| ANO | DOCUMENTO | NÚMERO | TITULO | |
| 2020 | DECRETO | 28 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2020 |
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| 2020 | DECRETO | 26 | ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE JUCATI/PE PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19. |
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| 2020 | DECRETO | 25 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A COMBATE AO COVID-19; PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS DURANTE EVENTOS E COMEMORAÇÕES E FESTEJOS JUNINOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI |
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| 2020 | DECRETO | 24 | DECRETO Nº 24 - 04 DE JUNHO DE 2020 - REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 | DECRETO | 19 | DECRETO Nº 19 - 08 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E OUTRAS DETERMINAÇÕES, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO E FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 | DECRETO | 17 | DECRETO Nº 17 - 08 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI, PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA COVID-19. |
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| 2020 | DECRETO | 16 | DECRETO Nº 16 - 03 DE ABRIL DE 2020 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESDE MUNICÍPIO DE JUCATI/PE DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 | DECRETO | 15 | DECRETO Nº 15 - 02 DE ABRIL DE 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO POR FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
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| 2020 | DECRETO | 13 | DECRETO Nº 13 - 31 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DE JUCATI/PE DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 | DECRETO | 12 | DECRETO Nº 12 - 26 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 | DECRETO | 11 | DECRETO Nº 11 - 25 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NÃO RELACIONADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, À ÁREA DE SAÚDE, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, BEM COMO SOBRE A INSTAURAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. |
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| 2020 | DECRETO | 10 | DECRETO Nº 10 - 25 DE MARÇO DE 2020 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 | DECRETO | 09 | DECRETO Nº 09 - 23 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 | DECRETO | 08 | DECRETO Nº 08 - 20 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, MODIFICA O ARTIGO 8° DO DECRETO MUNICIPAL, N°. 007/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 | DECRETO | 07 | DECRETO Nº 07 - 17 DE MARÇO 2020 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DE JUCATI/PE DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2020 | DECRETO | 05 | DECRETO Nº 05 - 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DE JUCATI |
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| 2020 | DECRETO | 03 | DECRETO Nº 03 - 21 DE JANEIRO DE 2020 - FERIADO MUNICIPAL. |
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| 2020 | DECRETO | 01 | DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. |
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| 2019 | DECRETO | 30 | DECRETO Nº 30 - 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO. |
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| 2019 | DECRETO | 28 | DECRETO Nº 28 - 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2019 | DECRETO | 27 | DECRETO Nº 27 - 11 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2019 | DECRETO | 26 | DECRETO Nº 26 - 11 DE OUTUBRO DE 2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. |
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| 2019 | DECRETO | 24 | DECRETO Nº 16 - 02 DE OUTUBRO DE 2019 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. |
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| 2019 | DECRETO | 23 | DECRETO Nº 23 - 23 DE SETEMBRO DE 2019 - FERIADO MUNICIPAL. |
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| 2019 | DECRETO | 22 | DECRETO Nº 22 - 23 DE SETEMBRO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO. |
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| 2019 | DECRETO | 20 | DECRETO Nº 20 - 21 DE AGOSTO DE 2019 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES DE JUCATI. |
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| 2019 | DECRETO | 19 | DECRETO Nº 19 - 01 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2019 | DECRETO | 18 | DECRETO Nº 18 - 148 DE JULHO - CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| 2019 | DECRETO | 17 | DECRETO Nº 17 - 18 DE JULHO DE 2019 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS. |
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| 2019 | DECRETO | 16 | DECRETO Nº 16 - 01 DE JULHO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2019 | DECRETO | 15 | DECRETO Nº 15 - 01 DE JULHO DE 2019 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. |
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| 2019 | DECRETO | 14 | DECRETO Nº 14 - 27 DE JUNHO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO. |
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| 2019 | DECRETO | 13 | DECRETO Nº 13 - 19 DE JUNHO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO. |
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| 2019 | DECRETO | 12 | DECRETO Nº 12 - 03 DE JUNHO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2019 | DECRETO | 11 | DECRETO Nº 11 - 02 DE MAIO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2019 | DECRETO | 10 | DECRETO Nº 10 - 17 DE ABRIL DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2019 | DECRETO | 09 | DECRETO Nº 09 - 01 DE ABRIL DE 2019 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. |
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| 2019 | DECRETO | 08 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA HORA TRABALHADA COM BASE NA LEI Nº 296/2019. |
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| 2019 | DECRETO | 07 | DECRETO Nº 07 - 01 DE ABRIL DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2019 | DECRETO | 05 | DECRETO Nº 05 - 01 DE MARÇO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2019 | DECRETO | 04 | DECRETO Nº 04 - 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2019 | DECRETO | 03 | DECRETO Nº 03 - 15 DE JANEIRO DE 2019 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. |
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| 2019 | DECRETO | 02 | DECRETO Nº 02 - 28 DE JANEIRO DE 2019 - FERIADO MUNICIPAL. |
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| 2019 | DECRETO | 01 | DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2018 | DECRETO | 34 | DECRETO Nº 34 - 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. |
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| 2018 | DECRETO | 33 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FINANCEIRO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 6º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. |
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| 2018 | DECRETO | 31 | DECRETO Nº 31 - 14 DE NOVEMBRO DE 2018 - PONTO FACULTATIVO. |
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| 2018 | DECRETO | 29 | DECRETO Nº 29 - 26 DE OUTUBRO DE 2018 - SUBSTITUIÇÃO DO FERIADO. |
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| 2018 | DECRETO | 28 | DECRETO Nº 28 - 26 DE OUTUBRO DE 2018 - PONTO FACULTATIVO. |
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| 2018 | DECRETO | 27 | DECRETO Nº 27 - 02 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2018 | DECRETO | 26 | DECRETO Nº 26 - 27 DE SETEMBRO DE 2018 - FERIADO MUNICIPAL. |
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| 2018 | DECRETO | 25 | DECRETO Nº 25 - 24 DE SETEMBRO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. |
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| 2018 | DECRETO | 24 | DECRETO Nº 24 - 03 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2018 | DECRETO | 23 | DECRETO Nº 23 - 01 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2018 | DECRETO | 22 | DECRETO Nº 22 - 20 DE JULHO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2018 | DECRETO | 21 | DECRETO Nº 21 - 02 DE JULHO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2018 | DECRETO | 20 | DECRETO Nº 20 - 22 DE JUNHO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. |
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| 2018 | DECRETO | 19 | DECRETO Nº 19 - 01 DE JUNHO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2018 | DECRETO | 18 | DECRETO Nº 18 - 28 DE MAIO DE 2018 - DECLARA SITUAÇÃO DE JUCATI E DAR OUTRAS PREVIDÊNCIAS EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. |
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| 2018 | DECRETO | 12 | DECRETO Nº 12 - 10 DE MAIO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2018 | DECRETO | 11 | DECRETO Nº 11 - 02 DE MAIO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2018 | DECRETO | 10 | DECRETO Nº 10 - 30 DE ABRIL DE 2018 - PONTO FACULTATIVO |
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| 2018 | DECRETO | 09 | DECRETO Nº 09 - 26 DE ABRIL DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2018 | DECRETO | 08 | DECRETO Nº 08 - 18 DE ABRIL DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2018 | DECRETO | 07 | DECRETO Nº 07 - 02 DE ABRIL DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2018 | DECRETO | 06 | DECRETO Nº 06 - 01 DE MARÇO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2018 | DECRETO | 05 | DECRETO Nº 05 - 22 DE MARÇO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMÊRGENCIA |
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| 2018 | DECRETO | 04 | DECRETO Nº 04 - 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N°276 |
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| 2018 | DECRETO | 034 | DECRETO Nº 34 - 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. |
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| 2018 | DECRETO | 03 | DECRETO Nº 03 - 25 DE JANEIRO DE 2018 - FERIADO MUNICIPAL. |
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| 2018 | DECRETO | 02 | DECRETO Nº 02 - 02 DE JANEIRO DE 2018 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU DO ANO 2017. |
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| 2018 | DECRETO | 01 | DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2017 | DECRETO | 34 | DECRETO Nº 34 - 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. |
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| 2017 | DECRETO | 32 | DECRETO Nº 32 - 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - LUTO. |
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| 2017 | DECRETO | 31 | DECRETO Nº 31 - 13 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUCATI. |
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| 2017 | DECRETO | 30 | DECRETO Nº 30 - 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - DETERMINA A CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS, A LIMITAÇÃO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS. |
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| 2017 | DECRETO | 29 | DECRETO Nº 29 - 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2017 | DECRETO | 28 | DECRETO Nº 28 - 26 DE OUTUBRO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2017 | DECRETO | 27 | DECRETO Nº 27 - 11 DE OUTUBRO DE 2017 - PONTO FACULTATIVO. |
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| 2017 | DECRETO | 25 | DECRETO Nº 25 - 27 DE SETEMBRO DE 2017 - FERIADO MUNICIPAL. |
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| 2017 | DECRETO | 24 | DECRETO Nº 06 - 27 DE SETEMBRO DE 2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. |
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| 2017 | DECRETO | 23 | DECRETO Nº 23 - 06 DE SETEMBRO DE 2017 - PONTO FACULTATIVO. |
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| 2017 | DECRETO | 22 | DECRETO Nº 22 - 01 DE SETEMBRO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2017 | DECRETO | 21 | DECRETO Nº 23 - 01 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2017 | DECRETO | 20 | DECRETO Nº 20 - 18 DE JUNHO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 19 | DECRETO LEI Nº19 - 08 DE JULHO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 17 | DECRETO Nº 17 - 28 DE JUNHO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 16 | DECRETO Nº16 - 22 DE JUNHO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 15 | DECRETO Nº15 - 19 DE JUNHO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 14 | DECRETO Nº 14 - 12 DE JUNHO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 13 | DECRETO Nº 13 - 01 DE JUNHO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 12 | DECRETO Nº12 - 02 DE MAIO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 11 | DECRETO Nº 11 - 02 DE MAIO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 10 | DECRETO Nº10 - 17 DE ABRIL DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 09 | DECRETO Nº09 - 17 DE ABRIL DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 08 | DECRETO Nº08 - 17 DE ABRIL DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 07 | DECRETO Nº 07 - 03 DE ABRIL DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 06 | DECRETO Nº06 - 27 DE MARÇO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 05 | DECRETO Nº05 - 16 DE MARÇO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 04 | DECRETO Nº04 - 01 DE MARÇO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 03 | DECRETO Nº03 - 01 DE FEVEREIRO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 02 | DECRETO Nº02 - 25 DE JANEIRO DE 2017 |
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| 2017 | DECRETO | 01 | DECRETO Nº01 - 02 DE JANEIRO DE 2017 |
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| 2016 | DECRETO | 23 | DECRETO Nº 23 - 15 DE DEZEMBRO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 22 | DECRETO Nº22 - 01 DE DEZEMBRO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 21 | DECRETO Nº21 - 11 DE NOVEMBRO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 20 | DECRETO Nº20 - 10 DE OUTUBRO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 19 | DECRETO Nº19 - 03 DE OUTUBRO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 18 | DECRETO Nº18 - 30 DE SETEMBRO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 17 | DECRETO Nº17 - 14 DE SETEMBRO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 16 | DECRETO Nº16 - 01 DE SETEMBRO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 15 | DECRETO Nº15 - 01 DE AGOSTO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 15 | DECRETO Nº15 - 01 DE AGOSTO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 14 | DECRETO Nº14 - 01 DE JULHO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 13 | DECRETO Nº13 - 22 DE JUNHO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 12 | DECRETO Nº12 - 21 DE JUNHO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 11 | DECRETO Nº11 - 13 DE JUNHO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 10 | DECRETO Nº10 - 01 DE JUNHO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 09 | DECRETO Nº09 - 02 DE MAIO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 08 | DECRETO Nº08 - 20 DE ABRIL DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 07 | DECRETO Nº07 - 01 DE ABRIL DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 06 | DECRETO Nº06 - 22 DE MARÇO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 05 | DECRETO Nº05 - 22 DE MARÇO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 04 | DECRETO Nº04 - 01 DE MARÇO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 03 | DECRETO Nº03 - 02 DE FEVEREIRO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 02 | DECRETO Nº02 - 26 DE JANEIRO DE 2016 |
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| 2016 | DECRETO | 01 | DECRETO Nº01 - 04 DE JANEIRO DE 2016 |
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| 2015 | DECRETO | 28 | DECRETO Nº28 - 10 DE DEZEMBRO DE 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 27 | DECRETO Nº27 - 10 DE DEZEMBRO DE 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 26 | DECRETO Nº26 - 03 DE DEZEMBRO DE 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 25 | DECRETO Nº25 - 01 DE DEZEMBRO DE 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 24 | DECRETO Nº24 - 01 DE DEZEMBRO DE 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 22a | DECRETO Nº 22A - 30 DE OUTUBRO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 22 | DECRETO Nº 22 - 26 DE OUTUBRO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 21 | DECRETO Nº21 - 02 DE OUTUBRO DE 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 20 | DECRETO Nº 20 - 28 DE SETEMBRO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 19 | DECRETO Nº 19 - 28 DE SETEMBRO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 18 | DECRETO Nº 18 - 09 DE SETEMBRO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 17 | DECRETO Nº17 - 01 DE SETEMBRO DE 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 15 | DECRETO Nº15 - 03 DE AGOSTO DE 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 14 | DECRETO Nº 14 - 24 DE JULHO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 12 | DECRETO Nº12 - 01 DE JULHO DE 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 10 | DECRETO Nº10 - 01 DE JUNHO DE 2015 |
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| 2015 | DECRETO | 07 | DECRETO Nº07 - 01 DE ABRIL DE 2015 |
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| 2015 | DECRETO | | DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | | DECRETO Nº 02 - 22 DE JANEIRO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | | DECRETO Nº 05 - 03 DE MARÇO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | | DECRETO Nº 06 - 06 DE MARÇO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | | DECRETO Nº 08 - 20 DE ABRIL 2015 |
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| 2015 | DECRETO | | DECRETO Nº 03 - 02 DE FEVEREIRO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | | DECRETO Nº 04 - 02 DE MARÇO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | | DECRETO Nº 09 - 04 DE MAIO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | | DECRETO Nº 11 - 08 DE JUNHO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | | DECRETO Nº 13 - 01 DE JULHO 2015 |
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| 2015 | DECRETO | | DECRETO Nº16 - 20 DE AGOSTO DE 2015 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº02 - 23 DE JANEIRO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº 03 - 23 DE JANEIRO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº 04 - 29 DE JANEIRO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº1 - 02 DE JANEIRO 2014 LEI Nº224 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº5 - 03 DE FEVEREIRO 2014 LEI Nº224 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº7 - 27 DE MARÇO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº8 - 27 DE MARÇO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº9 - 01 DE ABRIL 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº10 - 10 DE ABRIL 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº11 - 23 DE ABRIL 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº12 - 28 DE ABRIL 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº13 - 30 DE ABRIL 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº14 - 30 DE ABRIL 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº15 - 02 DE MAIO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº16 - 28 DE MAIO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº18 - 20 DE JUNHO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº21 - 13 DE AGOSTO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº06 - 06 DE MARÇO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº17 - 02 DE JUNHO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº19 - 01 DE JULHO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº23 - 01 DE SETEMBRO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº20 - 01 DE AGOSTO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº24 - 25 DE SETEMBRO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº26 - 23 DE OUTUBRO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº22 - 01 DE SETEMBRO DE 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº25 - 02 DE OUTUBRO 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº29 - 02 DE DEZEMBRO DE 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº27 - 03 DE NOVEMBRO DE 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº30 - 24 DE DEZEMBRO DE 2014 |
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| 2014 | DECRETO | | DECRETO Nº28 - 01 DE DEZEMBRO DE 2014 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº1 - 02 DE JANEIRO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº8 - 02 DE MAIO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº12 - 01 DE JULHO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº2 - 24 DE JANEIRO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº3 - 24 DE JANEIRO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº4 - 01 DE FEVEREIRO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº5 - 01 DE MARÇO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº6 - 01 DE ABRIL 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº7 - 25 DE ABRIL 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº9 - 03 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº10 - 06 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº11 - 18 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº13 - 01 DE JULHO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº14 - 09 DE JULHO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº15 - 26 DE JULHO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº17 - 02 DE SETEMBRO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº18 - 26 DE SETEMBRO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº19 - 02 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº21 - 28 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº22 - 28 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº24 - 01 DE NOVEMBRO 2013 LEI Nº215 |
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| 2013 | DECRETO | | DECRETO Nº25 - 01 DE NOVEMBRO 2013 LEI Nº215 |
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| 2012 | DECRETO | 23 | DECRETO Nº 23 - 03 DE DEZEMBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2012 | DECRETO | 21 | DECRETO Nº 21 - 03 DE OUTUBRO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. |
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| 2012 | DECRETO | 20 | DECRETO Nº 20 - 02 DE OUTUBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2012 | DECRETO | 19 | DECRETO Nº 19 - 28 DE SETEMBRO DE 2012 - FERIADO MUNICIPAL |
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| 2012 | DECRETO | 18 | DECRETO Nº 18 - 03 DE SETEMBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2012 | DECRETO | 16 | DECRETO Nº 16 - 02 DE AGOSTO DE 2012 - PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 08/2012 |
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| 2012 | DECRETO | 14 | DECRETO Nº 14 - 23 DE JULHO DE 2012 - SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES |
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| 2012 | DECRETO | 13 | DECRETO Nº 13 - 02 DE JULHO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2012 | DECRETO | 12 | DECRETO Nº 12 - 02 DE JULHO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM PROLONGADA. |
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| 2012 | DECRETO | 11 | DECRETO Nº 11 - 28 DE JUNHO DE 2012 - PONTO FACULTATIVO |
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| 2012 | DECRETO | 10 | DECRETO Nº 10 - 01 DE JUNHO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2012 | DECRETO | 09 | DECRETO Nº 09 - 02 DE MAIO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2012 | DECRETO | 08 | DECRETO Nº 08 - 02 DE MAIO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . |
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| 2012 | DECRETO | 07 | DECRETO Nº 07 - 30 DE ABRIL DE 2012 - PONTO FACULTATIVO |
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| 2012 | DECRETO | 06 | DECRETO Nº 06 - 02 DE ABRIL DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2012 | DECRETO | 05 | DECRETO Nº 05 - 05 DE MARÇO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL. |
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| 2012 | DECRETO | 04 | DECRETO Nº 04 - 01 DE MARÇO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2012 | DECRETO | 03 | DECRETO Nº 03 - 01 DE FEVEREIRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2012 | DECRETO | 02 | DECRETO Nº 02 - 27 DE JANEIRO DE 2012 - FERIADO MUNICIPAL |
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| 2012 | DECRETO | 01 | DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 33 | DECRETO Nº 33 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°03/2011 |
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| 2011 | DECRETO | 32 | DECRETO Nº 32 - 30 DE DEZEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 31 | DECRETO Nº 31 - 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUCATI. |
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| 2011 | DECRETO | 30 | DECRETO Nº 30 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR |
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| 2011 | DECRETO | 29 | DECRETO Nº 29 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 28 | DECRETO Nº 28 - 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. |
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| 2011 | DECRETO | 27 | DECRETO Nº 27 - 01 DE NOVEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 25 | DECRETO Nº 25 - 27 DE OUTUBRO DE 2011 - ADIANTAMENTO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO |
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| 2011 | DECRETO | 25 | DECRETO Nº 25 - 31 DE OUTUBRO DE 2011 - DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU. |
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| 2011 | DECRETO | 24 | DECRETO Nº 24 - 04 DE OUTUBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 23 | DECRETO Nº 23 - 03 DE OUTUBRO DE 2011 - LUTO OFICIAL |
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| 2011 | DECRETO | 21 | DECRETO Nº 21 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 20 | DECRETO Nº 20 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - CONVOCA A II CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DO AGRESTE MERIDIONAL. |
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| 2011 | DECRETO | 19 | DECRETO Nº 19 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU |
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| 2011 | DECRETO | 18 | DECRETO Nº 18 - 22 DE AGOSTO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . |
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| 2011 | DECRETO | 17 | DECRETO Nº 17 - 01 DE AGOSTO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 16 | DECRETO Nº 16 - 01 DE JULHO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 15 | DECRETO Nº 15 - 01 DE JUNHO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 14 | DECRETO Nº 14 - 19 DE MAIO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . |
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| 2011 | DECRETO | 13 | DECRETO Nº 13 - 02 DE MAIO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 09 | DECRETO Nº 09 - 01 DE ABRIL DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 08 | DECRETO Nº 08 - 28 DE MARÇO DE 2011 - INSTITUI A COORDENADORIA DA MULHER. |
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| 2011 | DECRETO | 05 | DECRETO Nº 05 - 01 DE MARÇO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 04 | DECRETO Nº 04 - 01 DE FEVEREIRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 03 | DECRETO Nº 03 - 27 DE JANEIRO DE 2011 - FERIADO MUNICIPAL |
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| 2011 | DECRETO | 02 | DECRETO Nº 02 - 03 DE JANEIRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 2011 | DECRETO | 01 | DECRETO Nº 01 - 04 DE JANEIRO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL. |
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| 2010 | DECRETO | 25 | DECRETO Nº 25 - 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - PRORROGAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
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| 2010 | DECRETO | 23 | DECRETO Nº 23 - 28 DE NOVEMBRO DE 2010 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO IPTU DO ANO DE 2010 |
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| 2010 | DECRETO | 21 | DECRETO Nº 21 - 27 DE OUTUBRO DE 2010 - ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO A REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000 |
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| 2010 | DECRETO | 19 | DECRETO Nº 19 - 30 DE SETEMBRO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. |
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| 2010 | DECRETO | 18 | DECRETO Nº 18 - 29 DE SETEMBRO DE 2010 - FERIADO MUNICIPAL |
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| 2010 | DECRETO | 15 | DECRETO Nº 15 - 07 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°06/2010 |
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| 2010 | DECRETO | 14 | DECRETO Nº 14 - 07 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°05/2010 |
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| 2010 | DECRETO | 13 | DECRETO Nº 13 - 05 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°04/2010 |
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| 2010 | DECRETO | 12 | DECRETO Nº 12 - 02 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°03/2010 |
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| 2010 | DECRETO | 11 | DECRETO Nº 11 - 01 DE JULHO DE 2010 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| 2010 | DECRETO | 10 | DECRETO Nº 10 - 30 DE JUNHO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. |
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| 2010 | DECRETO | 05 | DECRETO Nº 05 - 12 DE MARÇO DE 2010 - INSTITUIR O FÓRUM DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JUCATI/PE. |
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| 2010 | DECRETO | 04 | DECRETO Nº 04 - 10 DE MARÇO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. |
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| 2010 | DECRETO | 03 | DECRETO Nº 03 - 27 DE JANEIRO DE 2010 - ALTERAÇÃO NO ARTIGO 02 DO DECRETO MUNICIPAL N° 17 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 |
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| 2010 | DECRETO | 02 | DECRETO Nº 02 - 04 DE FEVEREIRO DE 2010 - CONSTITUI A COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE JUCATI. |
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| 2010 | DECRETO | 01 | DECRETO Nº 01 - 28 DE JANEIRO DE 2010 - FERIADO MUNICIPAL |
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| 2009 | DECRETO | 15 | DECRETO Nº 15 - 04 DE NOVEMBRO DE 2009 - REGULAMENTAR O VALOR DAS DIÁRIAS. |
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| 2009 | DECRETO | 13 | DECRETO Nº 13 - 30 DE SETEMBRO DE 2009 - AUTORIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A REALIZAR A CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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| 2009 | DECRETO | 12 | DECRETO Nº 12 - 30 DE SETEMBRO DE 2009 - FERIADO MUNICIPAL |
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| 2009 | DECRETO | 11 | DECRETO Nº 11 - 27 DE AGOSTO DE 2009 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| 2009 | DECRETO | 10 | DECRETO Nº 10 - 01 DE AGOSTO DE 2009 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| 2009 | DECRETO | 09 | DECRETO Nº 09 - 12 DE AGOSTO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. |
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| 2009 | DECRETO | 08 | DECRETO Nº 08 - 16 DE JULHO DE 2009 - AUTORIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUCATI-PE A UTILIZAREM-SE DE MEIO ELETRÔNICOS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. |
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| 2009 | DECRETO | 07 | DECRETO Nº 07 - 16 DE JULHO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO. |
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| 2009 | DECRETO | 06 | DECRETO Nº 06 - 11 DE MAIO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. |
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| 2009 | DECRETO | 05 | DECRETO Nº 05 - 03 DE FEVEREIRO DE 2009 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA |
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| 2009 | DECRETO | 04 | DECRETO Nº 04 - 29 DE JANEIRO DE 2009 - FERIADO MUNICIPAL |
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| 2009 | DECRETO | 03 | DECRETO Nº 03 - 15 DE JANEIRO DE 2009 - REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DENOMINADA PREGÃO |
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| 2009 | DECRETO | 02 | DECRETO Nº 02 - 15 DE JANEIRO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. |
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| 2009 | DECRETO | 01 | DECRETO Nº 01 - 12 DE JANEIRO DE 2009 - AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZA-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. |
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