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DECRETOS  

ANO:    

   

ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2017DECRETO34DECRETO Nº 34 - 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. visualizar
2011DECRETO33DECRETO Nº 33 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°03/2011 visualizar
2011DECRETO32DECRETO Nº 32 - 30 DE DEZEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2017DECRETO32DECRETO Nº 32 - 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - LUTO. visualizar
2017DECRETO31DECRETO Nº 31 - 13 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUCATI. visualizar
2011DECRETO31DECRETO Nº 31 - 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUCATI. visualizar
2011DECRETO30DECRETO Nº 30 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR visualizar
2017DECRETO30DECRETO Nº 30 - 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - DETERMINA A CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS, A LIMITAÇÃO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS. visualizar
2017DECRETO29DECRETO Nº 29 - 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2011DECRETO29DECRETO Nº 29 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2011DECRETO28DECRETO Nº 28 - 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. visualizar
2017DECRETO28DECRETO Nº 28 - 26 DE OUTUBRO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2015DECRETO28DECRETO Nº28 - 10 DE DEZEMBRO DE 2015 visualizar
2015DECRETO27DECRETO Nº27 - 10 DE DEZEMBRO DE 2015 visualizar
2017DECRETO27DECRETO Nº 27 - 11 DE OUTUBRO DE 2017 - PONTO FACULTATIVO. visualizar
2011DECRETO27DECRETO Nº 27 - 01 DE NOVEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2015DECRETO26DECRETO Nº26 - 03 DE DEZEMBRO DE 2015 visualizar
2015DECRETO25DECRETO Nº25 - 01 DE DEZEMBRO DE 2015 visualizar
2011DECRETO25DECRETO Nº 25 - 27 DE OUTUBRO DE 2011 - ADIANTAMENTO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO visualizar
2011DECRETO25DECRETO Nº 25 - 31 DE OUTUBRO DE 2011 - DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU. visualizar
2010DECRETO25DECRETO Nº 25 - 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - PRORROGAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO visualizar
2017DECRETO25DECRETO Nº 25 - 27 DE SETEMBRO DE 2017 - FERIADO MUNICIPAL. visualizar
2017DECRETO24DECRETO Nº 06 - 27 DE SETEMBRO DE 2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. visualizar
2015DECRETO24DECRETO Nº24 - 01 DE DEZEMBRO DE 2015 visualizar
2011DECRETO24DECRETO Nº 24 - 04 DE OUTUBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2011DECRETO23DECRETO Nº 23 - 03 DE OUTUBRO DE 2011 - LUTO OFICIAL visualizar
2012DECRETO23DECRETO Nº 23 - 03 DE DEZEMBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2016DECRETO23DECRETO Nº 23 - 15 DE DEZEMBRO DE 2016 visualizar
2017DECRETO23DECRETO Nº 23 - 06 DE SETEMBRO DE 2017 - PONTO FACULTATIVO. visualizar
2010DECRETO23DECRETO Nº 23 - 28 DE NOVEMBRO DE 2010 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO IPTU DO ANO DE 2010 visualizar
2015DECRETO22aDECRETO Nº 22a - 30 DE OUTUBRO 2015 visualizar
2015DECRETO22DECRETO Nº 22 - 26 DE OUTUBRO 2015 visualizar
2016DECRETO22DECRETO Nº22 - 01 DE DEZEMBRO DE 2016 visualizar
2017DECRETO22DECRETO Nº 22 - 01 DE SETEMBRO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2017DECRETO21DECRETO Nº 23 - 01 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2010DECRETO21DECRETO Nº 21 - 27 DE OUTUBRO DE 2010 - ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO A REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000 visualizar
2016DECRETO21DECRETO Nº21 - 11 DE NOVEMBRO DE 2016 visualizar
2011DECRETO21DECRETO Nº 21 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2012DECRETO21DECRETO Nº 21 - 03 DE OUTUBRO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. visualizar
2015DECRETO21DECRETO Nº21 - 02 DE OUTUBRO DE 2015 visualizar
2015DECRETO20DECRETO Nº 20 - 28 DE SETEMBRO 2015 visualizar
2012DECRETO20DECRETO Nº 20 - 02 DE OUTUBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2011DECRETO20DECRETO Nº 20 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - CONVOCA A II CONFERêNCIA REGIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DO AGRESTE MERIDIONAL. visualizar
2016DECRETO20DECRETO Nº20 - 10 DE OUTUBRO DE 2016 visualizar
2017DECRETO20DECRETO Nº 20 - 18 DE JUNHO DE 2017 visualizar
2017DECRETO19DECRETO LEI Nº19 - 08 DE JULHO DE 2017 visualizar
2016DECRETO19DECRETO Nº19 - 03 DE OUTUBRO DE 2016 visualizar
2011DECRETO19DECRETO Nº 19 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU visualizar
2012DECRETO19DECRETO Nº 19 - 28 DE SETEMBRO DE 2012 - FERIADO MUNICIPAL visualizar
2015DECRETO19DECRETO Nº 19 - 28 DE SETEMBRO 2015 visualizar
2010DECRETO19DECRETO Nº 19 - 30 DE SETEMBRO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. visualizar
2010DECRETO18DECRETO Nº 18 - 29 DE SETEMBRO DE 2010 - FERIADO MUNICIPAL visualizar
2015DECRETO18DECRETO Nº 18 - 09 DE SETEMBRO 2015 visualizar
2012DECRETO18DECRETO Nº 18 - 03 DE SETEMBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2011DECRETO18DECRETO Nº 18 - 22 DE AGOSTO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . visualizar
2016DECRETO18DECRETO Nº18 - 30 DE SETEMBRO DE 2016 visualizar
2017DECRETO17DECRETO Nº 17 - 28 DE JUNHO DE 2017 visualizar
2011DECRETO17DECRETO Nº 17 - 01 DE AGOSTO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2015DECRETO17DECRETO Nº17 - 01 DE SETEMBRO DE 2015 visualizar
2016DECRETO17DECRETO Nº17 - 14 DE SETEMBRO DE 2016 visualizar
2012DECRETO16DECRETO Nº 16 - 02 DE AGOSTO DE 2012 - PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 08/2012 visualizar
2011DECRETO16DECRETO Nº 16 - 01 DE JULHO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2017DECRETO16DECRETO Nº16 - 22 DE JUNHO DE 2017 visualizar
2016DECRETO16DECRETO Nº16 - 01 DE SETEMBRO DE 2016 visualizar
2017DECRETO15DECRETO Nº15 - 19 DE JUNHO DE 2017 visualizar
2011DECRETO15DECRETO Nº 15 - 01 DE JUNHO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2016DECRETO15DECRETO Nº15 - 01 DE AGOSTO DE 2016 visualizar
2016DECRETO15DECRETO Nº15 - 01 DE AGOSTO DE 2016 visualizar
2015DECRETO15DECRETO Nº15 - 03 DE AGOSTO DE 2015 visualizar
2010DECRETO15DECRETO Nº 15 - 07 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°06/2010 visualizar
2009DECRETO15DECRETO Nº 15 - 04 DE NOVEMBRO DE 2009 - REGULAMENTAR O VALOR DAS DIÁRIAS. visualizar
2010DECRETO14DECRETO Nº 14 - 07 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°05/2010 visualizar
2015DECRETO14DECRETO Nº 14 - 24 DE JULHO 2015 visualizar
2016DECRETO14DECRETO Nº14 - 01 DE JULHO DE 2016 visualizar
2011DECRETO14DECRETO Nº 14 - 19 DE MAIO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . visualizar
2012DECRETO14DECRETO Nº 14 - 23 DE JULHO DE 2012 - SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES visualizar
2017DECRETO14DECRETO Nº 14 - 12 DE JUNHO DE 2017 visualizar
2017DECRETO13DECRETO Nº 13 - 01 DE JUNHO DE 2017 visualizar
2012DECRETO13DECRETO Nº 13 - 02 DE JULHO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2011DECRETO13DECRETO Nº 13 - 02 DE MAIO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2016DECRETO13DECRETO Nº13 - 22 DE JUNHO DE 2016 visualizar
2010DECRETO13DECRETO Nº 13 - 05 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°04/2010 visualizar
2009DECRETO13DECRETO Nº 13 - 30 DE SETEMBRO DE 2009 - AUTORIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A REALIZAR A CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA visualizar
2009DECRETO12DECRETO Nº 12 - 30 DE SETEMBRO DE 2009 - FERIADO MUNICIPAL visualizar
2010DECRETO12DECRETO Nº 12 - 02 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°03/2010 visualizar
2016DECRETO12DECRETO Nº12 - 21 DE JUNHO DE 2016 visualizar
2015DECRETO12DECRETO Nº12 - 01 DE JULHO DE 2015 visualizar
2012DECRETO12DECRETO Nº 12 - 02 DE JULHO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM PROLONGADA. visualizar
2017DECRETO12DECRETO Nº12 - 02 DE MAIO DE 2017 visualizar
2017DECRETO11DECRETO Nº 11 - 02 DE MAIO DE 2017 visualizar
2012DECRETO11DECRETO Nº 11 - 28 DE JUNHO DE 2012 - PONTO FACULTATIVO visualizar
2016DECRETO11DECRETO Nº11 - 13 DE junho DE 2016 visualizar
2010DECRETO11DECRETO Nº 11 - 01 DE JULHO DE 2010 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR visualizar
2009DECRETO11DECRETO Nº 11 - 27 DE AGOSTO DE 2009 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR visualizar
2009DECRETO10DECRETO Nº 10 - 01 DE AGOSTO DE 2009 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR visualizar
2010DECRETO10DECRETO Nº 10 - 30 DE JUNHO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. visualizar
2016DECRETO10DECRETO Nº10 - 01 DE JUNHO DE 2016 visualizar
2015DECRETO10DECRETO Nº10 - 01 DE JUNHO DE 2015 visualizar
2012DECRETO10DECRETO Nº 10 - 01 DE JUNHO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2017DECRETO10DECRETO Nº10 - 17 DE ABRIL DE 2017 visualizar
2017DECRETO09DECRETO Nº09 - 17 DE ABRIL DE 2017 visualizar
2012DECRETO09DECRETO Nº 09 - 02 DE MAIO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2011DECRETO09DECRETO Nº 09 - 01 DE ABRIL DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2016DECRETO09DECRETO Nº09 - 02 DE MAIO DE 2016 visualizar
2009DECRETO09DECRETO Nº 09 - 12 DE AGOSTO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. visualizar
2009DECRETO08DECRETO Nº 08 - 16 DE jULHO DE 2009 - AUTORIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUCATI-PE A UTILIZAREM-SE DE MEIO ELETRÔNICOS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. visualizar
2016DECRETO08DECRETO Nº08 - 20 DE ABRIL DE 2016 visualizar
2012DECRETO08DECRETO Nº 08 - 02 DE MAIO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . visualizar
2017DECRETO08DECRETO Nº08 - 17 DE ABRIL DE 2017 visualizar
2011DECRETO08DECRETO Nº 08 - 28 DE MARÇO DE 2011 - INSTITUI A COORDENADORIA DA MULHER. visualizar
2017DECRETO07DECRETO Nº 07 - 03 DE ABRIL DE 2017 visualizar
2012DECRETO07DECRETO Nº 07 - 30 DE ABRIL DE 2012 - PONTO FACULTATIVO visualizar
2016DECRETO07DECRETO Nº07 - 01 DE ABRIL DE 2016 visualizar
2015DECRETO07DECRETO Nº07 - 01 DE ABRIL DE 2015 visualizar
2009DECRETO07DECRETO Nº 07 - 16 DE jULHO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO. visualizar
2009DECRETO06DECRETO Nº 06 - 11 DE MAIO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. visualizar
2016DECRETO06DECRETO Nº06 - 22 DE MARÇO DE 2016 visualizar
2012DECRETO06DECRETO Nº 06 - 02 DE ABRIL DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2017DECRETO06DECRETO Nº06 - 27 DE MARÇO DE 2017 visualizar
2017DECRETO05DECRETO Nº05 - 16 DE MARÇO DE 2017 visualizar
2011DECRETO05DECRETO Nº 05 - 01 DE MARÇO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2012DECRETO05DECRETO Nº 05 - 05 DE MARÇO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL. visualizar
2016DECRETO05DECRETO Nº05 - 22 DE MARÇO DE 2016 visualizar
2009DECRETO05DECRETO Nº 05 - 03 DE FEVEREIRO DE 2009 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA visualizar
2010DECRETO05DECRETO Nº 05 - 12 DE MARÇO DE 2010 - INSTITUIR O FÓRUM DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JUCATI/PE. visualizar
2010DECRETO04DECRETO Nº 04 - 10 DE MARÇO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. visualizar
2009DECRETO04DECRETO Nº 04 - 29 DE JANEIRO DE 2009 - FERIADO MUNICIPAL visualizar
2016DECRETO04DECRETO Nº04 - 01 DE MARÇO DE 2016 visualizar
2012DECRETO04DECRETO Nº 04 - 01 DE MARÇO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2011DECRETO04DECRETO Nº 04 - 01 DE FEVEREIRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2017DECRETO04DECRETO Nº04 - 01 DE MARÇO DE 2017 visualizar
2017DECRETO03DECRETO Nº03 - 01 DE FEVEREIRO DE 2017 visualizar
2011DECRETO03DECRETO Nº 03 - 27 DE JANEIRO DE 2011 - FERIADO MUNICIPAL visualizar
2012DECRETO03DECRETO Nº 03 - 01 DE FEVEREIRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2016DECRETO03DECRETO Nº03 - 02 DE FEVEREIRO DE 2016 visualizar
2009DECRETO03DECRETO Nº 03 - 15 DE JANEIRO DE 2009 - REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DENOMINADA PREGÃO visualizar
2010DECRETO03DECRETO Nº 03 - 27 DE JANEIRO DE 2010 - ALTERAÇÃO NO ARTIGO 02 DO DECRETO MUNICIPAL N° 17 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 visualizar
2009DECRETO02DECRETO Nº 02 - 15 DE janeiro DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. visualizar
2010DECRETO02DECRETO Nº 02 - 04 DE FEVEREIRO DE 2010 - CONSTITUI A COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE JUCATI. visualizar
2016DECRETO02DECRETO Nº02 - 26 DE JANEIRO DE 2016 visualizar
2012DECRETO02DECRETO Nº 02 - 27 DE JANEIRO DE 2012 - FERIADO MUNICIPAL visualizar
2011DECRETO02DECRETO Nº 02 - 03 DE JANEIRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2017DECRETO02DECRETO Nº02 - 25 DE JANEIRO DE 2017 visualizar
2017DECRETO01DECRETO Nº01 - 02 DE JANEIRO DE 2017 visualizar
2011DECRETO01DECRETO Nº 01 - 04 DE JANEIRO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL. visualizar
2012DECRETO01DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. visualizar
2016DECRETO01DECRETO Nº01 - 04 DE JANEIRO DE 2016 visualizar
2009DECRETO01DECRETO Nº 01 - 12 DE JANEIRO DE 2009 - AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZA-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. visualizar
2010DECRETO01DECRETO Nº 01 - 28 DE JANEIRO DE 2010 - FERIADO MUNICIPAL visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº1 - 02 DE JANEIRO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº8 - 02 DE MAIO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº12 - 01 DE JULHO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº2 - 24 DE JANEIRO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº3 - 24 DE JANEIRO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº4 - 01 DE FEVEREIRO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº5 - 01 DE MARÇO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº6 - 01 DE ABRIL 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº7 - 25 DE ABRIL 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº9 - 03 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº10 - 06 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº11 - 18 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº13 - 01 DE JULHO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº14 - 09 DE JULHO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº15 - 26 DE JULHO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº17 - 02 DE SETEMBRO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº18 - 26 DE SETEMBRO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº19 - 02 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº21 - 28 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº22 - 28 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº24 - 01 DE NOVEMBRO 2013 LEI Nº215 visualizar
2013DECRETO DECRETO Nº25 - 01 DE NOVEMBRO 2013 LEI Nº215 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº02 - 23 DE JANEIRO 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº 03 - 23 DE JANEIRO 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº 04 - 29 DE JANEIRO 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº1 - 02 DE JANEIRO 2014 LEI Nº224 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº5 - 03 DE FEVEREIRO 2014 LEI Nº224 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº7 - 27 DE MARÇO 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº8 - 27 DE MARÇO 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº9 - 01 DE ABRIL 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº10 - 10 DE ABRIL 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº11 - 23 DE ABRIL 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº12 - 28 DE ABRIL 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº13 - 30 DE ABRIL 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº14 - 30 DE ABRIL 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº15 - 02 DE MAIO 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº16 - 28 DE MAIO 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº18 - 20 DE JUNHO 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº21 - 13 DE AGOSTO 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº06 - 06 DE MARÇO 2014 visualizar
2014DECRETO DECRETO Nº17 - 02 DE JUNHO 2014 visualizar
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