, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS MUNICIPAL. Visualizar  
2023 LEI
000001097 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001097 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001096 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Visualizar  
2023 LEI
000001095 DISPOE SOBRE A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL, A FISCALIZACAO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, O PAGAMENTO PARCELADO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SUA ATUALIZACAO MONETARIA E OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS PAGOS EM ATRASO, A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA, O PROCESSO ADMINISTARTIVO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001094 DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, VOLTADA A OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE DISTANCIA, MEDIANTE A CRIACAO E MANUTENCAO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDICOES QUE ESPECIIFCA. Visualizar  
2023 LEI
000001093 REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, CRIADA PELA LEI Nº923 DE 03 DE ABRIL DE 2013, ALTERA SUA NOMENCLATURA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001092 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001091 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO E SERVICOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001090 DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO. Visualizar  
2023 LEI
000001089 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE AO SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001088 AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A CONTRIBUICAO INDIVIDUAL DOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA, EDICAO 2022/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001085 DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DE ORGANIZADORES SOCIAIS - OS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE. Visualizar  
2023 LEI
000001084 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001083 DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO. Visualizar  
2023 LEI
000001082 ALTERA REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO PERCENTUAL MAXIMO APLICADO PARA A CONTRATACAO DE OPERACOES DE CREDITO COM DESCONTO AUTOMATICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.509 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Visualizar  
2023 LEI
000001081 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETACAO E POSTERIOR ALIENACAO DE IMOVEL E AUTORIZA A PROCEDER COM AFETACAO DE IMOVEL PERMUTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001080 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES PUBLICOS DA CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001079 DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO TRAJANO FERREIRA DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001078 CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SAO JOAO/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001077 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE AO SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001076 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIOS AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL. Visualizar  
2023 LEI
000001001 INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001075 AUTORIA DO VEREADOR: OTONIEL PEDRO DA SILVA FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE. Visualizar  
2022 LEI
000001074 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN OU ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001073 DISPÕE SOBRE AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001072 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001071 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001070 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001069 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000001068 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 Visualizar  
2022 LEI
000001067 ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA EXECUCAO DA PARCELA ANUAL DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 LEI
000001066 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
2022 LEI
000001065 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001064 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001064 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001063 DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Visualizar  
2022 LEI
000001062 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001061 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO; CRIA A DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CARGOS DE SUA COMPOSIÇÃO, E DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001060 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001059 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001058 MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001057 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2Ü21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001056 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001055 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001054 INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001053 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO EXTRA 2021 AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Visualizar  
2021 LEI
000001052 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001051 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001050 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, BEM COMO REGULAMENTA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PRA CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001049 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Visualizar  
2021 LEI
000001049 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001048 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar  
2021 LEI
000001047 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001046 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001045 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001044 DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001043 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001042 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 30 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001041 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 LEI
000001040 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001039 DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001038 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001037 REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001036 DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001035 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001034 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ÀS DESPESAS RELACIONADAS COM AS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001033 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001032 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001031 IINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO A REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OBJETIVANDO A NORMALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, REAVER CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECÍFICA, BEM COMO INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES. Visualizar  
2021 LEI
000001030 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001029 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2019, DE ACORDO COM AS PORTARIAS MS NºS 3.317/202 E 3.278/2020, REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001028 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000001027 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001026 INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001024 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001023 ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE CRIOU E INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO LEI N° 862/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001022 ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE CRIOU E INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI N° 693/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001021 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DOS AGENTES LEGISLATIVOS E TÉCNICOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000001020 ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº. 965, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, EXTINGUINDO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000001019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PERNAMBUCO - FILIAL EM SÃO JOÃO, QUE MENCIONA, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000001018 REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO -PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000001016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000001015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO POPULAR, A TÍTULO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000001014 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000001013 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000001012 'DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL'. Visualizar  
2020 LEI
000001011 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI NÚMERO 1004, DE 17 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000001010 MODIFICA O VALOR DO DESCONTO, EM CASO DE FALTA INJUSTIFICADA DO VEREADOR E O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA, PARA O O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000001009 CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001008 PPA - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 Visualizar  
2020 LEI
000001007 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Visualizar  
2020 LEI
000001006 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2020 Visualizar  
2019 LEI
000001008 INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000001007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000001006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000001005 EMENTA: INSTITUI AO PROGRAMA SOCIAL FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DISCIPLINANDO O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRIVAÇÃO DE CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM. Visualizar  
2019 LEI
000001005 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL FAMILIA ACOLHEDORA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO, DISCIPLINANDO O ACOLHIMENTO PROVISORIO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO TEMPORARIA DE PRIVACAO DE CONVIVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM. Visualizar  
2019 LEI
000001004 EMENTA: DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI Nº 683/1997, INSTITUINDO A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICACAO, BEM COMO SOBRE A REGULAMENTACAO DO SISTEMA INSTITUCIONAL DE APOIO A SUA FORMULACAO E EXECUCAO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000001004 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 683/1997, INSTITUINDO A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Visualizar  
2019 LEI
000001003 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000001003 DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO E RECEPCAO DE RADIO, TELEVISAO, TELEFONIA, TELECOMUNICACOES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIACAO ELETROMAGNETICA NAO IONIZANTE, NO MUNICIPIO DE SAO JOAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000001002 DISPOE E AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO A ARRECADACAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NA FORMA DE PREMIACAO DE CIDADANIA TRIBUTARIA. Visualizar  
2019 LEI
000001002 DISPÕE E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NA FORMA DE PREMIAÇÃO DE CIDADANIA TRIBUTÁRIA. Visualizar  
2019 LEI
000001001 INSTITUI O PROMURD- PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. Visualizar  
2019 LEI
000001001 INSTITUI O PROMURD - PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO DE DEBITOS TRIBUTARIOS, VISANDO A REGULARIZACAO E A RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS, OBJETIVANDO A NORMALIZACAO TRIBUTARIA, REAVER CREDITOS INSCRITOS OU NAO EM DIVIDA ATIVA E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA, BEM COMO INCENTIVAR A ADIMPLENCIA DOS CONTRIBUINTES. Visualizar  
2019 LEI
000001000 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO E SERVICOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000001000 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000999 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000998 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº926/2013, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 1370/2018, REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, A ÁREA DO TERRENO QUE MENCIONA E ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000996 INSTITUI , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PROGRAMA DE ACESSO À TERRA, DESTINADO AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000995 REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000966 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, O PROGRAMA DE ACESSO À TERRA, DESTINADO AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000000994 INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES OFICIAIS PARA IDENTIFICAÇÃO E A PADRONIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000000990 INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL CLASSE OURO , ERASMO BERNADINO VILELA, COMO A MAIS ALTA HONRARIA DA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000000989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO (PE) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000000988 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO(AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
2018 LEI
000000987 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E DISPÕE PARA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Visualizar  
2018 LEI
000000986 CONCEDER REAJUSTE AO CARGO DE AGENTE CONTROLE INTERNO EM RESPEITO AO ART. 100, §2º E §3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000000985 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 947/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000000984 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SAO JOAO. Visualizar  
2018 LEI
000000983 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE VINCULADA AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Visualizar  
2018 LEI
000000982 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000981 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000000980 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar  
2018 LEI
000000979 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar  
2018 LEI
000000978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR EM SEU ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2018 LEI
000000977 DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO E ORGANIZACAO BASICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000000973 REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 105, O ARTIGO 111, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 198 E ACRESCENTA INCISOS, TODOS DA LEI Nº 604/93, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000000972 ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000000971 DESMEMBRA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000000970 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000000969 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000000968 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 938/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000000967 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000000966 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 747/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000000965 ALTERA E SUBSTITUÍ O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 846/2007 PELAS PLANILHAS ACOPLADAS A ESTA LEI, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000000965 ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 846/2007 PELAS PLANILHAS ACOPLADAS À LEI, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000000964 ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 938/2014, IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO VISANDO A EQUAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPREVIS Visualizar  
2017 LEI
000000963 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016 LEI
000000964 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 938/2016, IMPLEMENTA PLANO DE AUTORIZAÇÃO VISANDO A ADEQUAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016 LEI
000000963 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016 LEI
000000961 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016 LEI
000000960 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS OU DEIXADOS EM VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016 LEI
000000959 INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-E) E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE. Visualizar  
2016 LEI
000000958 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016 LEI
000000957 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016 LEI
000000000 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015 LEI
000000955 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015 LEI
000000954 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015 LEI
000000951 INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Visualizar  
2015 LEI
000000950 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONCURSO PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015 LEI
000000949 CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015 LEI
000000949 CRIA O SERVICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015 LEI
000000948 ADEQUA E ESTRUTURA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000948 ADEQUA E REESTRUTURA O PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015 LEI
000000947 DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015 LEI
000000946 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015 LEI
000000945 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015 LEI
000000944 REAJUSTA SALÁRIO E DEFINE QUANTIDADES DE VAGAS DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015 LEI
000000943 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014 LEI
DISPENSA N 01 ART 24 - XIII DA LEI 8.666-93 Visualizar  
2014 LEI
LEI-937 DE MAIO DE 2014 Visualizar  
2014 LEI
LEI MUNICIPAL Nº 935 DE 17 MARÇO DE 2014 Visualizar  
2014 LEI
LEI MUNICIPAL Nº 936 DE 28 MAIO DE 2014 Visualizar  
2014 LEI
LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 10 SETEMBRO DE 2014 PARTE 01 Visualizar  
2014 LEI
LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 10 SETEMBRO DE 2014 PARTE 02 Visualizar  
2014 LEI
LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 10 SETEMBRO DE 2014 PARTE 03 Visualizar  
2013 LEI
000000934 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL, A TÍTULO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000933 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE DEZEMBRO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000932 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000931 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000930 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVAS NA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000929 CRIA OS CURSOS PREPARATÓRIOS MUNICIPAIS, VOLTADOS PARA PRÉ- VESTIBULAR, ENEM E CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000928 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000927 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000926 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 260 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000925 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. Visualizar  
2013 LEI
000000924 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000923 CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000922 DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
0000920-a CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000921 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000920 DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000918 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000917 FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000915 AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000914 REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000913 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000912 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000911 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000910 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 775 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000909 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000908 AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA POR MEIO ELETRÔNICO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000907 ALTERA O ARTIGO 2º E INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 843/2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. Visualizar  
2011 LEI
000000906 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIZAÇÃO PARA A PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000905 FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000904 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000903 DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000902 RETIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRESTE MERIDIONAL – CODEAM/CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000901 DENOMINA ESCOLA DA MUNICIPALIDADE QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2011 LEI
000000900 REAJUSTA SALÁRIOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000899 DENOMINA RUAS DOS BAIRROS DO PLANALTO, PARQUE BRASÍLIA, PARQUE ALVORADA E LOTEAMENTO SANTA MARIA QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2010 LEI
0000884/2 INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL Visualizar  
2010 LEI
000000898 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000897 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010 LEI
000000896 AUTORIZA AÇÃO DE PAGAMENTO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2010 LEI
000000895 FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICOS PLANTONISTAS E PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010 LEI
000000893 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000894 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000892 REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000891 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000890 FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000889 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000888 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000887 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE, CONTEMPLADOS NO INCISO II PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000886 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 676/97 DE 20 DE JUNHO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar  
2009 LEI
000000885 REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000884 INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, CRIA A SECRETARIA GERAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000883 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SÃO JOÃO-PE, CONTEMPLADOS NO INCISO II PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000882 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 0001/09 DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PE. Visualizar  
2009 LEI
000000881 MODIFICA A LICENÇA MATERNIDADE DO ART. 180 E 183 CAPUTS, RESPECTIVAMENTE, DA LEI 604/93, SOB A ÓTICA DO ART. 7º XVIII DA CF/88, E DAS LEIS 11.770/08 E LC/PE 91/07 E ART. 392-A DA CLT. Visualizar  
2009 LEI
000000880 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000879 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Visualizar  
2009 LEI
000000878 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000877 FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009 LEI
000000876 REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000875 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Visualizar  
2008 LEI
000000874 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 826/2005 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000873 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000872 INSTITUI A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, CONCEDE DESCONTO NA MULTA E JUROS DE DÍVIDAS EM ATRASO, INSTITUI CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000871 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000870 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000869 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000868 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000867 AUTORIZA ADESÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000866 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000865 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM E CRIA O PRÓ- JOVEM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000864 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000863 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000862 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008 LEI
000000861 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000860 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000859 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 814 DE 30 DE SETEMBRO DE 2007. Visualizar  
2007 LEI
000000858 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000857 FIXA VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000856 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000855 DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000854 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2007 LEI
000000853 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000852 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000851 CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO O PROGRAMA SOPÃO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000850 REAJUSTA SALÁRIO DE TESOUREIRO, CRIA SÍMBOLO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000849 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000848 ALTERA A LEI Nº 675 DE 20/06/1997. Visualizar  
2007 LEI
000000847 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 814 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000846 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000845 DOA TERRENO PARA A COMUNIDADE EVANGÉLICA KERIGMA QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2007 LEI
000000844 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000843 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000842 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2007 LEI
000000841 CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000840 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000839 REAJUSTA SALÁRIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000838 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000837 AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS URBANOS À ESCOLA ESTADUAL JOÃO FERNANDES DA SILVA. Visualizar  
2006 LEI
000000836 CRIA BIBLIOTECA NA ESCOLA JOÃO DE ASSIS MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000835 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000834 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000833 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000832 REAJUSTA SALÁRIOS DOS PROFESSORES, EXTINGUE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000831 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000830 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000829 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 669 DE 30 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000828 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000827 AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITOS FGTS – INDIVIDUAL. Visualizar  
2005 LEI
000000826 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000825 AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A COOPAF E COMASA, CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2005 LEI
000000824 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000823 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000822 CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000821 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000820 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000819 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000818 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – CADEMA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO AGRESTE MERIDIONAL. Visualizar  
2005 LEI
000000817 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – CADEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000816 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000815 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000814 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ESTADO E PERNAMBUCO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000813 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000812 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000811 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E INSTITUI E DISCIPLINA TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000810 ALTERA CARGOS QUE ESPECIFICA COMO COMISSIONADO ADEQUANDO-OS AO ART. 37, V DA CF/1988. Visualizar  
2005 LEI
000000809 REAJUSTA SALÁRIO DOS PROFESSORES CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005 LEI
000000808 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004 LEI
000000805 AUTORIZA RETIFICAR A ÁREA DE UM IMÓVEL URBANO DOADO PELO MUNICÍPIO AO PODER JUDICIÁRIO. Visualizar  
2004 LEI
000000804 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL. Visualizar  
2004 LEI
000000803 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004 LEI
000000802 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004 LEI
000000801 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 720 DE 09 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004 LEI
000000800 DOA TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2004 LEI
000000799 DOA TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2004 LEI
000000798 CRIA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004 LEI
000000797 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004 LEI
000000796 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Visualizar  
2004 LEI
000000795 AUTORIZO A ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO. Visualizar  
2004 LEI
000000794 EXTINGUE E CRIA CARGO NECESSÁRIO À REPRESENTAÇÃO EXTERNA – TÉCNICA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar  
2003 LEI
000000793 ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003 LEI
000000792 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2004 A 2007. Visualizar  
2003 LEI
000000791 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2003 LEI
000000790 INCORPORA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116 DE 31/07/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003 LEI
000000789 AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2003 LEI
000000788 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2003 LEI
000000787 INSTITUI O PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA”, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003 LEI
000000786 DOA TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2003 LEI
000000785 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003 LEI
000000784 CRIA CARGOS EFETIVOS PARA CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003 LEI
000000783 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL URBANO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003 LEI
000000782 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Visualizar  
2003 LEI
000000781 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003 LEI
000000780 REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003 LEI
000000779 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 720/99 CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003 LEI
000000778 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2003 LEI
000000777 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2003 LEI
000000776 DISPÕE SOBRE A ONERAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO 500KV – XINGÓ-ANGELIM. Visualizar  
2002 LEI
000000775 INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002 LEI
000000775 INSTITUI A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2002 LEI
000000774 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002 LEI
000000773 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2003 A 2006. Visualizar  
2002 LEI
000000772 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002 LEI
000000771 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002 LEI
000000770 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2002 LEI
000000769 DOA TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2002 LEI
000000768 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002 LEI
000000768 AUTORIZA DOACAO DE TERRENO AO TJPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000767 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Visualizar  
2002 LEI
000000766 DOA TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2002 LEI
000000765 INSTITUI A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, O CÓDIGO SANITÁRIO E REVOGA A LEI Nº 600/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002 LEI
000000765 INSTITUI A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, O CÓDIGO SANITÁRIO E REVOGA A LEI Nº 600/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001 LEI
000000764 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001 LEI
000000763 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001 LEI
000000762 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Visualizar  
2001 LEI
000000761 INSTITUI A JUNTA MÉDICA MUNICIPAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Visualizar  
2001 LEI
000000760 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUMAP PARA O ANO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001 LEI
000000759 CONCEDE REAJUSTE AO PESSOAL DOCENTE DO MAGISTÉRIO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2001 LEI
000000758 DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINANCIAMENTO SUSCEPTÍVEL DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Visualizar  
2001 LEI
000000757 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Visualizar  
2001 LEI
000000756 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2001 LEI
000000755 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001 LEI
000000754 DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA FUNCIONÁRIOS. Visualizar  
2001 LEI
000000753 ALTERA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 720/99 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999 LEI
000000733 CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999 LEI
000000732 CRIA CARGOS CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1999 LEI
000000731 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AO PESSOAL DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999 LEI
000000730 AUTORIZA A PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1999 LEI
000000729 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999 LEI
000000728 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 2000 A 2002. Visualizar  
1999 LEI
000000727 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999 LEI
000000726 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999 LEI
000000725 INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 41 E 131 DA LEI Nº 701 DE 30 DE JUNHO DE 1998. Visualizar  
1999 LEI
000000724 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999 LEI
000000723 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
1999 LEI
000000722 EXTINGUE E CRIA CARGO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999 LEI
000000720 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999 LEI
000000719 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2000. Visualizar  
1999 LEI
000000718 DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Visualizar  
1999 LEI
000000717 DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FUNCIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999 LEI
000000716 CONCEDE ABONO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1999 LEI
000000715 MODIFICA O ‘CAPUT’ DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 661 DE 14 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999 LEI
000000714 CONCEDE ISENÇÃO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999 LEI
000000713 CONCEDE GRATIFICAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1998 LEI
000000689 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA Visualizar  
1998 LEI
000000688 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA Visualizar  
1998 LEI
000000685 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. Visualizar  
1998 LEI
000000677 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
1997 LEI
000000688 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA Visualizar  
1997 LEI
000000687 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997 LEI
000000686 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997 LEI
000000685 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. Visualizar  
1997 LEI
000000684 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. Visualizar  
1997 LEI
000000683 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Visualizar  
1997 LEI
000000682 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997 LEI
000000679 SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997 LEI
000000678 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Visualizar  
1997 LEI
000000677 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
1997 LEI
000000676 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997 LEI
000000675 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997 LEI
000000674 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES (UNIDADES EXECUTORAS) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar  
1997 LEI
000000673 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997 LEI
000000672 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL – PEAA –, DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997 LEI
000000671 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
1997 LEI
000000670 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997 LEI
000000669 DISCIPLINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997 LEI
000000668 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRONAF CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1997 LEI
000000667 MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 661 DE 14 DE MARÇO DE 1997. Visualizar  
1997 LEI
000000666 FIXA VALOR PARA AUXILIO-FUNERAL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997 LEI
000000665 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Visualizar  
1997 LEI
000000664 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997 LEI
000000661 ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Visualizar  
1997 LEI
000000658 ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1997. Visualizar  
1997 LEI
000000657 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1997 A 1999. Visualizar  
1996 LEI
000000656 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO MARLENE CIPRIANO. Visualizar  
1996 LEI
000000655 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000654 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PRONAF. Visualizar  
1996 LEI
000000653 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Visualizar  
1996 LEI
000000652 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Visualizar  
1996 LEI
000000651 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000650 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À COMUNIDA EVANGELIA DA SSEMBLEIA DE DEUS. Visualizar  
1996 LEI
000000649 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000648 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000647 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000646 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
1995 LEI
000000644 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFICIAÇÃO DE DESCONTO PARA A ABERTURA DE LOTEAMENTO EM SÃO JOÃO. Visualizar  
1995 LEI
000000641 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000640 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Visualizar  
1995 LEI
000000639 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000638 DEFINE E CRIA CARGOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000637 DEFINE E CRIA CARGOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000636 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000635 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000634 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1995 LEI
000000633 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1995 LEI
000000632 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000630 DISPOE SOBRE A CESSAO DE PREDIO PUBLICO AO PODER JUDICIÁRIO Visualizar  
1995 LEI
000000629 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000628 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000627 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
1994 LEI
000000622 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Visualizar  
1994 LEI
000000620 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000618 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000617 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000615 QUANTIFICA OS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Visualizar  
1993 LEI
000000611 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000607 DEFINE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000605 INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000600 INSTITUI O CODIGO DE HIGIENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000589 REAJUSTA VENCIMENTO DOS FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000588 DENOMINA DE JOSE MENDES OLIVEIRA O MARCADO PUBLICO MUNICIPAL Visualizar  
1992 LEI
000000587 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À COMUNIDADE EVANGELICA DA ASSEMBLEIA DE DEUS Visualizar  
1992 LEI
000000586 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. Visualizar  
1992 LEI
000000585 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
1991 LEI
000000584 ALTERA A BASE DE CALCULO E AS ALIQUOTAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - TIP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000583 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000582 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA FORMA QUE ESPECIFICA Visualizar  
1991 LEI
000000581 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL DA MUNIPALIDADE À UNIÃO COOPERATIVA OCUPACIONAL - UNICOOP, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL Visualizar  
1991 LEI
000000580 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000579 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA RECEITA PREVISTA QUE ESPECIFICA Visualizar  
1991 LEI
000000578 DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000577 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA Visualizar  
1991 LEI
000000576 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000575 CONCEDE DISPENSA DE IMPOSTO AO IBGE Visualizar  
1991 LEI
000000574 DISPOE SOBRE O NUMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORARIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000573 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
1991 LEI
000000572 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000571 DEFINE A LEGISLAÇÃO SANITARIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000570 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO (C.M.S) Visualizar  
1990 LEI
000000604 ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO. Visualizar  
1990 LEI
000000569 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000568 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000567 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000566 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000565 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000564 EXITINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000563 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000562 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000561 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000560 REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI 557/1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000559 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000558 INSTITTUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000421 CRIA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990 LEI
000000001 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO Visualizar  
1989 LEI
000000558 INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000556 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
1989 LEI
000000555 DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000554 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000553 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
1989 LEI
000000551 CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000551 CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000550 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
1989 LEI
000000549 CONCEDE REAJUSTE PARA A HORA-AULA DO PROFESSOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000548 ALTERA A ALIQUOTA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000547 ADOTA NORMAS SOBRE LICITAÇÃO CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. Visualizar  
1989 LEI
000000546 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000545 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI N 542, DE 07.03.89 Visualizar  
1989 LEI
000000544 AUTORIZA ASSINAR CONTRATOS E/OU CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000543 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS (IVVE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000542 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000541 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
1989 LEI
000000540 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000538 DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANIAL RELATIVO AO TRIENIO DE 1989 A 1991 Visualizar  
1988 LEI
000000537 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DO ANO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000536 AUTORIZA A CONCEDER TRANSFERENCIAS CORRENTES E DE CAPITAL A DIVERSAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000535 DENOMINA DE FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO, A UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO SITIO CACHOEIRINHA DOS CARVALHOS Visualizar  
1988 LEI
000000534 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMOVEL RURAL Visualizar  
1988 LEI
000000533 DENOMINA DE ANTONIO LAURINDO DE OLIVEIRA, A UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO SITIO VARZEA GRANDE Visualizar  
1988 LEI
000000532 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE UM IMOVEL RURAL Visualizar  
1988 LEI
000000531 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A CISAGRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000530 DENOMINA DE MANOEL TRINDADE DA SILVA A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUIDA NO SITIO RIACHO DO UMBUZEIRO NESTE MUNICIPIO Visualizar  
1988 LEI
000000529 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE UM IMOVEL RURAL Visualizar  
1988 LEI
000000528 DENOMINA DE ELPIDIO MUNIZ BARRETO A UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO SITIO AZEVEM, NA PROPRIEDADE TIRIRICA, NESTE MUNICIPIO Visualizar  
1967 LEI
000000097 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SAO JOAO BATISTA PADROEIRO DA CIDADE. Visualizar  
CV:964719    

   



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