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DECRETOS  

ANO:    

   

ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2017DECRETO10dispõe sobre a convocação da vii conferência municipal de assistência social de tuparetama-pe. visualizar
2018DECRETO03DECRETA FERIADO MUNICIPAL DO "DIA DO PADROEIRO DE TUPARETAMA, SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. visualizar
2018DECRETO03ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2018 visualizar
2017DECRETO013declara "situação de emergência" nas áreas do município afetadas pela estiagem. visualizar
2017DECRETO012CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM TUPARETAMA-PE visualizar
2017DECRETO011DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPARETAMA-PE visualizar
2017DECRETO007Declara feriado nas repartições públicas municipais no período das "Festividades dos São Pedro", e dá Outras providências. visualizar



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